FORNERIA RIO DE JANEIRO
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito23/10/02
- Publicação17/12/02
- Exame
- Deferimento13/02/07
- Concessão23/06/20
- Vigente23/06/30
Registro concedido em 23/06/2020 e em vigor até 23/06/2030, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:23/06/2030
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/09/2025 (RPI 2856). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "FORNERIA RIO DE JANEIRO" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 17 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 13
- Última atualização
- 30 de setembro de 2025
Dados do processo
- Titular
- FNH JK RESTAURANTE LTDA
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Madrona AdvogadosVer perfil do escritório
- Número do processo
- 824958055
- Número de registro
- 824958055
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 23 de outubro de 2002
- Data do registro
- 23 de junho de 2020
- Válido até
- 23 de junho de 2030
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
13 eventosMovimentações da marca “FORNERIA RIO DE JANEIRO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento30 de set. de 2025RPI 2856
Deferimento da petição
Protocolo: 850250390538 (22/07/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: FNH JK RESTAURANTE LTDA Procurador: Luiza Tângari Coelho Cedente: COMPONENTE INVESTIMENTOS LTDA [BR] Cessionário: FNH JK RESTAURANTE LTDA
- Andamento06 de abr. de 2021RPI 2622
Petição de retificação atendida
Protocolo: 850210093140 (09/03/2021) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: COMPONENTE INVESTIMENTOS LTDA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho: Emissão de certificado de registro.
- Andamento03 de nov. de 2020RPI 2600
Ato de prejudicar petição
Protocolo: 18070022744 (16/04/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): RESTAURANTE FASANO LTDA Detalhes do despacho: Prejudicado o recurso em face do trânsito em julgado da Ação Ordinária nº 0801350-40.2008.4.02.5101 (31ª VF/RJ; TRF 2ª Região; STJ). Processo INPI nº 52400.001718/2008-70.
- Andamento23 de jun. de 2020RPI 2581
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000720 (07/08/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Anotação de Trânsito em Julgado - Encerramento de Procedimento Judicial - Referências: Ação Ordinária nº 0801350-40.2008.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ ? TRF 2ª Região ? STJ / Processo INPI nº 52400.001718/2008-70 / Por resultado de julgamento no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, a decisão final quanto a tais pedidos foi dada nos seguintes termos: [AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.413 - RJ (2018/0170439-6) / EMENTA - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. REGISTRO DE MARCA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. TERMO "FORNERIA". VOCÁBULO GENÉRICO. CARÁTER NÃO REGISTRÁVEL. ART. 124, VI, DA LPI. AGRAVO NÃO PROVIDO. / 1."Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente forma distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes. Precedentes do STJ" (AgInt no REsp 1.338.834/SP,Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe de23/02/2017). / 2. O termo "FORNERIA", corriqueiro no idioma italiano, é vocábulo genérico, que remete o público imediatamente ao ramo de gastronomia em que inserida a atuação da empresa. Vocábulos genéricos, de uso comum, que designam produtos ou serviços inseridos no segmento de atuação da empresa, não são registráveis, nos termos do art. 124, VI, da LPI. / 3. Agravo interno não provido]. Assim, os processos de registro de marca discutidos na lide tornam ao seguinte status: (i) O pedido de registro nº 823.693.589 ? FORNERIA ? Apresentação nominativa: Confirmada a decisão administrativa exarada na RPI nº 1884, de 13/02/2007, que decidiu pelo indeferimento do pedido de registro de marca por se tratar de expressão genérica para o segmento de mercado relevante (inciso VI do Art. 124 da LPI); (ii) O pedido de registro nº 824.958.055 (FORNERIA RIO DE JANEIRO), volta ao status ? Para Conceder Registro de Marca ? uma vez que a concessão do registro não chegou a ser operada, em função do ajuizamento da lide. No entanto, em virtude da aplicação da Resolução nº 166/2016, o registro será concedido com o padrão de apostila adotado pela Autarquia: ?A proteção conferida pelo presente registro de marca tem como limite o disposto no artigo 124, incisos II, VI, VIII, XVIII e XXI, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996?. Deferimento de pedido originalmente publicado na RPI n.º 1884, publicada em 13/02/2007.
- Concessão / deferimento23 de jun. de 2020RPI 2581
Concessão de registro
- Andamento13 de mar. de 2018RPI 2462
Deferimento da petição
Protocolo: 850150249064 (03/11/2015) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente: COMPONENTE INVESTIMENTOS LTDA Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho: Sede alterada.
- Indeferimento / extinção03 de jun. de 2014RPI 2265
Sobrestamento da instrução técnica
Protocolo: 18070022744 (16/04/2007) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: RESTAURANTE FASANO LTDA Detalhes do despacho: sobrestada a instrução técnica do recurso até decisão final da ação judicial que envolve os processos n.ºs 823693589 e 824958055.
- Andamento30 de set. de 2008RPI 1969
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
CED. RESTAURANTE FASANO LTDA
- Andamento06 de mai. de 2008RPI 1948
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
AÇÃO ORDINÁRIA TRIGÉSIMA OITAVA VF/RJ, PROCESSO Nº 2008.51.01.801350-5, RELATIVO AO PROCESSO INPI Nº 001718, DE 15/04/2008.
- Ação / prazo09 de out. de 2007RPI 1918
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO PARCIAL.
- Andamento17 de jul. de 2007RPI 1906
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
SEDE ALTERADA.
- Ação / prazo13 de fev. de 2007RPI 1884
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
- Andamento17 de dez. de 2002RPI 1667
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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