Ed Bier cervejaria charqueada são paulo
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito09/07/13
- Publicação29/10/13
- Exame
- Deferimento16/02/16
- Concessão15/03/16
- Extinto12/09/23
Registro concedido em 15/03/2016 e depois extinto. A marca deixou de ter proteção.
Verificar se este nome está livreÚltima movimentação publicada pelo INPI: 12/09/2023 (RPI 2749). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "Ed Bier cervejaria charqueada são paulo" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca extinto
- Tramitação até registro
- 2 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 8
- Última atualização
- 12 de setembro de 2023
Dados do processo
- Titular
- E. O. (pessoa física)
- Procurador
- Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 906481864
- Número de registro
- 906481864
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 09 de julho de 2013
- Data do registro
- 15 de março de 2016
- Válido até
- 15 de março de 2026
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
8 eventosMovimentações da marca “Ed Bier cervejaria charqueada são paulo” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção12 de set. de 2023RPI 2749
Extinção de registro pela caducidade
- Indeferimento / extinção13 de jun. de 2023RPI 2736
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850220041332 (31/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ED WILSON FERNANDES LAMEIRA Procurador: Carlos Alberto Quednau Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta quatro declarações de envio de degustação.Os documentos foram considerados insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas.O Manual de Marcas disciplina em seu item 6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca, que: ?Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações:1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores?. Assim, formulamos exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (31/01/2017 até 31/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca mista conforme concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Não houve resposta à exigência. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade.
- Ação / prazo14 de mar. de 2023RPI 2723
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850220158361 (18/04/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: EDIMILSON JESUS DE OLIVEIRA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Exigência: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (31/01/2017 até 31/01/2022), que demonstrem de forma clara o uso EFETIVO da marca mista conforme concedida para identificar os produtos discriminados no certificado. Cumpra de acordo com o determinado no Manual de Marcas item 6.5.4 INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE USO EFETIVO DA MARCA. Apresente documentação comprobatória de uso efetivo correspondente ao segmento de mercado e natureza dos produtos/serviços em causa. Esclarecimentos: Na contestação ao requerimento de caducidade do registro a requerida apresenta quatro declarações de envio de degustação. Registramos que as provas apresentadas são insuficientes e não atendem aos requisitos de comprovação de uso efetivo de marca descritos no Manual de Marcas. O Manual de Marcas disciplina:6.5.4 Investigação e comprovação de uso efetivo da marca - Para serem aceitas como documentos comprobatórios de uso de marca em um processo de caducidade, as provas devem, obrigatoriamente: ? Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ? Estar datadas dentro do período de investigação; Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ? Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores. Ainda, do Manual de Marcas: Declarações de terceiros - As declarações de clientes, consumidores, fornecedores ou parceiros comerciais podem reforçar o conjunto probatório, mas não serão consideradas hábeis, de forma isolada, para comprovar o uso da marca. As alegações de desuso não foram aceitas, pois o atraso para lançamento citado nas alegações é de total responsabilidade do titular da marca, não sendo verificados casos de força maior e circunstâncias não imputáveis ao titular.As alegações de desuso por causa da pandemia não foram aceitas, pois não foram acostadas aos autos as provas de como a pandemia teria afetado os negócios do titular.Assim, formulamos exigência a fim de que o titular apresente documentos complementares, todos datados e dentro do intervalo de investigação, que comprovem o uso efetivo da marca conforme concedida no certificado de registro para os produtos/serviços que integrem o escopo de proteção da classe concedida.
- Indeferimento / extinção15 de fev. de 2022RPI 2667
Notificação de caducidade
Protocolo: 850220041332 (31/01/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: ED WILSON FERNANDES LAMEIRA Procurador: Carlos Alberto Quednau
- Andamento23 de mai. de 2017RPI 2420
Deferimento da petição
Protocolo: 850170098195 (04/05/2017) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: EDIMILSON JESUS DE OLIVEIRA Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Nomeado procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.
- Concessão / deferimento15 de mar. de 2016RPI 2358
Concessão de registro
- Concessão / deferimento16 de fev. de 2016RPI 2354
Deferimento do pedido
- Ação / prazo29 de out. de 2013RPI 2234
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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