NANINHA
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito18/06/99
- Publicação08/09/99
- Exame
- Deferimento28/03/06
- Concessão19/12/06
- Vigente19/12/26
Registro concedido em 19/12/2006 e em vigor até 19/12/2026, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:19/12/2026
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/01/2026 (RPI 2870). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "NANINHA" está registrada no Brasil (MG). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 7 anos e 6 meses
- Eventos no processo
- 5
- Última atualização
- 06 de janeiro de 2026
Dados do processo
- Titular
- AGNALDO TAVARES ME
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- MG
- Procurador
- MG Marcas E PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 821787500
- Número de registro
- 821787500
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 18 de junho de 1999
- Data do registro
- 19 de dezembro de 2006
- Válido até
- 19 de dezembro de 2026
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
5 eventosMovimentações da marca “NANINHA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção06 de jan. de 2026RPI 2870
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850250288975 (04/06/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: BAÚ DA NANA SERVIÇOS LTDA. Procurador: DANILO ALVES Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- Andamento03 de jan. de 2017RPI 2400
Deferimento da petição
Protocolo: 800160363141 (13/12/2016) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: AGNALDO TAVARES - ME Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.
- Concessão / deferimento19 de dez. de 2006RPI 1876
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
CONCEDIDO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Ação / prazo28 de mar. de 2006RPI 1838
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
DEFERIDO CONFORME RESOLUçãO 123 DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
- Andamento08 de set. de 1999RPI 1496
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
O que fazer se a sua marca se aproxima de "NANINHA"?
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