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FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal

Registrada

Mista · Brasil

Finanças

Andamento no INPI

  1. Depósito13/04/18
  2. Publicação08/05/18
  3. Exame
  4. Deferimento26/11/19
  5. Concessão24/12/19
  6. Vigente24/12/29

Registro concedido em 24/12/2019 e em vigor até 24/12/2029, quando precisa ser renovado.

Proteção válida até:24/12/2029

Vigiar esta marca

Última movimentação publicada pelo INPI: 24/12/2019 (RPI 2555). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
1 ano e 8 meses
Eventos no processo
6
Última atualização
24 de dezembro de 2019

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
Müller e Mazzonetto - MommaLaw
Müller e Mazzonetto - MommaLawVer perfil do escritório
Número do processo
914501585
Número de registro
914501585
Natureza
De Serviço
Data do depósito
13 de abril de 2018
Data do registro
24 de dezembro de 2019
Válido até
24 de dezembro de 2029

Produtos e serviços cobertos

Classe 36 — Finanças

Captação de fundos para caridade - [Informação em]Captação de fundos para caridade - [Consultoria em]Captação de fundos para caridade - [Assessoria em]Captação de fundos para caridadePatrocínio financeiro - [Informação em]Patrocínio financeiro - [Consultoria em]Patrocínio financeiro - [Assessoria em]Patrocínio financeiro

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

27.5.1Formas de escrita, numerais
26.13.25Figuras e sólidos geométricos

Linha do tempo do processo

6 eventos

Movimentações da marca “FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Concessão / deferimento24 de dez. de 2019RPI 2555

    Concessão de registro

  2. Concessão / deferimento26 de nov. de 2019RPI 2551

    Deferimento do pedido

  3. Ação / prazo13 de ago. de 2019RPI 2536

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: Conforme os procedimentos atualmente em vigor para exame de pedido de registro de marca, constantes no item 5.11.13 do Manual de Marcas, "os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade." E, ainda, "conforme estabelecido pelo inciso XV do art. 124 da LPI, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca do nome civil, patronímico ou imagem de pessoa falecida." À luz do exposto, é formulada a terceira exigência, para que a sócia-fundadora da empresa requerente, Sra. Maria Cecilia Souto Vidigal (ou, se aplicável, seus herdeiros e sucessores de direito) apresente autorização expressa para registro de seu nome civil como marca.

  4. Ação / prazo14 de mai. de 2019RPI 2523

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência não satisfatório, por meio da petição de nº 850190070098, na qual é anexada escritura de constituição da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; sem, contudo, suprir os autos com documentação de autorização expressa para registro como marca do nome civil "Maria Cecília Souto Vidigal". Como a requerente é pessoa jurídica, não lhe assiste o direito personalíssimo. Dessa feita, é formulada nova exigência para que referida documentação seja apresentada pela própria titular de supracitado nome, a saber, a esposa do Sr. Gastão Eduardo, Dona Maria Cecília Souto Vidigal, ou pelos seus herdeiros.

  5. Ação / prazo19 de fev. de 2019RPI 2511

    Exigência de mérito

    Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

  6. Ação / prazo08 de mai. de 2018RPI 2470

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Presença publicitária

Identificámos 25 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2020–2026). Isto reforça a presença da marca em publicidade e pesquisa de mercado.

Um anunciante usa este nome, mas não é o titular desta marca

  • BAZAR FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP

    CNPJ 17.866.588/0001-63 · CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

    21 filmes publicitários · 2014–2026

O uso do nome em publicidade pode indicar mercado ativo, mas não prova titularidade da marca. Pode haver uso por terceiro, coincidência comercial ou conflito de marca.

Presença publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo para pesquisa e SEO, não substitui verificação jurídica.

O que fazer se a sua marca se aproxima de "FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

A TrademarkIQ cruza histórico, decisões e padrões de aprovação por classe e setor em uma base com +6 milhões de processos brasileiros. Isso ajuda a enxergar o risco com mais contexto e a encontrar o melhor caminho comercial e jurídico para a sua marca.

Outras marcas do titular

Processos de marca no INPI em nome de Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Quer registrar a sua marca?

  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
  3. 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
Falar com um escritório verificado

Sem custo para pedir a análise. O preço depende do escritório e do caso.

Vigilância de marca

Acompanhamento semanal da sua marca

A Vigilância analisa, a cada RPI, marcas parecidas com FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal e avisa sobre ameaças, novas publicações do INPI e prazos, com um portal que mostra a situação da marca sempre atualizada. As notificações do INPI não fazem análise de similaridade nem alertam prazos.

É um serviço pago: a proposta com o valor chega por e-mail.

Usamos seus dados apenas para enviar a proposta.

Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.

Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

Ver escritórios verificados, com taxa de aprovação medida