ABECIP CA-300
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito28/01/16
- Publicação19/04/16
- Exame
- Deferimento17/11/20
- Concessão15/12/20
- Vigente15/12/30
Registro concedido em 15/12/2020 e em vigor até 15/12/2030, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:15/12/2030
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 15/12/2020 (RPI 2606). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "ABECIP CA-300" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 4 anos e 11 meses
- Eventos no processo
- 7
- Última atualização
- 15 de dezembro de 2020
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Britânia Propriedade IntelectualVer perfil do escritório
- Número do processo
- 910567964
- Número de registro
- 910567964
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 28 de janeiro de 2016
- Data do registro
- 15 de dezembro de 2020
- Válido até
- 15 de dezembro de 2030
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
7 eventosMovimentações da marca “ABECIP CA-300” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Concessão / deferimento15 de dez. de 2020RPI 2606
Concessão de registro
- Ação / prazo17 de nov. de 2020RPI 2602
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda.
- Ação / prazo15 de jan. de 2019RPI 2506
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Deve a Recorrente esclarecer se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro alterando a natureza da marca, de certificação para de serviço, na NCL 42, para assinalar ?controle de qualidade/avaliação da conformidade de profissionais?, uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (art. 123, II, da LPI). Caso esteja de acordo, deverá excluir o termo ?CERTIFICAÇÃO? do conjunto marcário, respeitando o estabelecido no item 5.10.1 do Manual de Marcas: ?a presença dos termos ?certificação?, ?certificado?, ?certificador? e suas variações no elemento nominativo de marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI, ressalvados os casos em que tais vocábulos figuram em contextos não relacionados com a certificação em si?.
- Ação / prazo16 de mai. de 2017RPI 2419
Notificação de recurso
Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.
- Indeferimento / extinção07 de mar. de 2017RPI 2409
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. A entidade requerente é uma associação que congrega as entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação ? SFH e/ou do Sistema de Financiamento Imobiliário ? SFI e também, e empresas nacionais e internacionais, desde que estejam vinculadas ao mercado imobiliário ou tenham objetivos correlatos ao do setor de poupança e empréstimo imobiliário e de securitização, sendo, portanto, constituída por agentes econômicos com atuação direta no mercado de bens e serviços em questão. Logo, associação composta por agentes econômicos possui o seu interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. Presentes estão os impedimentos trazidos pelo Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/2016: não possuem legitimidade para requerer marcas de certificação os agentes econômicos envolvidos na indústria ou no comércio dos produtos ou serviços que o sinal visa certificar; e as associações, sindicatos ou organizações que representem os interesses de tais agentes.
- Ação / prazo06 de set. de 2016RPI 2383
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.
- Ação / prazo19 de abr. de 2016RPI 2363
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "ABECIP CA-300"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Escritórios especializados
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