Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.
Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.
Ver escritórios verificados, com taxa de aprovação medidaÉ a consulta aos pedidos e registros de marca já apresentados ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Serve para descobrir, antes de investir no nome, se ele já pertence a alguém no ramo em que você atua. Não existe obrigação legal de pesquisar antes de depositar, mas quem não pesquisa costuma descobrir o problema depois: com o pedido indeferido, a taxa perdida e a marca já na fachada, no site e na embalagem.
O INPI recusa também o que soa parecido ou se escreve de forma próxima, quando os produtos e serviços são do mesmo ramo. Por isso vale olhar as marcas semelhantes, não só a busca exata pelo seu nome.
A situação diz se a marca está registrada, em análise, expirada ou encerrada. A classe e a especificação dizem para que produtos e serviços ela vale. Duas marcas com o mesmo nome podem conviver quando atuam em ramos distintos.
Marca expirada ou encerrada deixa de bloquear o caminho, mas o histórico merece leitura: um titular anterior pode continuar a usar o nome no mercado, mesmo sem registro em vigor.
Mostra o que consta na base oficial e ajuda a decidir com mais contexto. Não é parecer jurídico. A avaliação de risco e a estratégia de classes são trabalho de quem responde por elas.
Indicação Geográfica protegida
O termo "PRODUTO DO MUNICÍPIO PLANALTO" coincide com uma ou mais Indicações Geográficas registradas no INPI. O uso deste nome como marca pode ser recusado ou gerar conflito legal.
Fale com um escritório especializado antes de decidir →A área geográfica delimitada soma um total de 3.818 km2 e localiza-se entre as coordenadas geográficas de latitudes e longitudes de: 26º36’28,294S, 51º27’837O e 27º31’0,919 S, 50º25’55,883O; está inserida totalmente nos territórios da municipalidade atualmente estabelecida (2024) para os 7 municípios de Caçador, Lebon Régis, Fraiburgo, Monte Carlo, Brunópolis, Curitibanos e Frei Rogério, que juntos definem o Planalto Catarinense, no estado de Santa Catarina.
Pedido BR412024000024-5 · RPI 2894
A área de produção compreende ervais localizados entre as coordenadas de latitude 25°55’19,89” e 26°52’45”S e longitude 48°53’59,25” e 51°26’22”W, abrangendo totalmente os municípios de Bela Vista do Toldo, Canoinhas, Irineópolis, Mafra, Major Vieira, Matos Costa, Monte Castelo, Papanduva, Porto União, Rio Negrinho, Timbó Grande, Três Barras e parcialmente os municípios de Caçador, Calmon, Campo Alegre, Itaiópolis, Lebon Régis, Santa Cecília, Santa Terezinha e São Bento do Sul.
Pedido BR 41 2020 000014 7 · RPI 2681
A área é contínua, com 58.987,1 km², entre os paralelos 25°24'52" e 29°44'21" Sul e os meridianos 48°53'76" e 52°13'24,25" Oeste; abrange total ou parcialmente 134 municípios (107 de SC, 12 do PR e 15 do RS). De SC: Abdon Batista; Abelardo Luz; Agrolândia; Água Doce; Alfredo Wagner; Anita Garibaldi; Anitápolis; Arroio Trinta; Atalanta; Bela Vista do Toldo; Bocaina do Sul; Bom Jardim da Serra; Bom Retiro; Braço do Trombudo; Brunópolis; Caçador; Calmon; Campo Alegre; Campo Belo do Sul; Campos Novos; Canoinhas; Capão Alto; Catanduvas; Celso Ramos; Cerro Negro; Chapadão do Lageado; Concórdia; Correia Pinto; Curitibanos; Erval Velho; Fraiburgo; Frei Rogério; Grão Pará; Herval d’Oeste; Ibiam; Ibicaré; Iomerê; Ipira; Ipumirim; Irani; Irineópolis; Itaiópolis; Jaborá; Jacinto Machado; Joaçaba; Lacerdópolis; Lages; Lauro Müller; Lebon Régis; Lindóia do Sul; Luzerna; Macieira; Mafra; Major Vieira; Matos Costa; Mirim Doce; Monte Carlo; Monte Castelo; Morro Grande; Nova Veneza; Orleans; Otacílio Costa; Ouro; Painel; Palmeira; Papanduva; Passos Maia; Peritiba; Petrolândia; Pinheiro Preto; Ponte Alta; Ponte Alta do Norte; Ponte Serrada; Porto União; Pouso Redondo; Praia Grande; Presidente Castelo Branco; Rancho Queimado; Rio das Antas; Rio do Campo; Rio Fortuna; Rio Negrinho; Rio Rufino; Salto Veloso; Santa Cecília; Santa Rosa de Lima; Santa Terezinha; São Bento do Sul; São Bonifácio; São Cristóvão do Sul; São Joaquim; São José do Cerrito; São Martinho; Siderópolis; Taió; Tangará; Timbé do Sul; Timbó Grande; Três Barras; Treviso; Treze Tílias; Urubici; Urupema; Vargeão; Vargem; Vargem Bonita; Videira; Do PR: Bituruna; Coronel Domingos Soares; Cruz Machado; General Carneiro; Inácio Martins;
Pedido BR412020000011-2 · RPI 2637
Pedido BR412019000006-9 · RPI 2560
Pedido BR402024000020-6 · RPI 2812
Fonte: INPI — Revista da Propriedade Industrial (Seção IV — Indicações Geográficas). Consulte um especialista antes de depositar.
Atenção: Os termos "DO" não conferem exclusividade isoladamente no INPI (Art. 124 da LPI). A busca foi realizada sobre o elemento distintivo "PRODUTO MUNICÍPIO PLANALTO". Verifique se a combinação completa "PRODUTO DO MUNICÍPIO PLANALTO" existe como anterioridade nos resultados abaixo.
Um escritório especializado pode ajudar a fortalecer o seu registro →1 processos encontrados
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Carnes, compotas de frutas, conservas de frutas, tubérculos e cereais, geléia, doces e schimers de frutas, ovos, picles, queijos, salames e embutidos
P. P. (pessoa física)
Especificação: Carnes, compotas de frutas, conservas de frutas, tubérculos e cereais, geléia, doces e schimers de frutas, ovos, picles, queijos, salames e embutidos
Ranking por relevância · Dados do INPI · Não constitui recomendação jurídica
