COMPLEXO PORCÃO RIO'S

Panorama da marca

Situação INPI

Concessão de registro

Tramitação até registro

20 anos e 2 meses

Eventos no processo

10

Última atualização

09 de maio de 2023

Dados do processo

Titular

PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RJ

Procurador

DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA

Número do processo

821069888

Número de registro

821069888

Natureza

De Serviço

Data do depósito

17 de setembro de 1998

Data do registro

06 de novembro de 2018

Válido até

06 de novembro de 2028

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “COMPLEXO PORCÃO RIO'S” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento09 de mai. de 2023RPI 2731

   Notificação de procedimento judicial

   Protocolo: 301230005777 (26/04/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a arrecadação da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ. Ofício nº 685/2023/OF. Processo nº 0411258-46.2014.8.19.0001. Processo SEI nº 52402.004428/2023-05.

   IPAS462
2. Andamento27 de jul. de 2021RPI 2638

   Notificação de procedimento judicial

   Protocolo: 301210005856 (12/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Para notificar o recebimento de Ofício 148/2021 da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro ? TJRJ ? nos termos da Ação de Falência, processo 0411258-46.201.8.19.0001; datado de 6 de abril de 2021 (processo INPI 52402.005576/2021-77); nos seguintes termos: [Sirvo-me do presente para solicitar as medidas cabíveis para que seja extinto o procedimento de caducidade de registro de marca de nº 901.648.590, assim como qualquer outro procedimento existente quanto às marcas titularizadas pela massa falida, tendo em conta que sua não utilização justifica-se pela decretação de falência do ?PORCAO? e da ?BFM?, nos termos do Art. 143 §1º da Lei 9.279/96 ? Diogo Barros Boechat ? Juiz de Direito]. /// Conforme Parecer 002/2021/DCONT/PFE-INPI/PGF/AGU a decretação de falência será considerada como subsídio à decisão de pedidos de caducidade eventualmente instaurados.

   IPAS462
3. Concessão / deferimento06 de nov. de 2018RPI 2496

   Concessão de registro

   IPAS158
4. Ação / prazo16 de out. de 2018RPI 2493

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Protocolo: 810090193330 (07/04/2009) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento parcial de pedido de registro de marca (333.2) Titular(es): PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: DANNEMANN SIEMSEN BIGLER & IPANEMA MOREIRA Detalhes do despacho:Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de registro, observada a manutenção da especificação deferida.

   IPAS235
5. Andamento14 de jul. de 2015RPI 2323

   Deferimento da petição

   Protocolo: 850120063740 (02/05/2012) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A Procurador: NASCIMENTO,ARARIPE & UCHIDA S/C LTDA. Detalhes do despacho:SEDE ALTERADA.

   IPAS270
6. Ação / prazo22 de jun. de 2010RPI 2059

   RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

   INDEFERIMENTO PARCIAL.

   210
7. Andamento30 de mar. de 2010RPI 2047

   ANOTADA A TRANSFERENCIA.

   CED - CHURRASCARIA PORCÃO LTDA

   235
8. Ação / prazo10 de fev. de 2009RPI 1988

   DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

   DEFERIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.

   351
9. Andamento08 de mai. de 2001RPI 1583

   Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

   PED.821025724

   241
10. Andamento08 de dez. de 1998RPI 1457

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

    003

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