FAZENDINHA
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito28/10/13
- Publicação11/02/14
- Exame
- Deferimento22/08/23
- Concessão10/10/23
- Vigente10/10/33
Registro concedido em 10/10/2023 e em vigor até 10/10/2033, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:10/10/2033
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026 (RPI 2895). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "FAZENDINHA" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 10 anos
- Eventos no processo
- 12
- Última atualização
- 30 de junho de 2026
Dados do processo
- Titular
- CILASI ALIMENTOS S/A
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Gomes e SantanaVer perfil do escritório
- Número do processo
- 906945488
- Número de registro
- 906945488
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 28 de outubro de 2013
- Data do registro
- 10 de outubro de 2023
- Válido até
- 10 de outubro de 2033
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
12 eventosMovimentações da marca “FAZENDINHA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Andamento30 de jun. de 2026RPI 2895
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260130662 (12/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos - SP. Requisição 26.00.02.16.99. Processo nº 19515.002930/2004-68. Processo SEI nº 52402.010080/2026-20.
- Concessão / deferimento10 de out. de 2023RPI 2753
Concessão de registro
- Andamento22 de ago. de 2023RPI 2746
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento e manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nºs 906.945.780, 906.945.488, 906.945.615 e 908.046.227, todos referentes à marca mista ?FAZENDINHA?, na classe de produtos nº 30, de titularidade da Autora.
- Concessão / deferimento22 de ago. de 2023RPI 2746
Deferimento do pedido
- Andamento21 de set. de 2021RPI 2646
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Concedida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das decisões de indeferimento dos pedidos de registros nºs 906845780, 906945488, 906945615 e 908046227, até o trânsito em julgado da presente ação.
- Andamento09 de jun. de 2020RPI 2579
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CILASI ALIMENTOS S.A.em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99).
- Ação / prazo27 de fev. de 2020RPI 2564
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO COM FUNDAMENTO NA VIOLAÇÃO DO INC. XIXEM FACE DA ANTERIORIDADE DOS REGISTROS N.º 813511739 E 827662343.
- Indeferimento / extinção27 de mar. de 2018RPI 2464
Sobrestamento da instrução técnica
Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que há impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (827662343) pende de exame de processo administrativo de nulidade (petição nº. 850150129790). Sobrestadores:Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) / Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA)
- Ação / prazo19 de dez. de 2017RPI 2450
Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso
Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 827662343. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.
- Ação / prazo23 de ago. de 2016RPI 2381
Notificação de recurso
Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
- Indeferimento / extinção31 de mai. de 2016RPI 2369
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813511739 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- Ação / prazo11 de fev. de 2014RPI 2249
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "FAZENDINHA"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
