FREIO DE OURO

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

7 anos e 2 meses

Eventos no processo

3

Última atualização

28 de janeiro de 2020

Dados do processo

Titular

ALISUL ALIMENTOS S/A

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

RS

Procurador

GUERRA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Número do processo

917153235

Número de registro

917153235

Natureza

De Produto

Data do depósito

18 de abril de 2019

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “FREIO DE OURO” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção28 de jan. de 2020RPI 2560

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido "Freio de Ouro", irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823448223 (FREIO DE OURO) e Processo 823448274 (FREIO DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   IPAS024
2. Ação / prazo15 de out. de 2019RPI 2545

   Notificação de oposição

   850190215488 de 10/07/2019

   IPAS423
3. Ação / prazo28 de mai. de 2019RPI 2525

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "FREIO DE OURO"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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