DJAVÚ KIDS
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito03/03/10
- Publicação23/03/10
- Exame
- Deferimento23/10/12
- Concessão29/01/13
- Vigente29/01/33
Registro concedido em 29/01/2013 e em vigor até 29/01/2033, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:29/01/2033
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026 (RPI 2895). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "DJAVÚ KIDS" está registrada no Brasil (BA). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 2 anos e 10 meses
- Eventos no processo
- 9
- Última atualização
- 30 de junho de 2026
Dados do processo
- Titular
- M & M ENTRETENIMENTOS LTDA
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- BA
- Procurador
- EmbramarcasVer perfil do escritório
- Número do processo
- 830560130
- Número de registro
- 830560130
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 03 de março de 2010
- Data do registro
- 29 de janeiro de 2013
- Válido até
- 29 de janeiro de 2033
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
9 eventosMovimentações da marca “DJAVÚ KIDS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo30 de jun. de 2026RPI 2895
Notificação de recurso
Protocolo: 850250366447 (11/07/2025) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: VINICIUS DOS SANTOS Detalhes do despacho: RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CADUCIDADE
- Indeferimento / extinção20 de mai. de 2025RPI 2837
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850250036387 (24/01/2025) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VINICIUS DOS SANTOS Procurador: Larissa Marques da Fonseca Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de segmentos mercadológicos distintos (vestuário X entretenimento), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- Indeferimento / extinção14 de jan. de 2025RPI 2819
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850240580033 (05/11/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VINICIUS DOS SANTOS Detalhes do despacho: DECISÃO: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. Não mencionou o nome, número ou qualquer outra informação sobre o direito a ser atingido pela caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...)Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.
- Indeferimento / extinção15 de out. de 2024RPI 2806
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
Protocolo: 850240483192 (18/09/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: VINICIUS DOS SANTOS Procurador: Larissa Marques da Fonseca Detalhes do despacho: Por não comprovação do legítimo interesse. A requerente não demonstrou possuir qualquer direito ou expectativa de direito que fundamentasse seu legítimo interesse na caducidade da marca em tela.
- Andamento21 de mar. de 2023RPI 2724
Deferimento da petição
Protocolo: 800230078358 (24/02/2023) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Titular(es): M & M ENTRETENIMENTOS LTDA - ME Procurador: ALLAN HENRIQUE LOURENÇO
- Andamento30 de abr. de 2019RPI 2521
Deferimento da petição
Protocolo: 850190109714 (12/04/2019) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): M & M ENTRETENIMENTOS LTDA - ME Procurador: ALLAN HENRIQUE LOURENÇO Detalhes do despacho: NOME E SEDE ALTERADOS.
- Concessão / deferimento29 de jan. de 2013RPI 2195
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Ação / prazo23 de out. de 2012RPI 2181
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
- Andamento23 de mar. de 2010RPI 2046
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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