Vitafusion

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

6 anos e 7 meses

Eventos no processo

5

Última atualização

31 de maio de 2022

Dados do processo

Titular

LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA.

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SC

Procurador

Jacques Labrunie

Número do processo

918683092

Número de registro

918683092

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

18 de novembro de 2019

Produtos e serviços cobertos

Histórico completo de despachos da marca “Vitafusion” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Ação / prazo31 de mai. de 2022RPI 2682

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Protocolo: 850210010048 (11/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. Procurador: Jacques Labrunie

   IPAS235
2. Ação / prazo02 de mar. de 2021RPI 2617

   Notificação de recurso

   Protocolo: 850210010048 (11/01/2021) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LABORATÓRIO CATARINENSE LTDA. Procurador: Jacques Labrunie Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

   IPAS360
3. Indeferimento / extinção10 de nov. de 2020RPI 2601

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida da opoente (VITAFUSION), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida da opoente (VITAFUSION), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.

   IPAS024
4. Ação / prazo19 de mai. de 2020RPI 2576

   Notificação de oposição

   IPAS423
5. Ação / prazo10 de dez. de 2019RPI 2553

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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