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BRISS

Encerrada

Mista · Brasil

Cosméticos

Andamento no INPI

  1. Depósito26/10/00
  2. Publicação09/01/01
  3. Exame
  4. Deferimento23/09/08
  5. Concessão16/12/08
  6. Extinto18/11/25

Registro concedido em 16/12/2008 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 18/11/2025 (RPI 2863). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "BRISS" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca extinto
Tramitação até registro
8 anos e 2 meses
Eventos no processo
15
Última atualização
18 de novembro de 2025

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
RJ
Procurador
CGM Assessoria
CGM AssessoriaVer perfil do escritório
Número do processo
823325261
Número de registro
823325261
Natureza
De Produto
Data do depósito
26 de outubro de 2000
Data do registro
16 de dezembro de 2008
Válido até
16 de dezembro de 2028

Produtos e serviços cobertos

Classe 3 — Cosméticos

Desinfetantes, detergentes, amaciantes, alvejantes, sabões, sabonetes

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.5.1Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

15 eventos

Movimentações da marca “BRISS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Indeferimento / extinção18 de nov. de 2025RPI 2863

    Extinção de registro pela caducidade

  2. Ação / prazo11 de nov. de 2025RPI 2862

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Protocolo: 850230216504 (11/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. Procurador: ANDRÉ BASTOS VENTURINI Detalhes do despacho: Recurso conhecido. Negado provimento. Mantido o deferimento do pedido de caducidade.

  3. Ação / prazo27 de mai. de 2025RPI 2838

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850230216504 (11/05/2023) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. Procurador: ANDRÉ BASTOS VENTURINI Detalhes do despacho: Recurso contra deferimento do pedido de caducidade.

  4. Andamento18 de abr. de 2023RPI 2728

    Decisão de não conhecer da petição

    Protocolo: 850210417899 (24/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.

  5. Indeferimento / extinção14 de mar. de 2023RPI 2723

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850210259595 (23/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta catálogos não datados e notas fiscais que não demonstram o uso da marca mista concedida (algumas notas fiscais estão datadas após o período de investigação). Os documentos foram considerados insuficientes para comprovação de uso de marca. O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Assim formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos datados e dentro do período investigado (23/06/2016 até 23/06/2021), que demonstrem o uso da marca mista assim como concedida (ou com modificações mínimas que não alterem o seu caráter distintivo) para identificar os produtos da especificação (exemplo: notas fiscais, imagens reais de embalagem ou do produto exibindo data de validade ou fabricação, folders promocionais de venda...). Tendo em vista que foram apresentados documentos não datados e que não demonstram o uso da marca mista marca concedida.Não houve resposta à exigência. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

  6. Ação / prazo09 de ago. de 2022RPI 2692

    Exigência de mérito (em petição)

    Protocolo: 850210374734 (30/08/2021) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. Procurador: Rodrigo Cid Araujo Serrano Detalhes do despacho: Apresente documentos emitidos pela titular do registro ou por suas licenciadas, todos datados e dentro do período investigado (23/06/2016 até 23/06/2021), que demonstrem o uso da marca mista assim como concedida (ou com modificações mínimas que não alterem o seu caráter distintivo) para identificar os produtos da especificação (exemplo: notas fiscais, imagens reais de embalagem ou do produto exibindo data de validade ou fabricação, folders promocionais de venda...). Tendo em vista que foram apresentados documentos não datados e que não demonstram o uso da marca mista marca concedida. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Na manifestação, a requerida contesta o legítimo interesse da requerente. O legítimo interesse da peticionária decorre da titularidade do pedido de º 920641792. Segundo o Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. A existência do legítimo interesse SERÁ VERIFICADA EM RELAÇÃO AO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA CADUCIDADE. Neste sentido, o interesse será considerado legítimo ainda que o direito ou a expectativa de direito apontado tenha cessado ao tempo do exame. Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ?registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ?Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ?Direito de personalidade; ?Direitos autorais; ?Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, pelo exposto, fica afastada a alegação de falta de legítimo interesse. Na manifestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta catálogos não datados e notas fiscais que não demonstram o uso da marca mista concedida (algumas notas fiscais estão datadas após o período de investigação). O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.3 Investigação de uso e comprovação de uso da marca, que os meios de prova devem: ?Ser emitidos pelo titular do registro, pelo licenciado ou por terceiro autorizado; ?Estar datados dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida e aos produtos/serviços por ela assinalados; ?Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, dispensada a legalização consular; e ?Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem a utilização da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos/serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida. De acordo com a consulta CPAPD nº 2125, tréplicas não deverão ser admitidas por falta de previsão legal. Por este motivo, a petição 850210417899 com teor de tréplica à manifestação não foi conhecida.

  7. Indeferimento / extinção13 de jul. de 2021RPI 2636

    Notificação de caducidade

    Protocolo: 850210259595 (23/06/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PEDRO MUFFATO & CIA LTDA Procurador: AGP - Assessoria Empresarial Ltda

  8. Andamento06 de fev. de 2018RPI 2457

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800180024780 (19/01/2018) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA. Procurador: CGM Assessoria Ltda.

  9. Ação / prazo12 de jun. de 2012RPI 2162

    PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO.

  10. Ação / prazo17 de nov. de 2009RPI 2028

    Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

    Pet.Eletrônica: 810090187668 (visualizar no Portal INPI), de 12/03/2009

  11. Concessão / deferimento16 de dez. de 2008RPI 1980

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  12. Ação / prazo23 de set. de 2008RPI 1968

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  13. Andamento11 de abr. de 2006RPI 1840

    ANOTADA A TRANSFERENCIA.

    CED. BRISS COMERCIO E INDUSTRIA QUIMICAS LTDA

  14. Ação / prazo15 de jul. de 2003RPI 1697

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

    OPON : BOMBRIL S/A (SP)

  15. Andamento09 de jan. de 2001RPI 1566

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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