Indicação Geográfica protegida

O termo "JOÃO GUILHERME FRUTOS DO MAR" coincide com uma ou mais Indicações Geográficas registradas no INPI. O uso deste nome como marca pode ser recusado ou gerar conflito legal.

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São João del-ReiIndicação de Procedência— Artigos artesanais em estanho (pewter)
Município de São João del-Rei, MG
Pedido HIST-IP-SJOAODELREI

Fonte: INPI — Revista da Propriedade Industrial (Seção IV — Indicações Geográficas). Consulte um especialista antes de depositar.

Atenção: Os termos "DO" não conferem exclusividade isoladamente no INPI (Art. 124 da LPI). A busca foi realizada sobre o elemento distintivo "JOÃO GUILHERME FRUTOS MAR". Verifique se a combinação completa "JOÃO GUILHERME FRUTOS DO MAR" existe como anterioridade nos resultados abaixo.

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Resultados para "JOÃO GUILHERME FRUTOS DO MAR"

1 processos encontrados

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MarcaEspecificaçãoTitularSituaçãoProcesso

JOÃO GUILHERME FRUTOS DO MAR

09/08/2023

V. L. (pessoa física)

Registrada931469872

Atum, não vivo Bacalhau Caldo Camarões, não vivos Caranguejo Crustáceos, não vivos Filé de peixe Gurjão de peixe Lagostas, não vivas Lula Mariscos, não vivos Medalhão de peixe Mexilhões, não vivos Moluscos, não vivos Ostras, não vivas Peixe em conserva Pescado, não vivo Polvo Salmão, não vivo Sardinhas, não vivas Siri, não vivo

V. L. (pessoa física)

AtivaRegistrada

931469872

Especificação: Atum, não vivo Bacalhau Caldo Camarões, não vivos Caranguejo Crustáceos, não vivos Filé de peixe Gurjão de peixe Lagostas, não vivas Lula Mariscos, não vivos Medalhão de peixe Mexilhões, não vivos Moluscos, não vivos Ostras, não vivas Peixe em conserva Pescado, não vivo Polvo Salmão, não vivo Sardinhas, não vivas Siri, não vivo

Ranking por relevância · Dados do INPI · Não constitui recomendação jurídica

Oportunidades

Alimentos

Potencial médio

R$ 2.000

valor est.

Alimentos

Potencial médio

R$ 2.000

valor est.

Alimentos

Bom potencial

R$ 2.000

valor est.

Alimentos

Em avaliação

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valor est.

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Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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O que é a busca de marcas

É a consulta aos pedidos e registros de marca já apresentados ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Serve para descobrir, antes de investir no nome, se ele já pertence a alguém no ramo em que você atua. Não existe obrigação legal de pesquisar antes de depositar, mas quem não pesquisa costuma descobrir o problema depois: com o pedido indeferido, a taxa perdida e a marca já na fachada, no site e na embalagem.

Nome idêntico não é o único risco

O INPI recusa também o que soa parecido ou se escreve de forma próxima, quando os produtos e serviços são do mesmo ramo. Por isso vale olhar as marcas semelhantes, não só a busca exata pelo seu nome.

Como ler cada linha

A situação diz se a marca está registrada, em análise, expirada ou encerrada. A classe e a especificação dizem para que produtos e serviços ela vale. Duas marcas com o mesmo nome podem conviver quando atuam em ramos distintos.

Encerrada pode ser oportunidade

Marca expirada ou encerrada deixa de bloquear o caminho, mas o histórico merece leitura: um titular anterior pode continuar a usar o nome no mercado, mesmo sem registro em vigor.

O que esta página não faz

Mostra o que consta na base oficial e ajuda a decidir com mais contexto. Não é parecer jurídico. A avaliação de risco e a estratégia de classes são trabalho de quem responde por elas.

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