MINHA CASA, MINHA VIDA SOLAR

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

6 anos e 4 meses

Eventos no processo

2

Última atualização

24 de setembro de 2020

Dados do processo

Titular

REDE ELÉTRICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

MG

Procurador

CARLOS GERALDO FERREIRA

Número do processo

919253989

Número de registro

919253989

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

19 de fevereiro de 2020

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “MINHA CASA, MINHA VIDA SOLAR” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Indeferimento / extinção24 de set. de 2020RPI 2594

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918668204 (LOJA ELÉTRICA SOLAR), 911765786 (Solar ENERGIA). A marca é constituida por falsa indicação de programa do Governo Federal (Minha Casa, Minha Vida), irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823304809 (LOJAS SOLAR) e Processo 910745293 (SOLAR GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   IPAS024
2. Ação / prazo24 de mar. de 2020RPI 2568

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

O que fazer se a sua marca se aproxima de "MINHA CASA, MINHA VIDA SOLAR"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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Escritórios especializados

Souza Brasil Propriedade Intelectual ltda

48% aprovação

Marconni da Silva Rodrigues

60% aprovação

MA

Matheus Albuquerque dos Santos