DOMINGÃO LEGAL

DOMINGÃO LEGAL

Encerrada

Nominativa · Brasil

Educação

Andamento no INPI

  1. Depósito25/10/00
  2. Publicação19/12/00
  3. Exame
  4. Deferimento06/06/06
  5. Concessão10/04/07
  6. Extinto10/04/17

Registro concedido em 10/04/2007 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 27/03/2012 (RPI 2151). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "DOMINGÃO LEGAL" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro Extinto
Tramitação até registro
6 anos e 6 meses
Eventos no processo
7
Última atualização
27 de março de 2012

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
Marcas Marcantes e Patentes
Marcas Marcantes e PatentesVer perfil do escritório
Número do processo
822736101
Número de registro
822736101
Natureza
De Serviço
Data do depósito
25 de outubro de 2000
Data do registro
10 de abril de 2007
Válido até
10 de abril de 2017

Produtos e serviços cobertos

Classe 41 — Educação

Aluguel de filmesApresentações de espetáculos ao vivoEstúdios para gravações e reproduções de filmesOrganizações de bailes, competições esportivas, concursos de belezaCongressos, exibições culturais, educativas, espetáculos [shows], exposições, seminários e simpósiosProdução de eventosProdução de showsReservas de lugares para espetáculos e shows de qualquer naturezaServiços de diversões e entretenimentoServiços de jogos e sorteios pela televisão

Linha do tempo do processo

7 eventos

Movimentações da marca “DOMINGÃO LEGAL” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Ação / prazo27 de mar. de 2012RPI 2151

    PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

    NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 816234413.

  2. Ação / prazo29 de abr. de 2008RPI 1947

    Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

    REQ. TVSBT CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A. (BR/SP)

  3. Andamento13 de nov. de 2007RPI 1923

    ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

    NOME E SEDE ALTERADOS.

  4. Andamento23 de out. de 2007RPI 1920

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

    CED.1 - MESQUITA PRODUÇÕES LTDA

  5. Concessão / deferimento10 de abr. de 2007RPI 1892

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  6. Ação / prazo06 de jun. de 2006RPI 1848

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  7. Andamento19 de dez. de 2000RPI 1563

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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O que fazer se a sua marca se aproxima de "DOMINGÃO LEGAL"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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