CATATAU BRINQUEDOS EDUCATIVOS

Panorama da marca

Situação INPI

Concessão de registro

Tramitação até registro

11 anos e 8 meses

Eventos no processo

11

Última atualização

13 de janeiro de 2026

Dados do processo

Titular

NATHALIA C. DE ALMEIDA BRINQUEDOS EDUCATIVOS - ME

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

LOYAL TRADE MARK ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA.

Número do processo

828763534

Número de registro

828763534

Natureza

De Produto

Data do depósito

27 de setembro de 2006

Data do registro

29 de maio de 2018

Válido até

29 de maio de 2028

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “CATATAU BRINQUEDOS EDUCATIVOS” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção13 de jan. de 2026RPI 2871

   Indeferimento da petição

   Protocolo: 850230391418 (16/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: PARQUE INFANTIL CATATAU S/C LTDA ME Procurador: MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA Detalhes do despacho:Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". /// O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

   IPAS271
2. Andamento30 de jan. de 2024RPI 2769

   Decisão de não conhecer da petição

   Protocolo: 850230544466 (09/11/2023) Petição (tipo): Aditamento a petição (379.1) Requerente: PARQUE INFANTIL CATATAU S/C LTDA ME Procurador: PROTECAO MARCAS EMPRESARIAL LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

   IPAS428
3. Indeferimento / extinção05 de set. de 2023RPI 2748

   Notificação de caducidade

   Protocolo: 850230391418 (16/08/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: NATHALIA C. DE ALMEIDA BRINQUEDOS EDUCATIVOS - ME

   IPAS338
4. Concessão / deferimento29 de mai. de 2018RPI 2473

   Concessão de registro

   IPAS158
5. Andamento18 de jul. de 2017RPI 2428

   Decisão de não conhecer da petição

   Protocolo: 850160207043 (16/09/2016) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Titular: NATHALIA C. DE LAMEIDA BRINQUEDOS EDUCATIVOS - ME . Procurador: Loyal Trade Mark Assessoria Propriedade Industrial S/C Ltda - Me Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

   IPAS428
6. Ação / prazo04 de jul. de 2017RPI 2426

   Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

   Protocolo: 810110441456 (08/07/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: NATHALIA C. DE ALMEIDA BRINQUEDOS EDUCATIVOS - ME Procurador: LOYAL TRADE MARK ASSESSORIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL S/C LTDA ME Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

   IPAS237
7. Ação / prazo30 de ago. de 2011RPI 2121

   RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

   INDEFERIMENTO

   210
8. Andamento10 de mai. de 2011RPI 2105

   INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

   INCISO XVII DO ART. 124 DA LPI.

   100
9. Andamento05 de out. de 2010RPI 2074

   Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

   TENDO EM VISTA QUE CATATAU É EXPRESSÃO QUE REMONTA APENAS À PERSONAGEM DA TURMA DO ZÉ COLMÉIA, PROPRIEDADE HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC.

   041
10. Andamento31 de mar. de 2009RPI 1995

    Prove a requerente ser titular ou apresente competente AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRAR como marca o nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico, imagem de terceiros, pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico, singular ou coletivo, obra artística ou literária.

    041
11. Andamento14 de nov. de 2006RPI 1871

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

    003

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Escritórios especializados

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83% aprovação

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Dannemann, Siemsen, Bigler e Ipanema Moreira, Propriedade Industrial ltda

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