MAGAIVER LANCHES
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito23/07/18
- Publicação14/08/18
- Exame
- Indeferido03/12/19
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 03/12/2019. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 03/12/2019 (RPI 2552). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "MAGAIVER LANCHES" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 8 anos e 4 meses
- Eventos no processo
- 5
- Última atualização
- 03 de dezembro de 2019
Dados do processo
- Titular
- LANCHONETE MAGAIVER LTDA ME
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- J. M. (pessoa física)
- Número do processo
- 915077469
- Número de registro
- 915077469
- Natureza
- De Serviço
- Data do depósito
- 23 de julho de 2018
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
5 eventosMovimentações da marca “MAGAIVER LANCHES” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção03 de dez. de 2019RPI 2552
Indeferimento da petição
Protocolo: 850190270786 (22/08/2019) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): LANCHONETE MAGAIVER LTDA ME Procurador: Jean Carlo Mazzoni Detalhes do despacho: O Requerente não apresentou documentação comprobatória de autorização ou titularidade dos direitos autorais referentes ao sinal ?MacGyver?.
- Indeferimento / extinção03 de dez. de 2019RPI 2552
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de pedido de reconhecimento de alto renome nº 850180300777, no registro 006310729. A marca é constituida por imitação fonética de 'MacGyver', título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006310729 (MCDONALDS), Processo 818889861 (M MCDONALD'S EXPRESS) e Processo 819433845 (WALK THRU M MCDONALD'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- Ação / prazo23 de jul. de 2019RPI 2533
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do direito autoral referente ao sinal ?MacGyver?, tendo em vista que o objeto do pedido é uma imitação deste termo, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). ?Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular?.
- Ação / prazo08 de jan. de 2019RPI 2505
Notificação de oposição
850180352020 de 15/10/2018
- Ação / prazo14 de ago. de 2018RPI 2484
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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