BIODYVIN
EncerradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito06/10/09
- Publicação08/12/09
- Exame
- Deferimento13/05/14
- Concessão22/07/14
- Extinto17/10/23
Registro concedido em 22/07/2014 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/10/2023 (RPI 2754). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "BIODYVIN" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 4 anos e 9 meses
- Eventos no processo
- 8
- Última atualização
- 17 de outubro de 2023
Dados do processo
- Titular
- SYNDICAT INTERNATIONAL DES VIGNERONS EN CULTURE BIO-DYNAMIQUE (SIVCBD)
- Procurador
- Momsen, Leonardos & CIAVer perfil do escritório
- Número do processo
- 830413677
- Número de registro
- 830413677
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 06 de outubro de 2009
- Data do registro
- 22 de julho de 2014
- Válido até
- 22 de julho de 2024
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
8 eventosMovimentações da marca “BIODYVIN” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção17 de out. de 2023RPI 2754
Extinção de registro pela caducidade
- Indeferimento / extinção25 de jul. de 2023RPI 2742
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850210389555 (09/09/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TOBIAS Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta alegações e imagens de rótulos de demonstram que a marca concedida não é usada como marca de produto, mas como marca de certificação. Exemplos: ?Conforme já mencionado, os vinhos dos associados à BIODYVIN possuem uma espécie de selo, que atesta a procedência e qualidade dos produtos.?. ?Foi estabelecido um conjunto de especificações para a viticultura e vinificação. Todos os membros devem aderir a estes critérios.?. ?Mas há uma diferença importante. Se na certificação orgânica quem determina as regras é a própria União Europeia, no caso das biodinâmicas são as certificadoras. E aqui vamos focar em uma delas: a francesa Biodyvin.?. ?Todas as propriedades membros do SIVCBD são, portanto, certificadas como de agricultura orgânica por um órgão de inspeção, e recebem aprovação Biodyvin do SIVCBD após a inspeção realizada pela Ecocert.?. Consideramos que as provas apresentadas são inservíveis para comprovar o uso efetivo de marca, pois não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data.3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência mínima de uso da marca concedida para assinalar os produtos discriminados no certificado de registro, razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.
- Andamento02 de mai. de 2023RPI 2730
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230031863 (23/01/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TOBIAS Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.
- Indeferimento / extinção28 de set. de 2021RPI 2647
Notificação de caducidade
Protocolo: 850210389555 (09/09/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE TOBIAS Procurador: DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS
- Concessão / deferimento22 de jul. de 2014RPI 2272
Concessão de registro
- Concessão / deferimento13 de mai. de 2014RPI 2262
Deferimento do pedido
- Ação / prazo06 de jul. de 2010RPI 2061
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
Petição: 018100003515 (SP), de 03/02/2010 - Petição: 018100003888 (SP), de 05/02/2010
- Andamento08 de dez. de 2009RPI 2031
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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