DIET CONTROL IMMUNITY
RegistradaNominativa · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito22/03/17
- Publicação11/04/17
- Exame
- Deferimento07/08/18
- Concessão09/10/18
- Vigente09/10/28
Registro concedido em 09/10/2018 e em vigor até 09/10/2028, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:09/10/2028
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 15/09/2026 (RPI 2906). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "DIET CONTROL IMMUNITY" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 1 ano e 7 meses
- Eventos no processo
- 7
- Última atualização
- 15 de setembro de 2026
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Número do processo
- 912467509
- Número de registro
- 912467509
- Natureza
- De Produto
- Data do depósito
- 22 de março de 2017
- Data do registro
- 09 de outubro de 2018
- Válido até
- 09 de outubro de 2028
Produtos e serviços cobertos
Linha do tempo do processo
7 eventosMovimentações da marca “DIET CONTROL IMMUNITY” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção15 de set. de 2026RPI 2906
Deferimento da petição de caducidade
Protocolo: 850230541115 (08/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA. Detalhes do despacho: O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA., em petição protocolada em 08/11/2023. Em resposta, na petição de manifestação, a titular do registro caducando apresentou documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Capturas de tela sem data completa, inclusive em alguns pontos referenciando a marca como "DIET CONTROL" e não "DIET CONTROL IMMUNITY, o que caracteriza alteração do caráter distintivo original; (2) Recibos e notas fiscais não emitidos pela empresa titular, também referenciando a marca como "DIET CONTROL" e não "DIET CONTROL IMMUNITY. Assim, foi formulada exigência, para a qual não houve resposta. Dessa maneira, a titular do registro caducando não logrou comprovar que a marca tenha sido efetivamente usada tal como concedida no período investigado para os produtos protegidos pelo registro. Pelo exposto, somos pelo deferimento da petição de caducidade. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
- Ação / prazo23 de jun. de 2026RPI 2894
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850230564872 (18/11/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: ECO DIET PRODUTOS NATURAIS EIRELI - EPP Detalhes do despacho: EXIGÊNCIA: Apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (08/11/2018 a 08/11/2023, obrigatório a partir de 09/10/2023), que demonstrem de forma clara o uso efetivo e contínuo da marca concedida "DIET CONTROL IMMUNITY" para identificar os TODOS os produtos discriminados no certificado, sob pena de caducidade parcial. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente no item 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca". A documentação deve estar em QUANTIDADE PROPORCIONAL AO SEGMENTO DE MERCADO E À NATUREZA DOS PRODUTOS EM QUESTÃO. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os produtos; publicidade; notas fiscais descrevendo os produtos oferecidos; etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA MISTA. /// ESCLARECIMENTOS: Na contestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou documentos considerados inservíveis, a saber: (1) Capturas de tela sem data completa, inclusive em alguns pontos referenciando a marca como "DIET CONTROL" e não "DIET CONTROL IMMUNITY, o que caracteriza alteração do caráter distintivo original; (2)Recibos e notas fiscais não emitidos pela empresa titular, também referenciando a marca como "DIET CONTROL" e não "DIET CONTROL IMMUNITY. /// Portanto, os documentos foram considerados inservíveis para comprovação de uso de marca. Assim, formulamos exigência a fim de que a requerida apresente documentos complementares, todos datados e dentro do período de investigação, que comprovem o uso efetivo da MARCA conforme concedida no certificado de registro para os produtos discriminados na especificação do certificado. É ALTAMENTE RECOMENDÁVEL A LEITURA DA NOVA VERSÃO DO MANUAL DE MARCAS QUE ABORDA A INVESTIGAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO USO EFETIVO DA MARCA - SEÇÃO 6.5.4.
- Indeferimento / extinção28 de nov. de 2023RPI 2760
Notificação de caducidade
Protocolo: 850230541115 (08/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA.
- Andamento31 de out. de 2023RPI 2756
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850230092804 (02/03/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA. Detalhes do despacho: Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;
- Concessão / deferimento09 de out. de 2018RPI 2492
Concessão de registro
- Concessão / deferimento07 de ago. de 2018RPI 2483
Deferimento do pedido
- Ação / prazo11 de abr. de 2017RPI 2414
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "DIET CONTROL IMMUNITY"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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