ICE BY NICE
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito22/12/03
- Publicação27/01/04
- Exame
- Deferimento30/08/22
- Concessão04/10/22
- Vigente04/10/32
Registro concedido em 04/10/2022 e em vigor até 04/10/2032, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:04/10/2032
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 11/03/2025 (RPI 2827). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "ICE BY NICE" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 18 anos e 10 meses
- Eventos no processo
- 13
- Última atualização
- 11 de março de 2025
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 826028560
- Número de registro
- 826028560
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 22 de dezembro de 2003
- Data do registro
- 04 de outubro de 2022
- Válido até
- 04 de outubro de 2032
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
13 eventosMovimentações da marca “ICE BY NICE” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento11 de mar. de 2025RPI 2827
Deferimento da petição
Protocolo: 850240641221 (09/12/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cedente: IBN FRANQUIAS LTDA [BR] Cessionário: ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA
- Andamento11 de out. de 2022RPI 2701
Deferimento da petição
Protocolo: 850170049480 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: IBN FRANQUIAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cedente: RICARDO LUIS B. FERREIRA & CIA LTDA - ME [BR] Cessionário: IBN FRANQUIAS LTDA
- Concessão / deferimento04 de out. de 2022RPI 2700
Concessão de registro
- Andamento30 de ago. de 2022RPI 2695
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301150000409 (23/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Na ação ordinária anulatória n° 0059394-41.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o registro 826.028.560 para a marca mista de serviço ICE BY NICE na classe NCl (8) 43, na especificação sorveteria, com a consequente concessão". Processo INPI n° 52400.021696/2015-93.
- Concessão / deferimento30 de ago. de 2022RPI 2695
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em atenção à sentença transitada em julgado, na ação ordinária anulatória n° 0059394-41.2015.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o ato administrativo que indeferiu o registro 826.028.560 para a marca mista de serviço ICE BY NICE na classe NCl (8) 43, na especificação sorveteria, com a consequente concessão". Processo INPI n° 52400.021696/2015-93.
- Indeferimento / extinção17 de abr. de 2018RPI 2467
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
Protocolo: 850170049480 (09/03/2017) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular: IBN FRANQUIAS LTDA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Sobrestado pela anotação publicada em 17/05/2016 na RPI 2367: Concedida antecipação dos efeitos da tutela para determinar, até o julgamento final ou ordem judicial em contrário, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo que negou provimento ao recurso interposto do indeferimento do pedido de registro.Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015. Sobrestadores:Petição 301150000409 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826028560 (ICE BY NICE) / Petição 301150000409 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 826028560 (ICE BY NICE)
- Andamento19 de jul. de 2016RPI 2376
Petição de retificação não atendida
Protocolo: 850140259786 (04/12/2014) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ICE BY NICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - EPP Procurador: Geisler Chbane Bosso Detalhes do despacho: a decisão proferida pelo Presidente do INPI encerra a instância administrativa.
- Andamento17 de mai. de 2016RPI 2367
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301150000409 (23/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Concedida antecipação dos efeitos da tutela para determinar, até o julgamento final ou ordem judicial em contrário, que sejam suspensos os efeitos do ato administrativo que negou provimento ao recurso interposto do indeferimento do pedido de registro.Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015.
- Andamento07 de jul. de 2015RPI 2322
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301150000409 (23/06/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro (RJ) nº 00593944120154025101, INPI nº 021696/2015.
- Ação / prazo30 de set. de 2014RPI 2282
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 810070051033 (12/07/2007) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: RICARDO LUIS B. FERREIRA & CIA LTDA - ME Procurador: VILAGE MARCAS & PATENTES S/S LTDA
- Ação / prazo18 de dez. de 2007RPI 1928
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIMENTO.
- Andamento05 de jun. de 2007RPI 1900
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 740063227 E 006926711.
- Andamento27 de jan. de 2004RPI 1725
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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