Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Busca de Marcas (buscademarcas.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Busca de Marcas é uma ferramenta de inteligência de marcas mantida pela TrademarkIQ. Processamos e indexamos registros públicos de propriedade intelectual para permitir buscas rápidas e análises de similaridade. O serviço é oferecido gratuitamente para uso pessoal e empresarial não automatizado.

3. Uso permitido

Você pode usar o Busca de Marcas para:

• Verificar a disponibilidade de nomes antes de registrar uma marca;
• Consultar o status de marcas registradas;
• Pesquisar titulares e escritórios de propriedade intelectual;
• Tomar decisões informadas sobre estratégia de marcas.

4. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Usar bots, scrapers ou qualquer automação para extrair dados em escala;
• Reproduzir, redistribuir ou comercializar os dados deste site sem autorização prévia;
• Usar o serviço para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar sistemas internos ou APIs não documentadas;
• Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) ou sobrecarregar intencionalmente os servidores.

5. Natureza dos dados

As informações de marcas exibidas neste site são processadas pela TrademarkIQ a partir de fontes públicas. Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados e precisos, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade das informações. Para fins jurídicos, consulte sempre um profissional de propriedade intelectual habilitado e verifique as informações nos canais oficiais competentes.

Fontes de dados: os conjuntos de dados abertos utilizados — incluindo registros do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), da Receita Federal do Brasil e da ANCINE (Agência Nacional do Cinema) — são disponibilizados pelo Governo Federal sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY 4.0).

6. Marketplace de Marcas — Funcionamento

O Marketplace de Oportunidades de Marca é uma funcionalidade do Busca de Marcas que identifica ativos marcários com potencial interesse comercial e possibilidade de negociação no mercado brasileiro. Utilizando dados públicos do INPI, inteligência proprietária e critérios de análise mercadológica, o Busca de Marcas seleciona marcas registradas que apresentam potencial estratégico para aquisição, reposicionamento ou reutilização comercial.

O Busca de Marcas atua exclusivamente como plataforma de inteligência, curadoria e geração de oportunidades, não participando diretamente das negociações jurídicas, contratuais ou financeiras entre as partes.

7. Natureza informacional das marcas exibidas

As marcas exibidas no Marketplace são identificadas a partir de fontes públicas do INPI e apresentadas com caráter exclusivamente informacional e indicativo. Os dados utilizados são de acesso público, processados e curados pela TrademarkIQ com base em metodologia própria.

8. Disponibilidade não garantida

As marcas exibidas na plataforma não pertencem ao Busca de Marcas, nem possuem disponibilidade garantida para transferência. Uma marca listada pode:

• não estar disponível para negociação pelo titular;
• já estar em processo de negociação ou cessão com terceiros;
• estar sujeita a restrições legais, judiciais ou contratuais;
• ter sido cancelada, caducada ou alterada no INPI após a curadoria.

8.1. Ausência de due diligence jurídica

A TrademarkIQ não realiza due diligence jurídica completa sobre os ativos exibidos no Marketplace e não garante a inexistência de disputas, ônus, licenças, reivindicações de terceiros, penhores, cessões parciais, coexistências ou quaisquer outras limitações relacionadas aos registros marcários apresentados. A verificação da situação jurídica integral do ativo é responsabilidade exclusiva do interessado, com apoio de profissional habilitado.

9. Avaliações indicativas de valor

Os valores estimados apresentados no Marketplace:

• não constituem avaliação oficial de ativos intangíveis;
• não representam oferta vinculante de qualquer natureza;
• podem variar conforme negociação, interesse do titular, histórico da marca e condições de mercado;
• são gerados com base em critérios proprietários de inteligência mercadológica e análise algorítmica, sem responsabilidade pela precisão ou adequação a casos específicos.

10. Negociação conduzida por parceiros especializados

Quando um usuário demonstra interesse em determinada marca, o Busca de Marcas poderá encaminhar essa oportunidade para parceiros especializados em negociação marcária, responsáveis por:

• realizar contato com os titulares dos registros;
• avaliar a viabilidade da negociação;
• conduzir eventuais processos de cessão ou transferência perante o INPI.

O encaminhamento a parceiros ocorre somente mediante interesse explícito do usuário, manifestado por meio do formulário de oferta na plataforma.

O Busca de Marcas e seus parceiros não representam os titulares das marcas exibidas na plataforma, salvo quando expressamente indicado em instrumento contratual específico.

A manifestação de interesse ou envio de proposta pelo usuário possui caráter exclusivamente indicativo e não cria obrigação de venda, cessão ou negociação por parte do titular da marca, da TrademarkIQ ou de parceiros envolvidos.

11. Limitação de responsabilidade — Marketplace

O Busca de Marcas não garante, em relação ao Marketplace:

• o sucesso ou conclusão de qualquer negociação;
• a efetiva transferência da titularidade da marca;
• a aprovação do processo de cessão pelo INPI;
• que os valores estimados reflitam o preço final acordado entre as partes.

A responsabilidade da TrademarkIQ limita-se à prestação de serviços de inteligência, curadoria, análise mercadológica e originação de oportunidades, nos termos aqui descritos.

12. Limitação de responsabilidade — Geral

O Busca de Marcas é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas. A TrademarkIQ não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações aqui disponibilizadas, nem por perdas ou danos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

13. Propriedade intelectual

O software, design, marca "TrademarkIQ" e "Busca de Marcas", bem como os modelos de inteligência artificial e metodologias de análise, são de propriedade exclusiva da TrademarkIQ e protegidos pela legislação aplicável. Os dados públicos de marcas não são de nossa propriedade e são apresentados com base no direito de acesso à informação pública.

As metodologias de curadoria, classificação, ranqueamento, análise mercadológica, estimativa de valor, inteligência algorítmica e identificação de oportunidades utilizadas pela TrademarkIQ constituem propriedade intelectual exclusiva da plataforma, independentemente da natureza pública dos dados de origem processados pelo sistema.

14. Modificações do serviço

A TrademarkIQ reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. Também podemos atualizar estes Termos de Uso; o uso continuado após alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected]