COMIGO
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito04/09/20
- Publicação20/10/20
- Exame
- Deferimento21/06/22
- Concessão23/08/22
- Vigente23/08/32
Registro concedido em 23/08/2022 e em vigor até 23/08/2032, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:23/08/2032
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 23/08/2022 (RPI 2694). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "COMIGO" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 1 ano e 11 meses
- Eventos no processo
- 5
- Última atualização
- 23 de agosto de 2022
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- Braga e Braga Associados - AdvogadosVer perfil do escritório
- Número do processo
- 920675336
- Número de registro
- 920675336
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 04 de setembro de 2020
- Data do registro
- 23 de agosto de 2022
- Válido até
- 23 de agosto de 2032
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
5 eventosMovimentações da marca “COMIGO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Concessão / deferimento23 de ago. de 2022RPI 2694
Concessão de registro
- Concessão / deferimento21 de jun. de 2022RPI 2685
Deferimento do pedido
Detalhes do despacho: Pedido de registro 920675336 (COMIGO), na classe NCL(11) 41, para assinalar serviços de aulas particulares. Oposição tempestiva interposta por FUNDAÇÃO CÁSPER LÍBERO (pet. 2020/850200443974) com base no art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos XIX e XXIII do art. 124 da LPI e no parágrafo 1° do art. 128 da LPI. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210127249) buscando afastar a possibilidade de confusão ou associação ao afirmar que o termo ?COMIGO? é genérico, que há suficiente distinção entre os conjuntos e que as empresas atuam em segmentos mercadológicos distintos (aulas particulares X agência de notícias, espetáculos etc.). Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 2° da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. Em relação ao inciso XIX do art. 124, a opoente apresentou os registros a seguir, alegando risco de associação por reprodução parcial de suas marcas e afinidade mercadológica com os serviços educacionais assinalados no pedido em exame: 905409094 (VEM COMIGO), na NCL(10) 41, para serviços de programas de TV e rádio, publicações, agência de notícias e entretenimento; e 905409027 (VEM COMIGO), na NCL(10) 38, para serviços de telecomunicações. São consideradas improcedentes as alegações por assinalarem serviços de segmentos mercadológicos distintos e pelo fato de as anterioridades serem compostas por expressão com significado próprio, facilmente distinguível pelo consumidor, afastando o risco de confusão. Considera-se, igualmente, o sinal suficientemente distinto das anterioridades contendo o termo ?COMIGO? encontradas na busca para serviços educacionais, em que se compõem expressões com significado próprio. São também improcedentes as alegações do inciso XXIII do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de que a oposta não poderia deixar de conhecer a marca de titularidade da opoente. Quanto às alegações do par. 1° do art. 128 da LPI, foi formulada exigência, publicada na RPI 2671, de 15/3/2022, requerendo comprovação do ?exercício lícito e efetivo da atividade relativa aos serviços para os quais se requer o pedido de registro de marca (aulas particulares), tendo em vista a atividade econômica principal constante do cartão CNPJ da requerente (fabricação de produtos de padaria e confeitaria)?. Na petição n°2022/850220203841, a oposta informou atuar como palestrante e professora de culinária e confeitaria, apresentando provas do exercício efetivo dessas atividades. Assim, consideram-se igualmente improcedentes as alegações do par. 1° do art. 128 da LPI e defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *com*g*; *kom*g*.
- Ação / prazo15 de mar. de 2022RPI 2671
Exigência de mérito
Detalhes do despacho: Apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade relativa aos serviços para os quais se requer o pedido de registro de marca (aulas particulares), tendo em vista a atividade econômica principal constante do cartão CNPJ da requerente (fabricação de produtos de padaria e confeitaria).
- Ação / prazo02 de fev. de 2021RPI 2613
Notificação de oposição
850200443974 de 17/12/2020
- Ação / prazo20 de out. de 2020RPI 2598
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "COMIGO"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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Escritórios especializados
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