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FAZENDINHA

Registrada

Mista · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito28/10/13
  2. Publicação11/02/14
  3. Exame
  4. Deferimento22/08/23
  5. Concessão10/10/23
  6. Vigente10/10/33

Registro concedido em 10/10/2023 e em vigor até 10/10/2033, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:10/10/2033

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 30/06/2026 (RPI 2895). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "FAZENDINHA" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
10 anos
Eventos no processo
12
Última atualização
30 de junho de 2026

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
Gomes e Santana
Gomes e SantanaVer perfil do escritório
Número do processo
906945488
Número de registro
906945488
Natureza
De Produto
Data do depósito
28 de outubro de 2013
Data do registro
10 de outubro de 2023
Válido até
10 de outubro de 2033

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

8.1.9Produtos alimentares
3.4.1Animais
3.4.13Animais
8.3.1Produtos alimentares

Linha do tempo do processo

12 eventos

Movimentações da marca “FAZENDINHA” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento30 de jun. de 2026RPI 2895

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301260130662 (12/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho: Averbado o arrolamento da presente marca, em cumprimento ao determinado pela Delegacia da Receita Federal de Santos - SP. Requisição 26.00.02.16.99. Processo nº 19515.002930/2004-68. Processo SEI nº 52402.010080/2026-20.

  2. Concessão / deferimento10 de out. de 2023RPI 2753

    Concessão de registro

  3. Andamento22 de ago. de 2023RPI 2746

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Ação julgada procedente para declarar a nulidade dos atos administrativos de indeferimento e manutenção do indeferimento dos pedidos de registro nºs 906.945.780, 906.945.488, 906.945.615 e 908.046.227, todos referentes à marca mista ?FAZENDINHA?, na classe de produtos nº 30, de titularidade da Autora.

  4. Concessão / deferimento22 de ago. de 2023RPI 2746

    Deferimento do pedido

  5. Andamento21 de set. de 2021RPI 2646

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99). Concedida a tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos das decisões de indeferimento dos pedidos de registros nºs 906845780, 906945488, 906945615 e 908046227, até o trânsito em julgado da presente ação.

  6. Andamento09 de jun. de 2020RPI 2579

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301200002562 (15/05/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por CILASI ALIMENTOS S.A.em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5026111-63.2020.4.02.5101/RJ. (Processo INPI nº 52402.004050/2020-99).

  7. Ação / prazo27 de fev. de 2020RPI 2564

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO COM FUNDAMENTO NA VIOLAÇÃO DO INC. XIXEM FACE DA ANTERIORIDADE DOS REGISTROS N.º 813511739 E 827662343.

  8. Indeferimento / extinção27 de mar. de 2018RPI 2464

    Sobrestamento da instrução técnica

    Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: A análise do mérito do ato administrativo leva a verificar-se que há impedimento temporário à decisão, qual seja, a anterioridade apontada como impeditiva (827662343) pende de exame de processo administrativo de nulidade (petição nº. 850150129790). Sobrestadores:Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA) / Petição 850150129790 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 827662343 (DOCES FAZENDINHA)

  9. Ação / prazo19 de dez. de 2017RPI 2450

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

    Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inc. XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior 827662343. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

  10. Ação / prazo23 de ago. de 2016RPI 2381

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850160147295 (08/07/2016) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CILASI ALIMENTOS S/A Procurador: Marcia Ferreira Gomes Detalhes do despacho: Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

  11. Indeferimento / extinção31 de mai. de 2016RPI 2369

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813511739 (FAZENDINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  12. Ação / prazo11 de fev. de 2014RPI 2249

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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O que fazer se a sua marca se aproxima de "FAZENDINHA"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
  3. 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
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Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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