GERA
EncerradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito31/07/86
- Publicação
- Exame
- Deferimento21/06/88
- Concessão04/10/88
- Extinto
Registro concedido em 04/10/1988 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 29/10/2024 (RPI 2808). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "GERA" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 2 anos e 3 meses
- Eventos no processo
- 17
- Última atualização
- 29 de outubro de 2024
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
DAVID DO NASCIMENTO PROPRIEDADE INTELECTUALVer perfil do escritório- Número do processo
- 812768027
- Número de registro
- 812768027
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 31 de julho de 1986
- Data do registro
- 04 de outubro de 1988
- Válido até
- 04 de outubro de 2028
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Linha do tempo do processo
17 eventosMovimentações da marca “GERA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo29 de out. de 2024RPI 2808
Recurso provido (outros)
Protocolo: 850220406993 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: GERA ENERGIA BRASIL S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho: Recurso conhecido e provido. Reformado a decisão recorrida. Deferido o pedido de caducidade. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
- Andamento09 de jul. de 2024RPI 2792
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850220332593 (01/08/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: GERA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EIRELI - EPP Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho: A classificação "Serviços de assessoria econômico-financeira; Serviços de organização e administração de empresas" se encontra no banco de dados como "deferida" (mantida) e não como "caduca". Petição prejudicada por falta de objeto. Os dados já se encontram atualizados conforme documentação apresentada.
- Ação / prazo31 de out. de 2023RPI 2756
Notificação de recurso
Protocolo: 850220406993 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: GERA ENERGIA BRASIL S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento parcial da petição de caducidade.
- Andamento12 de jul. de 2022RPI 2688
Deferimento parcial da petição
Protocolo: 850210143717 (12/04/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GERA ENERGIA BRASIL S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado, no Brasil, para todos os produtos/serviços constantes do certificado de registro, até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do art. 143 e artigo 144 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Art. 144 - O uso da marca deverá compreender produtos ou serviços constantes do certificado, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Produtos/serviços para os quais não foi inciados o uso no brasil: Serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis. Produtos/serviços para os quais fica mantido o registro da marca: Serviços de assessoria econômico-financeira e Serviços de organização e administração de empresas. Razões que proporcionaram o não aceite das provas trazidas: Na manifestação a requerida traz como provas de uso notas fiscais que apresentam a marca concedida identificando os serviços assessoria econômico-financeira e serviços de organização e administração de empresas. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ainda ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular. ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Consideramos que as provas trazidas atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca do Manual de Marcas. Conforme o Manual de Marcas Item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na apreciação do uso da marca, serão considerados todos os meios de prova admitidos em direito.?; ?Qualquer comprovação durante os cinco anos do período de investigação que demonstre o uso da marca elidirá a caducidade, independente da quantidade de provas apresentadas?; e ?A comprovação por meio de nota fiscal deverá ser aceita mesmo que a marca conste apenas do cabeçalho da nota, inclusive se em destaque no nome empresarial ou título de estabelecimento, e não dos produtos ou serviços discriminados.?. Desta forma, fica comprovado o uso da marca conforme o concedido par assinalar os serviços da classe nacional 40 Itens 31 - Serviços de assessoria econômico-financeira e Serviços de organização e administração de empresas. Não houve comprovação de uso de marca para os serviços da classe nacional 40 Item 10 - Serviços de administração, locação e auxiliares ao comércio de bens imóveis. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os serviços discriminados na classe nacional 40 item 10e item 32, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. De acordo com o Manual de Marcas: Quando da notificação da caducidade de marcas registradas concedidas sob a vigência da Classificação Nacional de Produtos e Serviços (Ato Normativo nº 51/1981) sem especificação individualizada, se os códigos dos subitens da classe nacional em que a marca é registrada não forem afins, o uso tem que ser comprovado para cada subclasse nacional, sob pena de ser declarada a caducidade parcial em relação às subclasses não comprovadas. Pelo exposto, como pelo deferimento parcial da petição. De acordo com a consulta CPAPD nº 2125, tréplicas não deverão ser admitidas por falta de previsão legal. Por este motivo, a petição 850210391885 com teor de tréplica à manifestação não foi conhecida.
- Indeferimento / extinção11 de mai. de 2021RPI 2627
Notificação de caducidade
Protocolo: 850210143717 (12/04/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: GERA ENERGIA BRASIL S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
- Andamento11 de dez. de 2018RPI 2501
Deferimento da petição
Protocolo: 850180191459 (05/07/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): GERA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EIRELI - EPP Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho: NOME ALTERADO.
- Andamento07 de ago. de 2018RPI 2483
Deferimento da petição
Protocolo: 800180264141 (19/07/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): GERA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EIRELI - EPP Procurador: David do Nascimento Advogados Associados
- Andamento19 de dez. de 2017RPI 2450
Deferimento da petição
Protocolo: 850150103346 (15/05/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: GERA ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA - EPP Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho: NOME ALTERADO.
- Indeferimento / extinção09 de mai. de 2017RPI 2418
Indeferimento da petição
Protocolo: 850150024258 (05/02/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: Gera Gestão de Modelos Comerciais Ltda. Procurador: Milena Mendes Grado Detalhes do despacho: Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade.
- Indeferimento / extinção17 de mar. de 2015RPI 2306
Notificação de caducidade
Protocolo: 850150024258 (05/02/2015) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: Gera Gestão de Modelos Comerciais Ltda. Procurador: Milena Mendes Grado
- Andamento09 de mar. de 2010RPI 2044
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
NOME E SEDES ALTERADOS.
- Andamento09 de fev. de 2010RPI 2040
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Andamento09 de mar. de 1999RPI 1470
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Concessão / deferimento04 de out. de 1988RPI 937
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Ação / prazo21 de jun. de 1988RPI 922
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
- Andamento15 de mar. de 1988RPI 908
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
- Andamento24 de nov. de 1987RPI 892
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
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