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MISTER BURGER

Encerrada

Mista · Brasil

Outros setoresEducação

Andamento no INPI

  1. Depósito07/05/92
  2. Publicação
  3. Exame
  4. Deferimento28/09/93
  5. Concessão31/10/95
  6. Extinto30/12/25

Registro concedido em 31/10/1995 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 30/12/2025 (RPI 2869). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "MISTER BURGER" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca extinto
Tramitação até registro
3 anos e 5 meses
Eventos no processo
22
Última atualização
30 de dezembro de 2025

Dados do processo

Titular
D. M. (pessoa física)
Procurador
BRASVILLE
BRASVILLEVer perfil do escritório
Número do processo
816729360
Número de registro
816729360
Natureza
De Serviço
Data do depósito
07 de maio de 1992
Data do registro
31 de outubro de 1995
Válido até
31 de outubro de 2035

Produtos e serviços cobertos

Classe 38 — Outros setores

Serviços de alimentação

Classe 41 — Educação

Serviços de alimentação

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

4.5.3Seres sobrenaturais, fabulosos ou não identificáveis

Linha do tempo do processo

22 eventos

Movimentações da marca “MISTER BURGER” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento30 de dez. de 2025RPI 2869

    Ato de prejudicar petição

    Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Detalhes do despacho: Petição prejudicada por falta de objeto. O presente processo de marca encontra-se extinto pela caducidade.

  2. Indeferimento / extinção30 de dez. de 2025RPI 2869

    Extinção de registro pela caducidade

  3. Andamento25 de nov. de 2025RPI 2864

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800250405508 (29/10/2025) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA

  4. Andamento14 de out. de 2025RPI 2858

    Ato de prejudicar petição

    Protocolo: 850250466905 (19/08/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Detalhes do despacho: Por perda de objeto, uma vez que a decisão já foi anulada.

  5. Indeferimento / extinção30 de set. de 2025RPI 2856

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MR. BURGER LANCHES LTDA, em petição protocolada em 11/07/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo do sinal marcário conforme concedido no certificado, apenas alegou que não está há cinco anos sem usar a marca e que a requerente agiu de má fé ao solicitar sua caducidade. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os serviços discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

  6. Andamento02 de set. de 2025RPI 2852

    Anulação de despacho (em petição)

    Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: Deferimento de petição de caducidade publicado na RPI 2849 de 12/08/2025, por erro formal, tendo em vista protocolo tempestivo da petição de manifestação nº 850230467614 de 27/09/2023.

  7. Indeferimento / extinção12 de ago. de 2025RPI 2849

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin Detalhes do despacho: Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

  8. Andamento31 de out. de 2023RPI 2756

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850230474511 (01/10/2023) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: DUMAS MOTTA MARCHI Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA Cedente: DOCTOR BURGER LANCHES LTDA [BR] Cessionário: DUMAS MOTTA MARCHI

  9. Indeferimento / extinção08 de ago. de 2023RPI 2744

    Notificação de caducidade

    Protocolo: 850230322134 (11/07/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MR. BURGER LANCHES LTDA Procurador: Everton Luis Rossin

  10. Andamento20 de set. de 2016RPI 2385

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800160115409 (28/04/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA

  11. Andamento24 de mai. de 2016RPI 2368

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850160006411 (12/01/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: DB - ALIMENTOS LTDA - EPP Procurador: MÍRIAN BARRETO LELIS STRAUCH BATISTA

  12. Andamento12 de jun. de 2007RPI 1901

    CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

    PRORROGADO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

  13. Ação / prazo21 de jul. de 1998RPI 1439

    PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

  14. Ação / prazo10 de set. de 1996RPI 1345

    Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro.

    REQ. PIZZARIA MISTER PIZZA LTDA (BR/RJ) * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA

  15. Concessão / deferimento31 de out. de 1995RPI 1300

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

    NO CONJUNTO * INT DE SOUZA GUEUDEVILLE

  16. Ação / prazo25 de abr. de 1995RPI 1273

    RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.

    NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA, GUEUDEVILLE & CIA LTDA

  17. Ação / prazo05 de abr. de 1994RPI 1218

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

    DEFERIMENTO REC PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (RJ) *INT. DE SOUZA

  18. Andamento28 de set. de 1993RPI 1191

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.

    NO CONJUNTO *INT. DE SOUZA GUEUDEVILLE & CIA LTDA.

  19. Andamento11 de mai. de 1993RPI 1171

    ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s).

    ARQUIVAMENTO NA RPI 1161 DE 02/03/93, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL *INT. DE SOUZA

  20. Andamento11 de mai. de 1993RPI 1171

    Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.

    "NO CONJUNTO" *INT. DE SOUZA G.& CIA

  21. Andamento02 de mar. de 1993RPI 1161

    ARQUIVADO o Pedido de REGISTRO, com base na norma legal indicada.

    PARÁG. PRIMEIRO DO ART. 93 DO CPI *INT. DE SOUZA

  22. Ação / prazo13 de out. de 1992RPI 1141

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

    REPRESENTE ETIQUETAS NA FORMA ORIGINALMENTE REQUERIDA QUE PERMITA A IDENTIFICACÃO DO ELEMENTO NOMINATIVO * INT. DE SOUZA

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