FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito13/04/18
- Publicação08/05/18
- Exame
- Deferimento26/11/19
- Concessão24/12/19
- Vigente24/12/29
Registro concedido em 24/12/2019 e em vigor até 24/12/2029, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:24/12/2029
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 24/12/2019 (RPI 2555). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 1 ano e 8 meses
- Eventos no processo
- 6
- Última atualização
- 24 de dezembro de 2019
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Müller e Mazzonetto - MommaLawVer perfil do escritório
- Número do processo
- 914501585
- Número de registro
- 914501585
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 13 de abril de 2018
- Data do registro
- 24 de dezembro de 2019
- Válido até
- 24 de dezembro de 2029
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
6 eventosMovimentações da marca “FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Concessão / deferimento24 de dez. de 2019RPI 2555
Concessão de registro
- Concessão / deferimento26 de nov. de 2019RPI 2551
Deferimento do pedido
- Ação / prazo13 de ago. de 2019RPI 2536
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Conforme os procedimentos atualmente em vigor para exame de pedido de registro de marca, constantes no item 5.11.13 do Manual de Marcas, "os pedidos de registro que apresentem sinais constituídos por nome civil, assinatura e imagem de terceiros (notórios ou não) e cujo requerente não seja o próprio titular do direito da personalidade devem estar acompanhados de autorização do detentor do direito para registrá-lo como marca. Considera-se como próprio titular do direito da personalidade a pessoa física ou empresa individual, sendo desnecessária a autorização para registro quando a marca for protocolada por estas. Nos casos de empresas em que o detentor do direito da personalidade é um dos sócios, será obrigatória sua autorização expressa para registrar como marca seu nome, assinatura ou imagem, em nome da empresa requerente. A autorização anteriormente mencionada deverá constar de cada um dos pedidos de registro de marca constituída por direito de personalidade de terceiros, independente de direitos marcários anteriormente adquiridos. Para fins do que dispõe o referido dispositivo legal, são aceitas autorizações para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca. Não são aceitas, contudo, autorizações que compreendem somente o "uso" do direito de personalidade." E, ainda, "conforme estabelecido pelo inciso XV do art. 124 da LPI, caberá aos herdeiros e sucessores o direito de registrar ou autorizar o registro como marca do nome civil, patronímico ou imagem de pessoa falecida." À luz do exposto, é formulada a terceira exigência, para que a sócia-fundadora da empresa requerente, Sra. Maria Cecilia Souto Vidigal (ou, se aplicável, seus herdeiros e sucessores de direito) apresente autorização expressa para registro de seu nome civil como marca.
- Ação / prazo14 de mai. de 2019RPI 2523
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Cumprimento de exigência não satisfatório, por meio da petição de nº 850190070098, na qual é anexada escritura de constituição da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal; sem, contudo, suprir os autos com documentação de autorização expressa para registro como marca do nome civil "Maria Cecília Souto Vidigal". Como a requerente é pessoa jurídica, não lhe assiste o direito personalíssimo. Dessa feita, é formulada nova exigência para que referida documentação seja apresentada pela própria titular de supracitado nome, a saber, a esposa do Sr. Gastão Eduardo, Dona Maria Cecília Souto Vidigal, ou pelos seus herdeiros.
- Ação / prazo19 de fev. de 2019RPI 2511
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
- Ação / prazo08 de mai. de 2018RPI 2470
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
Presença publicitária
Identificámos 25 filmes publicitários associados ao titular desta marca (2020–2026). Isto reforça a presença da marca em publicidade e pesquisa de mercado.
Um anunciante usa este nome, mas não é o titular desta marca
- BAZAR FUNDÃO ACABAMENTOS EIRELI - EPP
CNPJ 17.866.588/0001-63 · CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ
21 filmes publicitários · 2014–2026
O uso do nome em publicidade pode indicar mercado ativo, mas não prova titularidade da marca. Pode haver uso por terceiro, coincidência comercial ou conflito de marca.
Presença publicitária TrademarkIQ. Sinal informativo para pesquisa e SEO, não substitui verificação jurídica.
O que fazer se a sua marca se aproxima de "FUNDAÇÃO Maria Cecilia Souto Vidigal"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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