SURVEYOR
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito13/09/07
- Publicação02/10/07
- Exame
- Deferimento06/10/09
- Concessão19/01/10
- Anulado19/01/20
Registro anulado pelo INPI. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 17/09/2019 (RPI 2541). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "SURVEYOR" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca nulo
- Tramitação até registro
- 2 anos e 4 meses
- Eventos no processo
- 7
- Última atualização
- 17 de setembro de 2019
Dados do processo
- Titular
- SURVEYOR ENGENHARIA LTDA
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- MG
- Procurador
- Linhares Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 900497955
- Número de registro
- 900497955
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 13 de setembro de 2007
- Data do registro
- 19 de janeiro de 2010
- Válido até
- 19 de janeiro de 2020
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
7 eventosMovimentações da marca “SURVEYOR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento17 de set. de 2019RPI 2541
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301170000032 (12/01/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Na ação ordinária n° nº 18095-89.2012.4.02.5101, transitou em julgado acórdão emanado pela 1a Seção Especializada do TRF2 que, em sede de julgamento de embargos infringentes, decidiu que "(...)o termo "SURVEYOR", a par de sua tradução do inglês para o português possuir o significado de inspetor; topógrafo; agrimensor, e, portanto, evocar os serviços assinalados pelas marcas de ambas as empresas, não é termo vulgar ou comum no Brasil, e portanto, este não possui caráter genérico ou descritivo dos serviços oferecidos. (...) Embargos infringentes providos, para negar provimento à apelação do INPI e à remessa, e dar parcial provimento à apelação da empresa ré, para reformar a sentença, tão somente, para reduzir a multa por não cumprimento da obrigação de fazer (...)". Assim, foi mantido o dispositivo da sentença exarada pelo juízo da 13a VF/RJ, que assim dispôs: "diante de todo o exposto, julgo procedente o pedido de decretação de nulidade dos registros n.°s 900.497.955, classe NCL (9)37, e 900.495.103, classe NCL (9)42, ambos para a marca mista SURVEYOR, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC". Processo INPI n° 52400.035124/2012-49.
- Andamento24 de jan. de 2017RPI 2403
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301170000032 (12/01/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária nº 18095-89.2012.4.02.5101 ? 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ. Nº INPI: 35124/2012. - Embargos Infringentes - (...) O termo "SURVEYOR", a par de sua tradução do inglês para o português possuir significado de inspetor, topógrafo, agrimensor, evocar serviços assinalados pelas marcas de ambas as empresas, não é termo vulgar ou comum no Brasil, e portanto, este não possui caráter genérico ou descritivo dos produtos oferecidos. (...) Embargos infringentes providos para negar provimento à apelação do INPI e à remessa, e dar parcial provimento à apelação da empresa - ré para reformar a sentença tão somente para reduzir a multa por não cumprimento da obrigação de não fazer (...).
- Andamento21 de out. de 2014RPI 2285
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301140000706 (09/10/2014) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: AÇÃO ORDINÁRIA. 18095-89.2012.4.02.5101 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Nº INPI: 35124/2012 . Para dar publicidade à decisão judicial que decretou a nulidade do presente registro com base no inciso XIX do artigo 124 da LPI.
- Andamento31 de jul. de 2012RPI 2169
Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
AÇÃO ORDINÁRIA. 18095-89.2012.4.02.5101 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.Nº INPI: 35124/2012
- Concessão / deferimento19 de jan. de 2010RPI 2037
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
- Ação / prazo06 de out. de 2009RPI 2022
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
- Andamento02 de out. de 2007RPI 1917
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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