AZUL LOCADORA

Panorama da marca

Situação INPI

Extinção de registro pela caducidade

Tramitação até registro

3 anos

Eventos no processo

6

Última atualização

25 de abril de 2023

Dados do processo

Titular

AZUL LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA EPP

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

O PRÓPRIO.

Número do processo

905798317

Número de registro

905798317

Natureza

De Serviço

Data do depósito

18 de janeiro de 2013

Data do registro

12 de janeiro de 2016

Válido até

12 de janeiro de 2026

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “AZUL LOCADORA” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção25 de abr. de 2023RPI 2729

   Extinção de registro pela caducidade

   IPAS304
2. Indeferimento / extinção24 de jan. de 2023RPI 2716

   Deferimento da petição de caducidade

   Protocolo: 850210071175 (22/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AZUL S.A. Procurador: Veirano Advogados Detalhes do despacho:A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. Na contestação ao requerimento de caducidade do registro e no aditamento à manifestação a requerida apresenta notas fiscais demonstrando a marca concedida com alterações no caráter distintivo original da marca ? retirada dos elementos figurativos principais do conjunto marcário. Consideramos que as provas trazidas não atendem aos requisitos de comprovação de uso de marca descritos no item 6.5.5 Alteração do caráter distintivo original da Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022. A Nota Técnica INPI/CPAPD nº 03/2022 também disciplina que: 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ? Estar datadas dentro do período de investigação; Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Considera-se que a alteração na marca modificou o caráter distintivo original da mesma. Na manifestação não foi apresentada nenhuma evidência de uso da marca concedida (sem alterações que modifiquem o seu caráter distintivo original) para assinalar os serviços discriminados no certificado razão pela qual fica dispensada a realização de exigências. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.

   IPAS669
3. Indeferimento / extinção23 de mar. de 2021RPI 2620

   Notificação de caducidade

   Protocolo: 850210071175 (22/02/2021) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: AZUL S.A. Procurador: Veirano Advogados

   IPAS338
4. Concessão / deferimento12 de jan. de 2016RPI 2349

   Concessão de registro

   IPAS158
5. Concessão / deferimento01 de dez. de 2015RPI 2343

   Deferimento do pedido

   IPAS029
6. Andamento11 de jun. de 2013RPI 2214

   PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

   003

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