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CÃO BROTHER

Encerrada

Mista · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito15/07/05
  2. Publicação04/10/05
  3. Exame
  4. Deferimento09/10/07
  5. Concessão28/06/22
  6. Anulado11/03/25

Registro anulado pelo INPI. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 13/05/2025 (RPI 2836). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "CÃO BROTHER" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca nulo
Tramitação até registro
16 anos e 11 meses
Eventos no processo
12
Última atualização
13 de maio de 2025

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
MG
Procurador
Adilson De Souza Pena
Adilson De Souza PenaVer perfil do escritório
Número do processo
827729359
Número de registro
827729359
Natureza
De Produto
Data do depósito
15 de julho de 2005
Data do registro
28 de junho de 2022
Válido até
28 de junho de 2032

Produtos e serviços cobertos

Classe 31 — Outros setores

Alimentos para animais, incluídos nesta classe

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

3.1.16Animais
27.5.1Formas de escrita, numerais
26.13.25Figuras e sólidos geométricos

Linha do tempo do processo

12 eventos

Movimentações da marca “CÃO BROTHER” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento13 de mai. de 2025RPI 2836

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    Protocolo: 850250187872 (14/04/2025) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: INPROVETER INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.

  2. Andamento13 de mai. de 2025RPI 2836

    Petição de retificação atendida

    Protocolo: 850250206923 (24/04/2025) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: INPROVETER INDUSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Procurador: MG MARCAS E PATENTES LTDA.

  3. Andamento11 de mar. de 2025RPI 2827

    Requerimento provido (nulo o registro)

    Protocolo: 850220395113 (05/09/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho: Nula a concessão do registro, inciso XIX do Art. 124 da LPI. Reg. 824357167.

  4. Ação / prazo27 de set. de 2022RPI 2699

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

    Protocolo: 850220395113 (05/09/2022) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda.

  5. Andamento12 de jul. de 2022RPI 2688

    Ato de prejudicar petição

    Protocolo: 810080105310 (27/03/2008) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: NUTRIARA ALIMENTOS LTDA Procurador: LONDON MARCAS E PATENTES S/C LTDA Detalhes do despacho: Prejudicada a petição de nulidade administrativa por carecer de objeto, haja vista a anulação da concessão do registro de marca, publicada na RPI 1894, de 24/04/2007, conforme despacho publicado na RPI 2686, de 28/06/2022.

  6. Andamento28 de jun. de 2022RPI 2686

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301220007226 (14/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Nos autos da Ação Ordinária nº 0005756-30.2014.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processo INPI 52400.004171/2008-64), o TRF 2ª Região, ao acolher embargos de declaração, proferiu a seguinte decisão (conforme acórdão de 30/10/2018). [E M E N T A - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESENÇA DE ERRO MATERIAL (RECTIUS, CONTRADIÇÃO) APONTADO PELA 1ª EMBARGANTE (INPROVETER INDÚSTRIA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA.). POR OUTRO LADO, NÃO VERIFICADA A CONTRADIÇÃO SUSTENTADA PELA 2ª EMBARGANTE (NUTRIARA ALIMENTOS LTDA). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA INPROVETER INDÚSTRIA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA NUTRIARA ALIMENTOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO]. Por resultado do provimento dos embargos, proferida decisão nos seguintes termos (VOTO ? A parte dispositiva do voto, que deveria ter julgado totalmente procedente o pedido, passa a ser a seguinte: Pelo exposto, DOU PROVIMENTO à apelação, para julgar integralmente procedente o pedido autoral e: (i) declarar inexistentes todos os atos judiciais praticados após a citação, incluindo a sentença proferida nos autos do processo 0807867-61.2008.4.02.5101 (2008.51.01.807867-6); (ii) determinar ao INPI que reinsira a apostila de ?não exclusividade sobre os elementos nominativos N DOG BROTHER? no registro 824.357.167 para a marca ?N DOG BROTHER?; (iii) declarar a nulidade dos processos administrativos de nulidade instaurados em face dos registros 827.729.359 e 827.729.367, eis que resolvidos com base em sentença inexistente; e (iv) determinar a republicação dos atos administrativos que concederam os registros 827.729.359 e 827.729.367, facultando à NUTRIARA ALIMENTOS LTDA. a possibilidade de requerer no prazo legal a instauração de processos administrativos de nulidade em face dos referidos registros.) / Assim sendo, publica-se decisão judicial transitada em julgado (21/04/2022). A presente decisão afeta os registros de marca 824.357.167 para a marca ?N DOG BROTHER? de NUTRIARA ALIMENTOS LTDA e os registros 827.729.359 (CÃO BROTHER) e 827.729.367 (CAT BROTHER) de INPROVETER INDÚSTRIA. / Por resultado da ação judicial em contento, anulados os atos a seguir descritos. Processo 824.357.167 (N DOG BROTHER). Despacho: Retirada de ressalva de não exclusividade (RPI 2008 de 30/06/2009). // Processo 827.729.359 (CÃO BROTHER) Despacho: Proc Adm Nulidade Conhecido e Provido (em face da infringência do disposto no art. 124, inciso XIX, do referido dispositivo legal, reg. N. 824.357.167) (RPI 2174 de 04/09/2012) // Processo 827.729.367 (CAT BROTHER) Despacho: Proc Adm Nulidade Conhecido e Provido (em face da infringência do disposto no art. 124, inciso XIX, do referido dispositivo legal, reg. N. 824.357.167) (RPI 2174 de 04/09/2012). // Por resultado, registro de marca N DOG BROTHER (824.357.167) volta a constar com ressalva ?sem direito ao uso exclusivo dos elementos nominativos?; e registros 827.729.359 e 827.729.367 voltam para o status ?Para conceder registro de marca?.

  7. Concessão / deferimento28 de jun. de 2022RPI 2686

    Concessão de registro

  8. Ação / prazo04 de set. de 2012RPI 2174

    PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO E PROVIDO. NULO O REGISTRO, observando o disposto no complemento.

    NOS TERMOS DO ART. 168 DA LEI 9279/96, EM FACE DA INFRINGÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 124 INCISO XIX, DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. REG Nº 824357167.

  9. Ação / prazo09 de dez. de 2008RPI 1979

    Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro.

    Pet.Eletrônica: 810080105310 (visualizar no Portal INPI), de 27/03/2008

  10. Concessão / deferimento26 de dez. de 2007RPI 1929

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  11. Ação / prazo09 de out. de 2007RPI 1918

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  12. Andamento04 de out. de 2005RPI 1813

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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