MISTER BURGER
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito07/05/92
- Publicação
- Exame
- Deferimento28/09/93
- Concessão31/10/95
- Extinto30/12/25
Registro concedido em 31/10/1995 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/12/2025 (RPI 2869). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "MISTER BURGER" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 3 anos e 5 meses
- Eventos no processo
- 22
- Última atualização
- 30 de dezembro de 2025
Dados do processo
- Titular
- D. M. (pessoa física)
- Procurador
BRASVILLEVer perfil do escritório- Número do processo
- 816729360
- Número de registro
- 816729360
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 07 de maio de 1992
- Data do registro
- 31 de outubro de 1995
- Válido até
- 31 de outubro de 2035
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
22 eventosMovimentações da marca “MISTER BURGER” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento30 de dez. de 2025RPI 2869
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Detalhes do despacho: Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto pela caducidade.
- Indeferimento / extinção30 de dez. de 2025RPI 2869
Extinção de registro pela caducidade
- Andamento25 de nov. de 2025RPI 2864
Deferimento da petição
Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA
- Andamento14 de out. de 2025RPI 2858
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 850250466905 (19/08/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Detalhes do despacho: Por perda de objeto, uma vez que a decisão já foi anulada.
- Indeferimento / extinção30 de set. de 2025RPI 2856
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MR. BURGER LANCHES LTDA, em petição protocolada em 11/07/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo do sinal marcário conforme concedido no certificado, apenas alegou que não está há cinco anos sem usar a marca e que a requerente agiu de má fé ao solicitar sua caducidade. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
- Andamento02 de set. de 2025RPI 2852
Anulação de despacho (em petição)
Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: Deferimento de petição de caducidade publicado na RPI 2849 de 12/08/2025, por erro formal, tendo em vista protocolo tempestivo da petição de manifestação nº 850230467614 de 27/09/2023.
- Indeferimento / extinção12 de ago. de 2025RPI 2849
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.
- Andamento31 de out. de 2023RPI 2756
Deferimento da petição
Protocolo: 850230474511 (01/10/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Cedente: DOCTOR BURGER LANCHES LTDA [BR] Cessionário: DUMAS MOTTA MARCHI
- Indeferimento / extinção08 de ago. de 2023RPI 2744
Notificação de caducidade
Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin
- Andamento20 de set. de 2016RPI 2385
Deferimento da petição
Protocolo: 800160115409 (28/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA
- Andamento24 de mai. de 2016RPI 2368
Deferimento da petição
Protocolo: 850160006411 (12/01/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA
- Andamento12 de jun. de 2007RPI 1901
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Ação / prazo21 de jul. de 1998RPI 1439
PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.
- Ação / prazo10 de set. de 1996RPI 1345
Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.
REQ. PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (BR/RJ) * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA
- Concessão / deferimento31 de out. de 1995RPI 1300
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
NO CONJUNTO * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE
- Ação / prazo25 de abr. de 1995RPI 1273
RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA, GUEUDEVILLE & CIA LTDA
- Ação / prazo05 de abr. de 1994RPI 1218
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
DEFERIMENTO REC PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (RJ) *INT. DE SOUZA
- Andamento28 de set. de 1993RPI 1191
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA.
- Andamento11 de mai. de 1993RPI 1171
ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
ARQUIVAMENTO NA RPI 1161 DE 02/03/93, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. DE SOUZA
- Andamento11 de mai. de 1993RPI 1171
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
"NO CONJUNTO" *INT. DE SOUZA G.& CIA
- Andamento02 de mar. de 1993RPI 1161
ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 93 DO CPI *INT. DE SOUZA
- Ação / prazo13 de out. de 1992RPI 1141
Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.
REPRESENTE ETIQUETAS NA FORMA ORIGINALMENTE REQUERIDA QUE PERMITA A IDENTIFICACÃO DO ELEMENTO NOMINATIVO * INT. DE SOUZA
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