Lambretta Pizzaria

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

7 anos e 11 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

04 de julho de 2023

Dados do processo

Titular

RICARDO JOSÉ E SILVA

Estado

PE

Número do processo

915083272

Número de registro

915083272

Natureza

De Serviço

Data do depósito

23 de julho de 2018

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “Lambretta Pizzaria” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção04 de jul. de 2023RPI 2739

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914387065 (BOTECO DA LAMBRETA RESTAURANTE CANDEAL) e Processo 913861880 (Lambreta 79 delivery take away). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida LAMBRETTA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

   IPAS024
2. Indeferimento / extinção30 de jul. de 2019RPI 2534

   Sobrestamento do exame de mérito

   Sobrestadores:Processo 913861880 (Lambreta 79 delivery take away) e Petição 850180369700 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 905181484 (LAMBRETTA 62)

   IPAS142
3. Ação / prazo08 de jan. de 2019RPI 2505

   Notificação de oposição

   850180353138 de 15/10/2018

   IPAS423
4. Ação / prazo14 de ago. de 2018RPI 2484

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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