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TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS

Registrada

Mista · Brasil

Serviços jurídicos

Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito

A marca "TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS" está registrada no Brasil (PR). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.

Panorama da marca

Situação INPI
Registro de marca em vigor
Tramitação até registro
1 ano
Eventos no processo
3
Última atualização
09 de julho de 2019

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
PR
Procurador
C. S. (pessoa física)
Número do processo
915090350
Número de registro
915090350
Natureza
De Serviço
Data do depósito
24 de julho de 2018
Data do registro
09 de julho de 2019
Válido até
09 de julho de 2029

Produtos e serviços cobertos

Classe 45Serviços jurídicos

A terra nova é uma empresa social especializada em mediação de conflitos humanos para a regularização fundiária em áreas urbanas ocupadas irregularmente, garantindo que a propriedade cumpra a sua função social. Por meio de um trabalho de mediação, respaldado pelo código civil brasileiro e pela lei federal nº 13. 465/17, a terra nova promove acordos judiciais entre os proprietários e os ocupantes, representados por suas associações de moradores, nas ações possessórias ou reivindicatórias que pesam sobre áreas ocupadas irregularmente, resolvendo, de forma pacífica, os conflitos relacionados à posse da terra. A metodologia da terra nova está fundamentada na desapropriação judicial, prevista nos parágrafos 4º e 5º do artigo 1. 228 do código civil brasileiro, e estabelecida como um instrumento de regularização fundiária urbana, previsto no art. 15 - iii da lei federal nº 13. 465, de 11 de julho 2017 (reurb), fazendo prevalecer o princípio da função social da propriedade, mas condicionando a desapropriação ao pagamento de uma justa indenização devida ao proprietário como contrapartida pela perda da propriedade. O que a terra nova faz: - construção de acordos judiciais entre proprietários de áreas particulares ocupadas irregularmente e comunidades consolidadas em áreas de ocupação, nas questões envolvendo regularização fundiária. - possibilita que as famílias das áreas de ocupação conquistem, por esforço próprio, o título de propriedade dos seus lotes e a regularização das suas comunidades

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

2.1.24Seres humanos
27.5.1Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

3 eventos

Movimentações mais recentes da marca “TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI). O detalhe de cada despacho fica na consulta completa.

  1. Concessão / deferimento09 de jul. de 2019RPI 2531

    Concessão de registro

    Detalhes na consulta completa
  2. Concessão / deferimento16 de abr. de 2019RPI 2519

    Deferimento do pedido

    Detalhes na consulta completa
  3. Ação / prazo14 de ago. de 2018RPI 2484

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

    Detalhes na consulta completa

O que fazer se a sua marca se aproxima de "TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

A TrademarkIQ cruza histórico, decisões e padrões de aprovação por classe e setor em uma base com +6 milhões de processos brasileiros. Isso ajuda a enxergar o risco com mais contexto e a encontrar o melhor caminho comercial e jurídico para a sua marca.

Quer registrar a sua marca?

  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
  3. 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
Falar com um escritório verificado

Sem custo para pedir a análise. O preço depende do escritório e do caso.

Vigilância de marca

Seja avisado antes que vire problema

Monitoramento contínuo: receba um alerta a cada novo depósito que possa colidir com TERRA NOVA REGULARIZAÇÕES FUNDIÁRIAS ou com a sua marca — a tempo de se opor dentro do prazo.

Monitorar marca

Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.

Antes de pagar por um registro, confirme o protocolo

Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

Ver escritórios verificados, com taxa de aprovação medida