DA CASA ERVA-MATE PARA CHIMARRÃO
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito04/06/20
- Publicação30/06/20
- Exame
- Indeferido29/12/20
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido em definitivo em 29/12/2020. O processo não seguiu para registro.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 10/05/2022 (RPI 2679). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "DA CASA ERVA-MATE PARA CHIMARRÃO" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
- Idade do processo
- 6 anos e 5 meses
- Eventos no processo
- 4
- Última atualização
- 10 de maio de 2022
Dados do processo
- Titular
- J. P. (pessoa física)
- Procurador
- G. S. (pessoa física)
- Número do processo
- 919836712
- Número de registro
- 919836712
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 04 de junho de 2020
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
4 eventosMovimentações da marca “DA CASA ERVA-MATE PARA CHIMARRÃO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Ação / prazo10 de mai. de 2022RPI 2679
Recurso não provido (decisão mantida)
Protocolo: 850210080483 (01/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JONAS PAPPEN Procurador: GILBERTO LUIS DA SILVEIRA
- Ação / prazo27 de abr. de 2021RPI 2625
Notificação de recurso
Protocolo: 850210080483 (01/03/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: JONAS PAPPEN Procurador: GILBERTO LUIS DA SILVEIRA Detalhes do despacho: Recurso contra indeferimento
- Indeferimento / extinção29 de dez. de 2020RPI 2608
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829371451 (DA CASA), Processo 910710392 (CONDIMENTOS DA CASA) e Processo 829920609 (DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
- Ação / prazo30 de jun. de 2020RPI 2582
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "DA CASA ERVA-MATE PARA CHIMARRÃO"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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