PACTO

Panorama da marca

Situação INPI

Deferimento da petição

Tramitação até registro

5 anos e 3 meses

Eventos no processo

17

Última atualização

05 de dezembro de 2023

Dados do processo

Titular

PACTO ENGENHARIA LTDA

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

SIGILO´S MARCAS E PATENTES S/C LTDA.

Número do processo

200040332

Número de registro

200040332

Natureza

De Serviço

Data do depósito

27 de agosto de 1998

Data do registro

11 de novembro de 2003

Válido até

11 de novembro de 2033

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “PACTO” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento05 de dez. de 2023RPI 2761

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800230423544 (09/11/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.

   IPAS270
2. Andamento10 de jan. de 2023RPI 2714

   Deferimento da petição

   Protocolo: 800130229811 (11/11/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF

   IPAS270
3. Andamento10 de jan. de 2023RPI 2714

   Petição de retificação atendida

   Protocolo: 850220557111 (14/12/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: Sigilos Marcas e Patentes S/C Ltda.

   IPAS566
4. Andamento09 de ago. de 2016RPI 2379

   Petição de retificação atendida

   Protocolo: 850160092509 (05/05/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Detalhes do despacho:Petição de retificação atendida por intermédio de publicação de procedimento judicial finalizado, ocorrida na RPI 2377 de 26/07/2016.

   IPAS566
5. Andamento26 de jul. de 2016RPI 2377

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em retificação da publicação ocorrida na RPI 2312, de 28/04/2015. Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos atos administrativos que anularam os registros de marca nº 820876488 e nº 200040332 (marca ?PACTO?). Registros em vigor.

   IPAS639
6. Andamento12 de abr. de 2016RPI 2362

   Ato de prejudicar petição

   Protocolo: 800130229811 (11/11/2013) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: PACTO ENGENHARIA LTDA Procurador: VIRGINIA GUILLIOD FAGURY BARROS MALUF Detalhes do despacho:Por falta de objeto, tendo em vista a manutenção do julgado que determinou a declaração da nulidade do registro, conforme publicado na RPI 2312 em 28/04/2015.

   IPAS699
7. Andamento28 de abr. de 2015RPI 2312

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ap. Cível 0809875-74.2009.4.02.5101. 2ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região. Pedido de Nulidade do Ato Administrativo Julgado Procedente. Recurso Improvido. Mantido o julgado que determinou a declaração da nulidade dos registros de marca nº 820876488 e nº 200040332.

   IPAS639
8. Andamento11 de mar. de 2014RPI 2253

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Protocolo: 301140000029 (21/01/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE ANULARAM OS REGISTROS DE MARCA Nº 820876488 E Nº 200040332. DEFERIDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE O INPI RESTABELEÇA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OS EFEITOS DOS REGISTROS MENCIONADOS.

   IPAS639
9. Andamento09 de mar. de 2010RPI 2044

   Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

   AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 2009.51.01.809875-8 E PROC. INPI Nº 52.400.000420-2010.

   569
10. Ação / prazo30 de jun. de 2009RPI 2008

    PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

    NULO O REGISTRO, NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124, INCISO V, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

    820
11. Ação / prazo25 de fev. de 2009RPI 1990

    Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

    PET(BR/CE)000718, DE 20/05/2002.

    511
12. Andamento11 de nov. de 2003RPI 1714

    Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

    PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE E CONCESSÃO DE REGISTRO, PUBLICADOS NA RPI Nº 1645, DE 16/07/2002 E RPI Nº 1611, DE 20/11/2001, RESPECTIVAMENTE, TENDO EM VISTA QUE O DESDOBRAMENTO SOLICITADO, ATRAVÉS DA PET. Nº 026297, DE 10/07/01, NÃO CONSTAVA NOS AUTOS ADMINISTRATIVOS À ÉPOCA EM QUE FORAM PROFERIDOS TAIS DESPACHOS, .

    795
13. Andamento11 de nov. de 2003RPI 1714

    COMUNICAÇÃO DE CONCESSÃO DO REGISTRO DESDOBRADO, fixando-se a data desta RPI para o início de sua vigência. O certificado de registro estará à disposição do Titular na recepção do INPI, após (sessenta) dias a contar desta data. Poderá, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representação do INPI/MDIC.

    403
14. Ação / prazo16 de jul. de 2002RPI 1645

    Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

    REQ. PACTO ENGENHARIA LTDA (CE)

    511
15. Concessão / deferimento20 de nov. de 2001RPI 1611

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

    400
16. Ação / prazo05 de jun. de 2001RPI 1587

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente especifique o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S), a serem protegidos pela marca, comprovando, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À(S) PROTEÇÃO(ÕES) DECENAL(AIS) E À(S) EXPEDIÇÃO(ÕES) DE CERTIFICADO(S), no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A(s) retribuição(ões) poderá(ão) ainda ser(em) recolhidas e comprovadas, conforme o disposto no parágrafo único do Art.162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO(S) PEDIDO(S).

    353
17. Andamento10 de nov. de 1998RPI 1453

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

    003

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