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USO OBRIGATÓRIO

Encerrada

Mista · Brasil

Cosméticos

Andamento no INPI

  1. Depósito08/08/16
  2. Publicação23/08/16
  3. Exame
  4. Deferimento17/04/18
  5. Concessão19/02/19
  6. Anulado

Registro anulado pelo INPI. A marca deixou de ter proteção.

Verificar se este nome está livre

Última movimentação publicada pelo INPI: 26/03/2024 (RPI 2777). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "USO OBRIGATÓRIO" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca nulo
Tramitação até registro
2 anos e 6 meses
Eventos no processo
12
Última atualização
26 de março de 2024

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
Vilage Marcas e Patentes
Vilage Marcas e PatentesVer perfil do escritório
Número do processo
911447261
Número de registro
911447261
Natureza
De Produto
Data do depósito
08 de agosto de 2016
Data do registro
19 de fevereiro de 2019
Válido até
19 de fevereiro de 2029

Produtos e serviços cobertos

Classe 3 — Cosméticos

Batons para os lábiosCosméticosCremes cosméticosShampoo a secoXampusCondicionador [cosmético]Preparações para ondular os cabeloscondicionadores para cabelospreparações para alisar cabelos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.1.1Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

12 eventos

Movimentações da marca “USO OBRIGATÓRIO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento26 de mar. de 2024RPI 2777

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

    Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Julgado extinto o processo com resolução do mérito, (...), e procedente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?.

  2. Andamento27 de dez. de 2022RPI 2712

    Petição de retificação atendida

    Protocolo: 850220023786 (19/01/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

  3. Andamento20 de dez. de 2022RPI 2711

    Petição de retificação atendida

    Protocolo: 850220023894 (19/01/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

  4. Andamento04 de jan. de 2022RPI 2661

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    Protocolo: 850210548353 (16/12/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: BERGAMO COMERCIO LTDA. Procurador: Alberto Luís Camelier da Silva

  5. Andamento25 de mai. de 2021RPI 2629

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Julgado extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo da concessão do registro nº 911447261 para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para condenar a empresa Ré à abstenção de uso da marca ?USO OBRIGATÓRIO?, para identificar seus produtos. CONCEDIDA A TUTELA DE URGÊNCIA requerida para suspender os efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista ?USO OBRIGATÓRIO?, bem como para determinar à empresa Ré que se abstenha de usar a marca "USO OBRIGATÓRIO? para identificar seus produtos.Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79.

  6. Andamento28 de abr. de 2020RPI 2573

    Notificação de procedimento judicial

    Protocolo: 301200001218 (07/04/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho: Ação Ordinária de Anulação de Registro de Marca 25ª VF/RJ n.º 5105461-37.2019.4.02.5101 Processo INPI n.º 52402.002956/2020-79. Concedida parcialmente a tutela antecipada requerida, sendo determinada a suspensão inter partes dos efeitos do registro nº 911447261, para a marca mista "USO OBRIGATÓRIO?.

  7. Andamento05 de nov. de 2019RPI 2548

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850190342977 (16/10/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Cessionário: S.R. RISSATO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS

  8. Concessão / deferimento19 de fev. de 2019RPI 2511

    Concessão de registro

  9. Andamento21 de nov. de 2018RPI 2498

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850180107511 (18/04/2018) Petição (tipo): Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3) Requerente(es): B.M. LOPES RISSATTO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: NOME E SEDE ALTERADO(A).

  10. Andamento05 de jun. de 2018RPI 2474

    Deferimento da petição

    Protocolo: 850180142261 (21/05/2018) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular: B.M. LOPES RISSATTO Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda Detalhes do despacho: Nomeado procurador Vilage Marcas e Patentes Ltda com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

  11. Concessão / deferimento17 de abr. de 2018RPI 2467

    Deferimento do pedido

  12. Ação / prazo23 de ago. de 2016RPI 2381

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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