PM PAES MENDONÇA
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito22/11/96
- Publicação09/09/97
- Exame
- Deferimento12/01/99
- Concessão15/06/99
- Extinto02/04/19
Registro concedido em 15/06/1999 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 08/02/2022 (RPI 2666). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "PM PAES MENDONÇA" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 2 anos e 7 meses
- Eventos no processo
- 14
- Última atualização
- 08 de fevereiro de 2022
Dados do processo
- Titular
- PAES MENDONÇA S/A
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- BA
- Procurador
- Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 819655210
- Número de registro
- 819655210
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 22 de novembro de 1996
- Data do registro
- 15 de junho de 1999
- Válido até
- 15 de junho de 2029
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
14 eventosMovimentações da marca “PM PAES MENDONÇA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo08 de fev. de 2022RPI 2666
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850190170566 (31/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: PAES MENDONÇA S/A Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido a caducidade do registro. Extinto o registro, nos termos do art. 142, inciso III, da LPI.
- Ação / prazo10 de set. de 2019RPI 2540
Notificação de recurso
Protocolo: 850190170566 (31/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): PAES MENDONÇA S/A Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Recurso contra deferimento do pedido de caducidade
- Indeferimento / extinção02 de abr. de 2019RPI 2517
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850170051589 (13/03/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): JCPM Participações e Empreendimentos S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho: O uso da marca foi interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro.
- Ação / prazo26 de dez. de 2018RPI 2503
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850170190139 (07/08/2017) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente(es): PAES MENDONÇA S/A Detalhes do despacho: Apresente documentação comprobatória do uso da marca mista objeto do registro caducando, para assinalar serviços constantes da classe nacional 36:70, no período de investigação.
- Andamento07 de ago. de 2018RPI 2483
Deferimento da petição
Protocolo: 800180271339 (24/07/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular(es): PAES MENDONÇA S/A Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda
- Indeferimento / extinção06 de jun. de 2017RPI 2422
Notificação de caducidade
Protocolo: 850170051589 (13/03/2017) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular: JCPM Participações e Empreendimentos S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira
- Andamento03 de fev. de 2015RPI 2300
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301150000029 (21/01/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: ANOTADO O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA PUBLICADA NA RPI 2052, DE 04/05/2010, EM CUMPRIMENTO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA - OFÍCIO Nº 3546/2014/DIGRA/PFN/BA - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI - PROTOCOLO Nº 247898.
- Andamento15 de jun. de 2010RPI 2058
Anulado(s) despacho(s) abaixo indicado(s).
DESPACHO DE AVERBAÇÃO PUBLICADO NA RPI 2046, DE 23/03/2010, POR ORIENTAÇÃO DA PROCURADORIA ATRAVÉS DO INPI Nº 001193/10.
- Andamento04 de mai. de 2010RPI 2052
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
ANOTADA A RESTRIÇÃO QUANTO À AVERBAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS A SEGUIR ELENCADAS. EXEQUENTE - UNIÃO FAZENDA NACIONAL - EXECUÇÃO FISCAL 2007.33.00.012.207-8, 2008.33.00.011.631-4, 2008.33.00.016.122-0 E 2009.33.00.004.729-0 EM NOME DE PAES MENDONÇA S/A, CONFORME OFÍCIO PFN/DIGRA/BA Nº 1245/2010 - DIVISÃO DE GRANDES DEVEDORES - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA. - PROCESSO INPI Nº 52400.001193/2010.
- Andamento23 de mar. de 2010RPI 2046
LIMITAÇÃO OU ÔNUS, conforme indicado no complemento.
ANOTADA A AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL Nº 14869-1, DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA, JUNTO À PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA, ATRAVÉS DO OFÍCIO PFN/DIGRA/BA Nº 656/2010 - PROCESSO INPI 000588/2010.
- Andamento27 de out. de 2009RPI 2025
CONCEDIDA A PRORROGACAO DO REGISTRO. O Certificado de prorrogacao de Registro estara a disposicao do Titular na Recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Concessão / deferimento15 de jun. de 1999RPI 1484
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Ação / prazo12 de jan. de 1999RPI 1462
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
- Andamento09 de set. de 1997RPI 1397
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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