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FRANGO AMERICANO

Registrada

Mista · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito18/11/05
  2. Publicação03/01/06
  3. Exame
  4. Deferimento25/03/08
  5. Concessão03/06/08
  6. Vigente03/06/28

Registro concedido em 03/06/2008 e em vigor até 03/06/2028, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:03/06/2028

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 01/09/2026 (RPI 2904). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "FRANGO AMERICANO" está registrada no Brasil (PA). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
2 anos e 7 meses
Eventos no processo
11
Última atualização
01 de setembro de 2026

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
PA
Procurador
ABM Marcas
ABM MarcasVer perfil do escritório
Número do processo
827890800
Número de registro
827890800
Natureza
De Produto
Data do depósito
18 de novembro de 2005
Data do registro
03 de junho de 2008
Válido até
03 de junho de 2028

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.5.1Formas de escrita, numerais
3.7.3Animais
27.7.1Formas de escrita, numerais
26.13.25Figuras e sólidos geométricos

Linha do tempo do processo

11 eventos

Movimentações da marca “FRANGO AMERICANO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Ação / prazo01 de set. de 2026RPI 2904

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850260383548 (30/07/2026) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI Detalhes do despacho: Recurso contra o deferimento da petição de caducidade.

  2. Indeferimento / extinção02 de jun. de 2026RPI 2891

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850250039458 (27/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA., em petição protocolada em 27/01/2025. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida reconheceu que o sinal marcário sofreu modificações, tenho sido inclusive requerido novo sinal, a saber, registro nº 922447748 ?Americano?. Dessa maneira, entende-se que houve alteração do caráter distintivo original do sinal marcário, uma vez que foram retiradas as molduras laterais da imagem, bem como o termo ?frango?. Salienta-se que, embora o termo ?frango?, isoladamente, seja irregistrável, por seu caráter necessário em relação aos produtos especificados, no sinal em exame, forma um conjunto indivisível, com significado próprio, ao ser associado ao termo ?americano?. Por esse motivo, a retirada do termo ?frango? altera significativamente o sentido do sinal marcário. Além disso, o termo ?americano? isoladamente também é irregistrável a título exclusivo, por se tratar de nacionalidade. Adicionalmente, a requerida apresentou documentos probatórios considerados insuficientes e inservíveis para comprovação de uso efetivo da marca mista na oferta dos produtos ao público consumidor, tendo em vista que são apenas referentes ao ano de 2024 e, onde consta o sinal marcário, este possui alteração de seu caráter distintivo original. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da MARCA MISTA CONCEDIDA para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

  3. Andamento24 de mar. de 2026RPI 2881

    Anulação de despacho (em petição)

    Protocolo: 850250039458 (27/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho: Anula-se o deferimento da petição da caducidade publicado na RPI 2877, de 24/02/2026, tendo em vista erro formal (foi protocolada petição de manifestação contra a caducidade).

  4. Indeferimento / extinção24 de fev. de 2026RPI 2877

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850250039458 (27/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho: Por falta de contestação ao requerimento de caducidade, conforme previsto no parágrafo 2º do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): Parágrafo 2º - O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias, cabendo-lhe o ônus de provar o uso da marca ou justificar seu desuso por razões legítimas.

  5. Andamento21 de jan. de 2026RPI 2872

    Petição de trâmite prioritário atendida

    Protocolo: 850250668255 (24/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Ação na justiça (3020.3) Requerente: J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA. Procurador: RITTER ADVOGADOS Detalhes do despacho: Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022 ePortaria/INPI/PR Nº 28, de 25 de julho de 2025, que dispõe sobre asmodalidades do Projeto-Piloto de trâmite prioritário de marcas noâmbito do INPI e Portaria/INPI/PR Nº 29, de 25 de julho de 2025 queestabelece os critérios de recepção de requerimentos da fase I doProjeto-piloto de trâmite prioritário de marcas no âmbito do INPI.

  6. Indeferimento / extinção27 de mai. de 2025RPI 2838

    Notificação de caducidade

    Protocolo: 850250039458 (27/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: J.D. CAMARGO - GESTAO DE ATIVOS E DISTRIBUICAO LTDA. Procurador: RITTER ADVOGADOS

  7. Andamento26 de dez. de 2017RPI 2451

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800170419789 (11/12/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA Procurador: Gil Marcas & Patentes - EIRELI

  8. Concessão / deferimento03 de jun. de 2008RPI 1952

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  9. Ação / prazo25 de mar. de 2008RPI 1942

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  10. Ação / prazo11 de dez. de 2007RPI 1927

    Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

    REAPRESENTE ESPECIFICAÇÃO INDICANDO SERVIÇOS OU PRODUTOS DE UMA ÚNICA CLASSE, OBSERVANDO OS EXEMPLOS CONTIDOS NA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL, UMA VEZ QUE A ESPECIFICAÇÃO APRESENTADA PEDE, NA CLASSE 29 QUE É DE PRODUTO, SERVIÇO DE ABATE QUE É CLASSE 40, E DE CRIAÇÃO QUE É CLASSE 44.

  11. Andamento03 de jan. de 2006RPI 1826

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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