NATU SUCO MG
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito30/11/94
- Publicação
- Exame
- Deferimento08/10/96
- Concessão25/02/97
- Extinto13/12/22
Registro concedido em 25/02/1997 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/12/2022 (RPI 2710). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "NATU SUCO MG" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 2 anos e 3 meses
- Eventos no processo
- 10
- Última atualização
- 13 de dezembro de 2022
Dados do processo
- Titular
- MINASCITRO ALIMENTOS LTDA.
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- MG
- Procurador
- Própria Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 818226730
- Número de registro
- 818226730
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 30 de novembro de 1994
- Data do registro
- 25 de fevereiro de 1997
- Válido até
- 25 de fevereiro de 2027
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
10 eventosMovimentações da marca “NATU SUCO MG” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção13 de dez. de 2022RPI 2710
Extinção de registro pela caducidade
- Indeferimento / extinção06 de set. de 2022RPI 2696
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850210262074 (24/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ARZEMIRO RIBEIRO EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta documentos que demonstram alteração no caráter distintivo original da marca mista registrada. O aditamento à manifestação não apresenta documentos adicionais. Os documentos apresentam o uso de marca com subtração do elemento distintivo ?MG?. Nenhum dos documentos apresentados apresenta qualquer referência ao uso de marca assim como concedida e considera-se que a alteração na parte figurativa da marca foi substancial, modificando o caráter distintivo original da mesma. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca: ?Na análise dos documentos de comprovação de uso da marca, a presença de modificações mínimas no sinal, desde que referentes a detalhes ornamentais ou a elementos secundários, especialmente se descritivos ou banais, não caracterizará a alteração do caráter distintivo original prevista no art. 143, inciso II, da LPI. A avaliação do caráter distintivo levará em consideração primordialmente os elementos principais e distintivos do conjunto para a caracterização do seu uso?. Além disso, os únicos documentos que se encontram datados são agendas ? que não correspondem aos produtos discriminados no certificado ? e documentos emitidos por terceiros, como notas fiscais e protocolos de entrega, onde a titular do registro consta como receptora da prestação de serviços e não comprovam o uso da marca mista para identificar os produtos discriminados no certificado. Os documentos foram considerados indevidos para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; e ainda ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados. ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular. ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Não se verificou nenhum indício de uso de marca no período investigado pelo titular do registro para assinalar os produtos discriminados, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.
- Indeferimento / extinção13 de jul. de 2021RPI 2636
Notificação de caducidade
Protocolo: 850210262074 (24/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ARZEMIRO RIBEIRO EIRELI Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
- Andamento29 de nov. de 2016RPI 2395
Deferimento da petição
Protocolo: 800160247340 (31/08/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: MINASCITRO ALIMENTOS LTDA Procurador: Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.
- Andamento23 de dez. de 2008RPI 1981
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Andamento13 de mai. de 2008RPI 1949
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED.1 - NATU SUCO MINAS LTDA
- Concessão / deferimento25 de fev. de 1997RPI 1369
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUCO" * INT O PROPRIO
- Ação / prazo08 de out. de 1996RPI 1349
Inicia-se, nesta data, face a nao interposicao de recurso, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciadas pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL.
* INT O PROPRIO
- Andamento02 de abr. de 1996RPI 1322
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI.
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUCO" * INT O PROPRIO
- Andamento03 de out. de 1995RPI 1296
Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI.
SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "SUCO" * INT PROPRIA ASSESSORIA E CONSULTORIA MARCAS E PATENTES
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