Primafarma

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

5 anos e 9 meses

Eventos no processo

8

Última atualização

16 de julho de 2024

Dados do processo

Titular

PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

PR

Procurador

Marcelo Alves Pereira

Número do processo

920802460

Número de registro

920802460

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

24 de setembro de 2020

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “Primafarma” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento16 de jul. de 2024RPI 2793

   Notificação de procedimento judicial

   Protocolo: 301230009912 (06/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No bojo da Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, foi foi prolatada sentença por aquele juízo com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto: a) declaro o processo extinto sem resolução do mérito em relação à Ré FARMATEX DO BRASIL S/A, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em razão de sua ilegitimidade passiva; e, no mérito b) julgo procedente o pedido da parte autora para: b.1) declarar nula a decisão administrativa que indeferiu seu pedido de registro da marca 'Primafarma' (processo nº 920802460), e b.2) condenar o INPI a registrar em favor da autora a marca "Primafarma" em razão do seu direito de precedência (art. 129, §1º, da Lei nº 9.279/1996). ?. Do que consta, decisão ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.005404/2023-65.

   IPAS462
2. Andamento26 de set. de 2023RPI 2751

   Notificação de procedimento judicial

   Protocolo: 301230009912 (06/09/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5019491-96.2023.4.04.7001 ? 03ª VF de Londrina - PR, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro de marca n° 920802460, referente à marca ?Primafarma?. Processo INPI nº 52402.005404/2023-65.

   IPAS462
3. Ação / prazo28 de fev. de 2023RPI 2721

   Recurso não provido (decisão mantida)

   Protocolo: 850220215498 (23/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Procurador: Marcelo Alves Pereira

   IPAS235
4. Andamento14 de jun. de 2022RPI 2684

   Ato de prejudicar petição

   Protocolo: 850220214647 (23/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Procurador: Marcelo Alves Pereira Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista ter sido protocolado outro recurso com as razões anexadas.

   IPAS699
5. Ação / prazo14 de jun. de 2022RPI 2684

   Notificação de recurso

   Protocolo: 850220215498 (23/05/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: PRIMAFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA Procurador: Marcelo Alves Pereira Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

   IPAS360
6. Indeferimento / extinção22 de mar. de 2022RPI 2672

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911986766 (PRIMEPHARMA) e Processo 915815990 (PRIMA PHARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   IPAS024
7. Ação / prazo17 de fev. de 2021RPI 2615

   Notificação de oposição

   850200420184 de 02/12/2020

   IPAS423
8. Ação / prazo03 de nov. de 2020RPI 2600

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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