FAZENDA & CASA

Panorama da marca

Situação INPI

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

Idade do processo

26 anos e 2 meses

Eventos no processo

11

Última atualização

11 de janeiro de 2022

Dados do processo

Titular

ATTACK INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SC

Procurador

CITY PATENTES E MARCAS LTDA

Número do processo

822763583

Número de registro

822763583

Natureza

De Produto

Data do depósito

27 de abril de 2000

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “FAZENDA & CASA” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção11 de jan. de 2022RPI 2662

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

   IPAS157
2. Andamento31 de ago. de 2021RPI 2643

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Protocolo: 301210007541 (17/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0808013-97.2011.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de desapostilamento do registro n.º 825.048.133 e julgo parcialmente procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade das decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 822.763.575, 822.763.583 e 822.763.591, devendo os mesmos ser deferidos com a apostila ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos, isoladamente? e determinar o seguimento normal dos pedidos de registro n.ºs 825.048.150, 825.048.117, 825.048.141, 825.048.109, 825.048.125 e 825.048.087". Processo INPI n° 52400.009482/2011-15.

   IPAS639
3. Concessão / deferimento31 de ago. de 2021RPI 2643

   Deferimento do pedido

   Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em atenção à sentença transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária anulatória n° 0808013-97.2011.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de desapostilamento do registro n.º 825.048.133 e julgo parcialmente procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade das decisões administrativas de indeferimento dos pedidos de registro n.ºs 822.763.575, 822.763.583 e 822.763.591, devendo os mesmos ser deferidos com a apostila ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos, isoladamente? e determinar o seguimento normal dos pedidos de registro n.ºs 825.048.150, 825.048.117, 825.048.141, 825.048.109, 825.048.125 e 825.048.087". Processo INPI n° 52400.009482/2011-15.

   IPAS029
4. Andamento26 de dez. de 2012RPI 2190

   ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.

   SEDE ALTERADA.

   230
5. Andamento18 de out. de 2011RPI 2128

   Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

   AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0808013-97.2011.4.02.5101 E PROC. INPI Nº 52.400.009482-2011-15.

   251
6. Ação / prazo08 de fev. de 2011RPI 2092

   RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro.

   270
7. Ação / prazo10 de mar. de 2009RPI 1992

   RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

   Indeferimento.

   210
8. Andamento19 de jun. de 2007RPI 1902

   INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

   INCISO VI DO ART. 124 DA LPI.INSERIDA NA ESPECIFICAÇÃO "INCLUÍDOS NESTA CLASSE", APÓS "AÇÚCAR", A FIM DE MELHOR ADEQUAÇÃO À NCL(7) 30 REIVINDICADA.

   100
9. Andamento19 de jun. de 2007RPI 1902

   NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

   PET(SP) 025758, DE 08/08/2003, INCISO I DO ART. 219 DA LPI * INT.DANNEMANN.

   180
10. Ação / prazo07 de mai. de 2002RPI 1635

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

    OPONENTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA SUL CATARINENSE LTDA ( BR-SC )

    009
11. Andamento29 de ago. de 2000RPI 1547

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

    003

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