Zahara COSMÉTICOS

Panorama da marca

Situação INPI

Indeferimento do pedido

Idade do processo

5 anos e 7 meses

Eventos no processo

5

Última atualização

09 de maio de 2023

Dados do processo

Titular

ZAHARA COSMÉTICOS LTDA - ME

Tipo de titular

Pessoa jurídica

Estado

SP

Procurador

FERNANDO SANTOS

Número do processo

921363907

Número de registro

921363907

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Data do depósito

19 de novembro de 2020

Produtos e serviços cobertos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

Histórico completo de despachos da marca “Zahara COSMÉTICOS” publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), do mais recente ao mais antigo.

1. Andamento09 de mai. de 2023RPI 2731

   Decisão de não conhecer da petição

   Protocolo: 850220296254 (11/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ZAHARA COSMÉTICOS LTDA - ME Procurador: FERNANDO SANTOS Detalhes do despacho:Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento formulada na RPI 2711, de 20/12/2022.

   IPAS428
2. Ação / prazo20 de dez. de 2022RPI 2711

   Exigência de pagamento (em petição)

   Protocolo: 850220296254 (11/07/2022) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ZAHARA COSMÉTICOS LTDA - ME Procurador: FERNANDO SANTOS Detalhes do despacho:Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) - Contra decisão em processo de registro (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca - valor por classe (cód. 3000), deve o interessado complementar no valor total de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (código 382). Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.

   IPAS089
3. Indeferimento / extinção10 de mai. de 2022RPI 2679

   Indeferimento do pedido

   Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823064875 (TEXTURES ZARA), Processo 825944538 (ZARA HOME), Processo 914732846 (ZARA SRPLS), Processo 830723820 (ZARA FOR MUM) e Processo 817638601 (ZARA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida ZARA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida ZARA, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art.6 bis da CUP. Art. 6 bis da Convenção da União de Paris - (1) Os países da União comprometem-se a recusar ou invalidar o registro, quer administrativamente, se a lei do país o permitir, quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão, de uma marca que a autoridade competente do país do registro ou do uso considere que nele é notoriamente conhecida como sendo já marca de uma pessoa amparada pela presente Convenção, e utilizada para produtos idênticos ou similares. O mesmo sucederá quando a parte essencial da marca notoriamente conhecida ou imitação suscetível de estabelecer confusão com esta.

   IPAS024
4. Ação / prazo20 de abr. de 2021RPI 2624

   Notificação de oposição

   IPAS423
5. Ação / prazo29 de dez. de 2020RPI 2608

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   IPAS009

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