QUALIFIQUE

QUALIFIQUE

Encerrada

Nominativa · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito23/12/05
  2. Publicação24/01/06
  3. Exame
  4. Deferimento15/01/08
  5. Concessão26/02/08
  6. Extinto07/10/25

Registro concedido em 26/02/2008 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 07/10/2025 (RPI 2857). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "QUALIFIQUE" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca extinto
Tramitação até registro
2 anos e 2 meses
Eventos no processo
8
Última atualização
07 de outubro de 2025

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
RJ
Procurador
Número do processo
828017123
Número de registro
828017123
Natureza
De Produto
Data do depósito
23 de dezembro de 2005
Data do registro
26 de fevereiro de 2008
Válido até
26 de fevereiro de 2028

Produtos e serviços cobertos

Classe 16 — Outros setores

Jornal impresso, de distribuição gratuita, para laboratórios clínicos e veterinários, com assuntos de natureza técnica e de interesse geral para gestão do negócio

Linha do tempo do processo

8 eventos

Movimentações da marca “QUALIFIQUE” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Indeferimento / extinção07 de out. de 2025RPI 2857

    Extinção de registro pela caducidade

  2. Indeferimento / extinção15 de jul. de 2025RPI 2845

    Deferimento da petição de caducidade

    Protocolo: 850230287183 (21/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MB&A QUALIFICK ASSESSORIA E CONSULTORA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda. Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por MB&A QUALIFICK ASSESSORIA E CONSULTORA LTDA, em petição protocolada em 21/06/2023. Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida não apresentou qualquer documentação que comprove o uso efetivo do sinal marcário ?Qualifique? para assinalar ?jornal impresso?, conforme concedido no certificado. Foram apresentadas apenas capturas de tela de ?publicações eletrônicas?, sendo referentes apenas até 2015. De acordo com o Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Ainda, do item 6.5.9 Exame da caducidade do Manual de Marcas: ?(...) fica dispensada a formulação de exigências, declarando-se a caducidade do registro, nos casos em que o titular: a) informa que não está utilizando a marca e não apresenta motivos justificados para o desuso; b) não apresenta contestações no prazo legal de 60 (sessenta) dias; c) apresenta documentação flagrantemente insuficiente considerando a natureza dos produtos ou serviços em causa e as características do mercado em questão; ou d) simplesmente contesta, sem êxito, o legítimo interesse do requerente, sem embasar suas razões com prova efetiva de uso ou justificativa para o desuso da marca.? Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.

  3. Indeferimento / extinção18 de jul. de 2023RPI 2741

    Notificação de caducidade

    Protocolo: 850230287183 (21/06/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: MB&A QUALIFICK ASSESSORIA E CONSULTORA LTDA Procurador: ABM Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.

  4. Andamento24 de out. de 2017RPI 2442

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850170254652 (09/10/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: CONTROL-LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA. Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME

  5. Andamento24 de out. de 2017RPI 2442

    Deferimento da petição

    Protocolo: 800170335795 (09/10/2017) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5) Titular: CONTROL-LAB CONTROLE DE QUALIDADE PARA LABORATÓRIOS LTDA. Procurador: ESCRITÓRIO RUBEM QUERIDO - MARCAS & PATENTES LTDA. ME Detalhes do despacho: ART. 133 DA LPI.

  6. Concessão / deferimento26 de fev. de 2008RPI 1938

    Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.

  7. Ação / prazo15 de jan. de 2008RPI 1932

    DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.

  8. Andamento24 de jan. de 2006RPI 1829

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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