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ABECIP CA-300

Registrada

Mista · Brasil

Software e TI

Andamento no INPI

  1. Depósito28/01/16
  2. Publicação19/04/16
  3. Exame
  4. Deferimento17/11/20
  5. Concessão15/12/20
  6. Vigente15/12/30

Registro concedido em 15/12/2020 e em vigor até 15/12/2030, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:15/12/2030

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 15/12/2020 (RPI 2606). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "ABECIP CA-300" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
4 anos e 11 meses
Eventos no processo
7
Última atualização
15 de dezembro de 2020

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
Britânia Propriedade Intelectual
Britânia Propriedade IntelectualVer perfil do escritório
Número do processo
910567964
Número de registro
910567964
Natureza
De Serviço
Data do depósito
28 de janeiro de 2016
Data do registro
15 de dezembro de 2020
Válido até
15 de dezembro de 2030

Produtos e serviços cobertos

Classe 42 — Software e TI

Controle de qualidade/avaliação da conformidade de profissionais

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.5.1Formas de escrita, numerais
28.19Inscrições em diversos caracteres

Linha do tempo do processo

7 eventos

Movimentações da marca “ABECIP CA-300” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Concessão / deferimento15 de dez. de 2020RPI 2606

    Concessão de registro

  2. Ação / prazo17 de nov. de 2020RPI 2602

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

    Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda.

  3. Ação / prazo15 de jan. de 2019RPI 2506

    Exigência de mérito (em petição)

    Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Deve a Recorrente esclarecer se deseja prosseguir com o exame do pedido de registro alterando a natureza da marca, de certificação para de serviço, na NCL 42, para assinalar ?controle de qualidade/avaliação da conformidade de profissionais?, uma vez que marcas de certificação não se destinam a atestar a conformidade de habilidades e conhecimentos de indivíduos, mas sim de produtos e serviços (art. 123, II, da LPI). Caso esteja de acordo, deverá excluir o termo ?CERTIFICAÇÃO? do conjunto marcário, respeitando o estabelecido no item 5.10.1 do Manual de Marcas: ?a presença dos termos ?certificação?, ?certificado?, ?certificador? e suas variações no elemento nominativo de marcas de natureza diversa à de marca de certificação pode levar o público-alvo ao engano, de modo a constituir infringência do disposto no inciso X do art. 124 da LPI, ressalvados os casos em que tais vocábulos figuram em contextos não relacionados com a certificação em si?.

  4. Ação / prazo16 de mai. de 2017RPI 2419

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850170087542 (20/04/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: ABECIP ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E POUPANÇA Procurador: Britânia Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

  5. Indeferimento / extinção07 de mar. de 2017RPI 2409

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado ... Parágrafo 3º.- O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado. A entidade requerente é uma associação que congrega as entidades integrantes do Sistema Financeiro da Habitação ? SFH e/ou do Sistema de Financiamento Imobiliário ? SFI e também, e empresas nacionais e internacionais, desde que estejam vinculadas ao mercado imobiliário ou tenham objetivos correlatos ao do setor de poupança e empréstimo imobiliário e de securitização, sendo, portanto, constituída por agentes econômicos com atuação direta no mercado de bens e serviços em questão. Logo, associação composta por agentes econômicos possui o seu interesse comercial ou econômico qualificado como direto, para fins do art. 128, §3º, da LPI. Presentes estão os impedimentos trazidos pelo Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 33/2016: não possuem legitimidade para requerer marcas de certificação os agentes econômicos envolvidos na indústria ou no comércio dos produtos ou serviços que o sinal visa certificar; e as associações, sindicatos ou organizações que representem os interesses de tais agentes.

  6. Ação / prazo06 de set. de 2016RPI 2383

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: À luz do Parecer AGU/PGF/PFE/INPI/COOPI nº 033/2016, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, que se aplica aos pedidos de marca de certificação pendentes de exame até aquela data, declare se existe interesse comercial ou industrial no produto ou serviço atestado e se é direto ou indireto, sob pena de indeferimento do pedido com base no § 3º do art. 128 da LPI. Tendo havido equívoco na natureza da marca, diga se deseja prosseguir como marca de produto, ou de serviço, ou coletiva, adequando-se a classe e a especificação à atividade exercida. Se optar por marca coletiva, é imprescindível que o requerente seja entidade representativa de coletividade e que apresente o regulamento de utilização da marca, cujo modelo integra o Anexo 1 da Instrução Normativa INPI/PR nº 19/2013, disponível no Portal INPI (Marca ? Legislação ? Outros normativos). Cumpra-se na edição da Classificação de Produtos e Serviços da época de depósito do pedido.

  7. Ação / prazo19 de abr. de 2016RPI 2363

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

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