PROGRAMA HABILITAÇÃO POPULAR

Panorama da marca

Situação INPI

Encerrada. Indeferimento do pedido

Idade do processo

8 anos e 2 meses

Eventos no processo

4

Última atualização

23 de julho de 2019

Dados do processo

Titular

A. F. (pessoa física)

Procurador

Lourenco Assessoria em Marcas e PatentesVer perfil do escritório

Número do processo

915979071

Número de registro

915979071

Natureza

De Serviço

Data do depósito

27 de setembro de 2018

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Movimentações da marca “PROGRAMA HABILITAÇÃO POPULAR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

1. Indeferimento / extinção23 de jul. de 2019RPI 2533

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906413443 (PROGRAMA CNH POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita sinal que o requerente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, sendo ,portanto, irregistrável de acordo com o inciso XXIII do Art. 124 da LPI Art. 124 - Não são registráveis como marca: XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

2. Ação / prazo16 de abr. de 2019RPI 2519

   Notificação de oposição

   850180430524 de 21/12/2018

3. Ação / prazo11 de dez. de 2018RPI 2501

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

4. Ação / prazo23 de out. de 2018RPI 2494

   Exigência formal

   Detalhes do despacho: A imagem da marca não está nítida. Reenvie uma nova imagem digital, atendendo ao requisito de nitidez necessário para plena identificação dos elementos da marca requerida. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

O que fazer se a sua marca se aproxima de "PROGRAMA HABILITAÇÃO POPULAR"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

A TrademarkIQ cruza histórico, decisões e padrões de aprovação por classe e setor em uma base com +6 milhões de processos brasileiros. Isso ajuda a enxergar o risco com mais contexto e a encontrar o melhor caminho comercial e jurídico para a sua marca.

Marcas semelhantes

Outros processos no INPI com nome próximo de "PROGRAMA HABILITAÇÃO POPULAR".

Outras marcas do titular

Outros processos de marca no INPI em nome do mesmo titular.

Escritórios especializados

Lancaster Marcas e Patentes

84% aprovação

Brasilsul Marcas e Patentes

92% aprovação

Inovatti Marcas

87% aprovação