FRIGOR EDER

FRIGOR EDER

Registrada

Nominativa · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito18/08/72
  2. Publicação
  3. Exame
  4. Deferimento
  5. Concessão25/07/76
  6. Vigente25/07/36

Registro concedido em 25/07/1976 e em vigor até 25/07/2036, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:25/07/2036

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 07/07/2026 (RPI 2896). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "FRIGOR EDER" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
3 anos e 11 meses
Eventos no processo
40
Última atualização
07 de julho de 2026

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
MC ARAÚJO
MC ARAÚJOVer perfil do escritório
Número do processo
006405096
Número de registro
006405096
Natureza
De Produto
Data do depósito
18 de agosto de 1972
Data do registro
25 de julho de 1976
Válido até
25 de julho de 2036

Produtos e serviços cobertos

Classe 29 — Outros setores

Carnes, aves e ovos para alimentação

Linha do tempo do processo

40 eventos

Movimentações da marca “FRIGOR EDER” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento07 de jul. de 2026RPI 2896

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800260136887 (09/06/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: Carollina Souza Marfará

  2. Ação / prazo04 de mai. de 2021RPI 2626

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Protocolo: 18070085081 (26/12/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10) Requerente: FIAMO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.

  3. Andamento17 de mar. de 2020RPI 2567

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Cessionário: SEARA ALIMENTOS LTDA.

  4. Andamento27 de fev. de 2020RPI 2564

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301190000094 (30/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Anotado o cancelamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 39/2020-usj. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76.

  5. Indeferimento / extinção12 de nov. de 2019RPI 2549

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 2/2019-aoa. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76. Sobrestadores:Petição 850180161423 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 850180161423 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)

  6. Andamento13 de ago. de 2019RPI 2536

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Rosa Maria Sborgia Cessionário: PREMIUM FOODS BRASIL S/A

  7. Andamento07 de mai. de 2019RPI 2522

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301180000142 (23/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Em cumprimento à arrematação determinada pelo MM. Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0014344-92.2009.8.26.0576, trazida aos autos do processo de marca por meio da petição de transferência nº 850180161423.

  8. Andamento12 de fev. de 2019RPI 2510

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301190000094 (30/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 2/2019-aoa. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76.

  9. Indeferimento / extinção08 de jan. de 2019RPI 2505

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho: Tendo em vista o sobrestamento da petição de transferência nº 850130246115, de 17/12/2013, conforme publicado na RPI 2475, de 12/06/2018. Sobrestadores:Petição 850130246115 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 850130246115 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)

  10. Indeferimento / extinção12 de jun. de 2018RPI 2475

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: ATÉ A DECISÃO DA ANOTAÇÃO DA "penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto - Mandado nº 0605.2018.00016 - Processo nº 0007237-61.2012.403.6106 - Ofício nº 018/2018 - aoa - SEI nº 52402.000860/2018-51." PUBLICADA NA RPI 2461 EM 06/03/2018. Sobrestadores:Petição 301180000142 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 301180000142 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)

  11. Andamento13 de mar. de 2018RPI 2462

    Decisão de não conhecer da petição

    Protocolo: 810090186294 (05/03/2009) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Titular: ARANTES ALIMENTOS LTDA Procurador: BENEDITO VALDEMAR LABIANCO Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

  12. Andamento06 de mar. de 2018RPI 2461

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301180000142 (23/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto - Mandado nº 0605.2018.00016 - Processo nº 0007237-61.2012.403.6106 - Ofício nº 018/2018 - aoa - SEI nº 52402.000860/2018-51.

  13. Ação / prazo07 de mar. de 2017RPI 2409

    Exigência de mérito (em petição)

    Protocolo: 810090186294 (05/03/2009) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Titular: ARANTES ALIMENTOS LTDA Procurador: BENEDITO VALDEMAR LABIANCO Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA CONSTAREM DUAS PETIÇÕES DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (PET?S 018100000553 E 018100000580), SOLICITAMOS QUE O REQUERENTE ESCLAREÇA SE REALMENTE HÁ INTERESSE NA ANOTAÇÃO DO GRAVAME EM QUESTÃO.

  14. Indeferimento / extinção01 de mar. de 2017RPI 2408

    Sobrestamento do exame de mérito (em petição)

    Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: ATÉ A DECISÃO FINAL DA ANOTAÇÃO DE GRAVAME NAS PETIÇÕES 810090186293, 810090186294 E 810090186300 PARA PROCESSOS COLIDENTES DO TITULAR.

  15. Andamento17 de jan. de 2017RPI 2402

    Anulação de despacho (em petição)

    Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: FICA ANULADO O DEFERIMENTO DESTA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2396 EM 06/12/2016, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO DE GRAVAME A SER ANOTADO.

  16. Andamento13 de dez. de 2016RPI 2397

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800160206252 (22/07/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda

  17. Andamento06 de dez. de 2016RPI 2396

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Rosa Maria Sborgia Cessionário: PREMIUM FOODS BRASIL S/A

  18. Ação / prazo10 de nov. de 2009RPI 2027

    CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.

    APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO GRAVAME PARA A PRESENTE MARCA, ENTRE "FIAMO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA." E "ARANTES ALIMENTOS LTDA."INT. BENEDITO VALDEMAR LABIANCO.

  19. Ação / prazo18 de mar. de 2008RPI 1941

    RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

    DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE-REC.FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.(BR/SP)

  20. Andamento30 de out. de 2007RPI 1921

    MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

  21. Andamento28 de ago. de 2007RPI 1912

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

    PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

  22. Ação / prazo24 de abr. de 2007RPI 1894

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

    - APRESENTAR PROVAS DE USO DA MARCA NA FORMA COMO ELA ESTÁ REGISTRADA JUNTO AO INPI; OU SEJA, "FRIGOR EDER", NÃO APENAS "EDER".

  23. Andamento13 de fev. de 2007RPI 1884

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

    CED.1 - BOLSA NACIONAL DE EMPRESAS LTDA.

  24. Ação / prazo05 de jul. de 2005RPI 1800

    Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

    FRIGOR HANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (BR/SP); PET.(NPRJ)044249, DE 15/12/2004.

  25. Andamento05 de jul. de 2005RPI 1800

    Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

    PETIÇÃO DE CADUCIDADE NÃO CONHECIDA NA RPI 1784, DE 15/03/2005, PARA REEXAME DA MATÉRIA.

  26. Andamento15 de mar. de 2005RPI 1784

    NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

    PET.(RJ) 044249, DE 15/12/2004, TENDO EM VISTA O ÍTEM 4.3.3.1, LETRA B, DA RESOLUÇÃO 051/97.

  27. Ação / prazo21 de dez. de 1999RPI 1511

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.

  28. Andamento26 de out. de 1999RPI 1503

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

    CED. FRIGOR EDER S A FRIGORIFICO SANTO AMARO (BR/SP)

  29. Andamento04 de ago. de 1998RPI 1441

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  30. Ação / prazo27 de jan. de 1998RPI 1414

    RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.

    DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE REC.: FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS

  31. Andamento27 de jan. de 1998RPI 1414

    Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

    NOTIFICAÇÃO DE CADUCIDADE PUBLICADA NA RPI 1345, DE 10/09/96, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS

  32. Ação / prazo07 de out. de 1997RPI 1401

    RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, observado o disposto no complemento.

    NEGADO PROVIMENTO MANTIDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERENCIA.

  33. Ação / prazo10 de set. de 1996RPI 1345

    Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

    REQ. FRIGOR HONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) PET. (SP) 027631 DE 18/08/95 * INT BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  34. Ação / prazo16 de abr. de 1996RPI 1324

    RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.

    INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANFERÊNCIA * INT BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  35. Andamento20 de jun. de 1995RPI 1281

    INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.

    PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 87 DO CPI CESSIONÁRIA PET (SP) 018024, DE 26/05/93 *INT. BRASSO CONS. ASSOC. LTDA

  36. Andamento20 de jun. de 1995RPI 1281

    Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

    DESPACHO DE TRABSFERÊNCIA PUBLICADO NA RPI 1187, DE 31/08/93, PARA REEXAME DA MATÉRIA *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  37. Andamento25 de abr. de 1995RPI 1273

    MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.

    INT. BRASSO CONSULTORES

  38. Ação / prazo12 de jul. de 1994RPI 1232

    Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.

    REQ. FRIGOR HANS IND. E COMERCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) PET(SP) 009492 DE 08/04/94. *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  39. Andamento31 de ago. de 1993RPI 1187

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

    CED. FRIGOR EDER S.A. - FRIGORIFICO SANTO AMARO (BR/SP) * INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA

  40. Andamento10 de jun. de 1986RPI 816

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

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