FRIGOR EDER
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito18/08/72
- Publicação
- Exame
- Deferimento
- Concessão25/07/76
- Vigente25/07/36
Registro concedido em 25/07/1976 e em vigor até 25/07/2036, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:25/07/2036
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 07/07/2026 (RPI 2896). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "FRIGOR EDER" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 3 anos e 11 meses
- Eventos no processo
- 40
- Última atualização
- 07 de julho de 2026
Dados do processo
- Titular
- SEARA ALIMENTOS LTDA.
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- MC ARAÚJOVer perfil do escritório
- Número do processo
- 006405096
- Número de registro
- 006405096
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 18 de agosto de 1972
- Data do registro
- 25 de julho de 1976
- Válido até
- 25 de julho de 2036
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
40 eventosMovimentações da marca “FRIGOR EDER” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento07 de jul. de 2026RPI 2896
Deferimento da petição
Protocolo: 800260136887 (09/06/2026) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: Carollina Souza Marfará
- Ação / prazo04 de mai. de 2021RPI 2626
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 18070085081 (26/12/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de caducidade (333.10) Requerente: FIAMO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o indeferimento do pedido de caducidade.
- Andamento17 de mar. de 2020RPI 2567
Deferimento da petição
Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Cessionário: SEARA ALIMENTOS LTDA.
- Andamento27 de fev. de 2020RPI 2564
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301190000094 (30/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Anotado o cancelamento da penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 39/2020-usj. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76.
- Indeferimento / extinção12 de nov. de 2019RPI 2549
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 2/2019-aoa. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76. Sobrestadores:Petição 850180161423 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 850180161423 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)
- Andamento13 de ago. de 2019RPI 2536
Deferimento da petição
Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Rosa Maria Sborgia Cessionário: PREMIUM FOODS BRASIL S/A
- Andamento07 de mai. de 2019RPI 2522
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301180000142 (23/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Em cumprimento à arrematação determinada pelo MM. Juiz da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Processo nº 0014344-92.2009.8.26.0576, trazida aos autos do processo de marca por meio da petição de transferência nº 850180161423.
- Andamento12 de fev. de 2019RPI 2510
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301190000094 (30/01/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 5ª Vara de São José do Rio Preto/SP - Justiça Federal. Ofício nº 2/2019-aoa. Processo nº 0011413-59.2007.403.6106. Processo INPI nº 52402.001401/2019-76.
- Indeferimento / extinção08 de jan. de 2019RPI 2505
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Protocolo: 850180161423 (08/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Titular(es): SEARA ALIMENTOS LTDA. Procurador: M C Araújo Consultoria em Propriedade Industrial Ltda. Detalhes do despacho: Tendo em vista o sobrestamento da petição de transferência nº 850130246115, de 17/12/2013, conforme publicado na RPI 2475, de 12/06/2018. Sobrestadores:Petição 850130246115 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 850130246115 (Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)
- Indeferimento / extinção12 de jun. de 2018RPI 2475
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: ATÉ A DECISÃO DA ANOTAÇÃO DA "penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto - Mandado nº 0605.2018.00016 - Processo nº 0007237-61.2012.403.6106 - Ofício nº 018/2018 - aoa - SEI nº 52402.000860/2018-51." PUBLICADA NA RPI 2461 EM 06/03/2018. Sobrestadores:Petição 301180000142 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER) / Petição 301180000142 ([protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)) Referente ao processo 006405096 (FRIGOR EDER)
- Andamento13 de mar. de 2018RPI 2462
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 810090186294 (05/03/2009) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Titular: ARANTES ALIMENTOS LTDA Procurador: BENEDITO VALDEMAR LABIANCO Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou
- Andamento06 de mar. de 2018RPI 2461
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301180000142 (23/02/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Anotada a penhora da presente marca, em cumprimento à solicitação do MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto - Mandado nº 0605.2018.00016 - Processo nº 0007237-61.2012.403.6106 - Ofício nº 018/2018 - aoa - SEI nº 52402.000860/2018-51.
- Ação / prazo07 de mar. de 2017RPI 2409
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 810090186294 (05/03/2009) Petição (tipo): Anotação de gravame (363.8) Titular: ARANTES ALIMENTOS LTDA Procurador: BENEDITO VALDEMAR LABIANCO Detalhes do despacho: TENDO EM VISTA CONSTAREM DUAS PETIÇÕES DE CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA (PET?S 018100000553 E 018100000580), SOLICITAMOS QUE O REQUERENTE ESCLAREÇA SE REALMENTE HÁ INTERESSE NA ANOTAÇÃO DO GRAVAME EM QUESTÃO.
- Indeferimento / extinção01 de mar. de 2017RPI 2408
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: ATÉ A DECISÃO FINAL DA ANOTAÇÃO DE GRAVAME NAS PETIÇÕES 810090186293, 810090186294 E 810090186300 PARA PROCESSOS COLIDENTES DO TITULAR.
- Andamento17 de jan. de 2017RPI 2402
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Rosa Maria Sborgia Detalhes do despacho: FICA ANULADO O DEFERIMENTO DESTA PETIÇÃO PUBLICADO NA RPI 2396 EM 06/12/2016, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE PETIÇÃO DE GRAVAME A SER ANOTADO.
- Andamento13 de dez. de 2016RPI 2397
Deferimento da petição
Protocolo: 800160206252 (22/07/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: PREMIUM FOODS BRASIL S/A Procurador: Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda
- Andamento06 de dez. de 2016RPI 2396
Deferimento da petição
Protocolo: 850130246115 (17/12/2013) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Rosa Maria Sborgia Cessionário: PREMIUM FOODS BRASIL S/A
- Ação / prazo10 de nov. de 2009RPI 2027
CUMPRA A EXIGÊNCIA formulada ao pedido de TRANSFERÊNCIA, observando o disposto no complemento.
APRESENTE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO GRAVAME PARA A PRESENTE MARCA, ENTRE "FIAMO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA." E "ARANTES ALIMENTOS LTDA."INT. BENEDITO VALDEMAR LABIANCO.
- Ação / prazo18 de mar. de 2008RPI 1941
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE-REC.FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.(BR/SP)
- Andamento30 de out. de 2007RPI 1921
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.
- Andamento28 de ago. de 2007RPI 1912
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Ação / prazo24 de abr. de 2007RPI 1894
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
- APRESENTAR PROVAS DE USO DA MARCA NA FORMA COMO ELA ESTÁ REGISTRADA JUNTO AO INPI; OU SEJA, "FRIGOR EDER", NÃO APENAS "EDER".
- Andamento13 de fev. de 2007RPI 1884
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED.1 - BOLSA NACIONAL DE EMPRESAS LTDA.
- Ação / prazo05 de jul. de 2005RPI 1800
Início do prazo de 60(sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no parágrafo segundo do Art. 143 da LPI, face ao [rpcedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
FRIGOR HANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (BR/SP); PET.(NPRJ)044249, DE 15/12/2004.
- Andamento05 de jul. de 2005RPI 1800
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
PETIÇÃO DE CADUCIDADE NÃO CONHECIDA NA RPI 1784, DE 15/03/2005, PARA REEXAME DA MATÉRIA.
- Andamento15 de mar. de 2005RPI 1784
NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.
PET.(RJ) 044249, DE 15/12/2004, TENDO EM VISTA O ÍTEM 4.3.3.1, LETRA B, DA RESOLUÇÃO 051/97.
- Ação / prazo21 de dez. de 1999RPI 1511
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDO O INDEFERIMENTO do pedido de CADUCIDADE do registro.
- Andamento26 de out. de 1999RPI 1503
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED. FRIGOR EDER S A FRIGORIFICO SANTO AMARO (BR/SP)
- Andamento04 de ago. de 1998RPI 1441
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Ação / prazo27 de jan. de 1998RPI 1414
RECURSO INTERPOSTO contra decisao sobre CADUCIDADE de Registro.
DENEGAÇÃO DE CADUCIDADE REC.: FRIGOR HANS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS
- Andamento27 de jan. de 1998RPI 1414
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
NOTIFICAÇÃO DE CADUCIDADE PUBLICADA NA RPI 1345, DE 10/09/96, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS
- Ação / prazo07 de out. de 1997RPI 1401
RECURSO CONTRA DECISÃO EM PEDIDOS DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA CONHECIDO, observado o disposto no complemento.
NEGADO PROVIMENTO MANTIDO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANSFERENCIA.
- Ação / prazo10 de set. de 1996RPI 1345
Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
REQ. FRIGOR HONS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) PET. (SP) 027631 DE 18/08/95 * INT BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Ação / prazo16 de abr. de 1996RPI 1324
RECURSO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO abaixo indicada.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE TRANFERÊNCIA * INT BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Andamento20 de jun. de 1995RPI 1281
INDEFERIDO o pedido de ANOTACAO DE TRANSFERENCIA, com base na norma legal indicada.
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 87 DO CPI CESSIONÁRIA PET (SP) 018024, DE 26/05/93 *INT. BRASSO CONS. ASSOC. LTDA
- Andamento20 de jun. de 1995RPI 1281
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
DESPACHO DE TRABSFERÊNCIA PUBLICADO NA RPI 1187, DE 31/08/93, PARA REEXAME DA MATÉRIA *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Andamento25 de abr. de 1995RPI 1273
MANTIDA A VIGENCIA DO REGISTRO. Comprovado o USO EFETIVO da marca ou JUSTIFICADO O SEU DESUSO por motivo de forca maior.
INT. BRASSO CONSULTORES
- Ação / prazo12 de jul. de 1994RPI 1232
Inicio do prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular do Registro cumpra o disposto no paragrafo unico do Art. 94 do CPI, face ao procedimento de CADUCIDADE ora instaurado.
REQ. FRIGOR HANS IND. E COMERCIO DE CARNES LTDA (BR/SP) PET(SP) 009492 DE 08/04/94. *INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Andamento31 de ago. de 1993RPI 1187
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED. FRIGOR EDER S.A. - FRIGORIFICO SANTO AMARO (BR/SP) * INT. BRASSO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA
- Andamento10 de jun. de 1986RPI 816
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
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