ÁGUA RARA ÁGUA MINERAL NATURAL
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito17/05/05
- Publicação14/06/05
- Exame
- Deferimento09/12/14
- Concessão17/03/15
- Extinto13/06/23
Registro concedido em 17/03/2015 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 13/06/2023 (RPI 2736). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "ÁGUA RARA ÁGUA MINERAL NATURAL" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 9 anos e 10 meses
- Eventos no processo
- 11
- Última atualização
- 13 de junho de 2023
Dados do processo
- Titular
- B. MARINI MINERADORA - ME
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Silva & Guimarães Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 827396368
- Número de registro
- 827396368
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 17 de maio de 2005
- Data do registro
- 17 de março de 2015
- Válido até
- 17 de março de 2025
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
11 eventosMovimentações da marca “ÁGUA RARA ÁGUA MINERAL NATURAL” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção13 de jun. de 2023RPI 2736
Extinção de registro pela caducidade
- Indeferimento / extinção14 de mar. de 2023RPI 2723
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850200112920 (24/04/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: JOSE ONOFRE DE SOUZA FILHO - ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na contestação ao requerimento de caducidade do registroa requerida apresenta documentos não datados e que demonstram o uso da marca com alteração no seu caráter distintivo original (sem o elemento figurativo principal e em destaque presente no sinal marcário concedido). Consideramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina no item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Além disso, no item 6.5.5.3 Omissão/retirada de elementos do conjunto marcáriodo Manual está descrito: ?Elemento figurativo principal - a omissão de elemento figurativo que seja dominante no conjunto marcário, e não meramente decorativo ou ornamental, pode alterar o caráter distintivo do sinal.?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. De acordo com a consulta CPAPD nº 2125, tréplicas não deverão ser admitidas por falta de previsão legal. Por este motivo, a petição 850200301410 com teor de tréplica à manifestação não foi conhecida.
- Andamento06 de jul. de 2021RPI 2635
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301160000993 (16/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Referências: Ação Ordinária 0089445-98.2016.4.02.5101 ? 31ª VF / Rio de Janeiro;Processo INPI 52400.140863/2016-85.Trânsito em julgado de decisão que manteve oregistro 827396368, referente à marca "ÁGUA RARA ÁGUA MINERAL NATURAL".
- Indeferimento / extinção19 de mai. de 2020RPI 2576
Notificação de caducidade
Protocolo: 850200112920 (24/04/2020) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Titular(es): JOSE ONOFRE DE SOUZA FILHO - ME Procurador: A Provincia Marcas e Patentes Ltda.
- Andamento11 de out. de 2016RPI 2388
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301160000993 (16/09/2016) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária da 31ª Vara Federal / Rio de Janeiro - n.º 0089445-98.2016.4.02.5101 ? INPI 52400.140863/2016-85
- Concessão / deferimento17 de mar. de 2015RPI 2306
Concessão de registro
- Ação / prazo09 de dez. de 2014RPI 2292
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Protocolo: 18080026981 (05/05/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Requerente: B. MARINI MINERADORA - ME Procurador: CELSO DE CARVALHO MELLO Detalhes do despacho: Observada a ressalva conferida.
- Ação / prazo09 de dez. de 2008RPI 1979
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
Indeferimento.
- Andamento04 de mar. de 2008RPI 1939
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG 821245627
- Andamento18 de set. de 2007RPI 1915
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
PED. 824841565.
- Andamento14 de jun. de 2005RPI 1797
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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