Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.
Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.
Ver escritórios verificados, com taxa de aprovação medidaÉ a consulta aos pedidos e registros de marca já apresentados ao INPI, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Serve para descobrir, antes de investir no nome, se ele já pertence a alguém no ramo em que você atua. Não existe obrigação legal de pesquisar antes de depositar, mas quem não pesquisa costuma descobrir o problema depois: com o pedido indeferido, a taxa perdida e a marca já na fachada, no site e na embalagem.
O INPI recusa também o que soa parecido ou se escreve de forma próxima, quando os produtos e serviços são do mesmo ramo. Por isso vale olhar as marcas semelhantes, não só a busca exata pelo seu nome.
A situação diz se a marca está registrada, em análise, expirada ou encerrada. A classe e a especificação dizem para que produtos e serviços ela vale. Duas marcas com o mesmo nome podem conviver quando atuam em ramos distintos.
Marca expirada ou encerrada deixa de bloquear o caminho, mas o histórico merece leitura: um titular anterior pode continuar a usar o nome no mercado, mesmo sem registro em vigor.
Mostra o que consta na base oficial e ajuda a decidir com mais contexto. Não é parecer jurídico. A avaliação de risco e a estratégia de classes são trabalho de quem responde por elas.
Indicação Geográfica protegida
O termo "REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO" coincide com uma ou mais Indicações Geográficas registradas no INPI. O uso deste nome como marca pode ser recusado ou gerar conflito legal.
Fale com um escritório especializado antes de decidir →Municípios da Serra da Mantiqueira em Minas Gerais
Pedido HIST-IP-MANTIQUEIRA-MINAS
Municípios da microrregião da Serra da Canastra e adjacências, MG
Pedido HIST-IP-CANASTRA
A indicação de procedência da Região de Garça está situada no centro-oeste paulista e se configura por um conjunto de 15 municípios do estado de São Paulo: Garça, Gália, Vera Cruz, Marília, Alvinlândia, Álvaro de Carvalho, Duartina, Cafelândia, Pirajuí, Júlio Mesquita, Guarantã, Ocauçu, Lupércio, Lucianópolis e Fernão.
Pedido BR 40.2020.000017-5 · RPI 2707
Municípios de Nova Friburgo, Bom Jardim, Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro e Macuco, RJ
Pedido HIST-IP-NOVA-FRIBURGO
Municípios da Região de Pinhal, SP
Pedido HIST-IP-PINHAL
Municípios da microrregião de Salinas, norte de Minas Gerais
Pedido HIST-IP-SALINAS
A área geográfica delimitada abrange a totalidade dos municípios de Campos Altos, Ibiá, Matutina, Rio Paranaíba, São Gotardo e Tiros, na Mesorregião do Alto Paranaíba, no Estado de Minas Gerais.
Pedido BR402020000007-8 · RPI 2694
A área geográfica delimitada da Região de São Joaquim para DO da Maçã Fuji possui um total de 4.928 km² e abrange totalmente a área geográfica dos municípios de São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Urupema, Urubici e Painel.
Pedido BR412020000010-4 · RPI 2639
A área geográfica delimitada da Denominação de Origem REGIÃO DE TANGUÁ para as laranjas está localizada integralmente nos limites geopolíticos dos municípios de Itaboraí, Tanguá, Rio Bonito e Araruama.
Pedido BR412020000018-0 · RPI 2690
Municípios da mesorregião do Triângulo Mineiro/Alto Paranaíba e Noroeste de Minas
Pedido HIST-IP-CERRADO-MINEIRO
A área geográfica delimitada para produção possui 18.007,587 km², abrangendo a totalidade dos municípios de Jaíba, Janaúba, Matias Cardoso, Porteirinha, Nova Porteirinha, Verdelândia, Pedras de Maria da Cruz e Capitão Enéas, e parte dos municípios de São Francisco, Januária, Itacarambi, Manga e Montes Claros.
Pedido BR402020000016-7 · RPI 2699
Limites políticos dos Municípios de Tauá, Independência, Parambu, Boa Viagem e Novo Oriente, todos no Estado do Ceará.
Pedido BR402022000024-3 · RPI 2808
A definição da área do maciço foi baseada na caracterização tecnológica e petrográfica onde ocorreu através de pontos estratégicos como rios, ribeirões, córregos, serras e pontos de coordenadas geográficas.
Pedido BR412018050005-0 · RPI 2792
Pedido BR402024000011-7 · RPI 2818
Pedido BR 40 2023 000004 1 · RPI 2800
Pedido BR402025000001-2 · RPI 2894
Pedido BR402024000020-6 · RPI 2812
Fonte: INPI — Revista da Propriedade Industrial (Seção IV — Indicações Geográficas). Consulte um especialista antes de depositar.
Atenção: Os termos "DO, DE" não conferem exclusividade isoladamente no INPI (Art. 124 da LPI). A busca foi realizada sobre o elemento distintivo "REGIÃO SERRANA RIO JANEIRO". Verifique se a combinação completa "REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO" existe como anterioridade nos resultados abaixo.
Um escritório especializado pode ajudar a fortalecer o seu registro →2 processos encontrados
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2 processos nesta página
29/11/2021
ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Café Café em grão Café em pó Café não torrado Café solúvel
ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Especificação: Café Café em grão Café em pó Café não torrado Café solúvel
29/11/2021
ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Café Café em grão Café em pó Café não torrado Café solúvel Cápsulas de café, cheias
ASSOCIAÇÃO DOS CAFEICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Especificação: Café Café em grão Café em pó Café não torrado Café solúvel Cápsulas de café, cheias
Ranking por relevância · Dados do INPI · Não constitui recomendação jurídica
