TOPSHOP.COM.BR
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito08/02/21
- Publicação02/03/21
- Exame
- Indeferido09/08/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 09/08/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/08/2022 (RPI 2692). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "TOPSHOP.COM.BR" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 9 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 09 de agosto de 2022
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- PR
- Número do processo
- 922015465
- Número de registro
- 922015465
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 08 de fevereiro de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “TOPSHOP.COM.BR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920352286 (TOPSHOP ? not. jud. 2021/301210001761) e 922005214 (TopShop Brasil). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830842454 (TOPSHOP) e Processo 828926522 (TOPSHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922015465 (TOPSHOP.COM.BR) para assinalar comércio de artigos diversos na classe NCL(11) 35.Oposição tempestiva interposta por ASOS HOLDING LIMITED (pet. 2021/850210175250) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 195 e 209 da LPI, no art. 10bis da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.Não houve manifestação da oposta.No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica.Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 195 e 209 da LPI e ao art. 10bis da CUP. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o registro 828926522 (TOPSHOP), que assinala produtos do vestuário na classe NCL(11) 25. São procedentes as alegações por haver reprodução com acréscimo da marca da opoente para assinalar serviços afins aos seus produtos. Além disso, foi encontrado nas buscas na classe o registro 830842454 (TOPSHOP), também de titularidade da opoente, considerado igualmente colidente com o sinal em exame.Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI).O registro com notificação judicial 920352286 (TOPSHOP ? not. jud. 2021/301210001761) e o pedido pendente de decisão final 922005214 (TopShop Brasil) ficam consignados para eventual recurso.Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *top*+*shop*.
- Ação / prazo29 de jun. de 2021RPI 2634
Notificação de oposição
- Ação / prazo02 de mar. de 2021RPI 2617
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "TOPSHOP.COM.BR"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
A TrademarkIQ cruza histórico, decisões e padrões de aprovação por classe e setor em uma base com +6 milhões de processos brasileiros. Isso ajuda a enxergar o risco com mais contexto e a encontrar o melhor caminho comercial e jurídico para a sua marca.
Marcas semelhantes
Outros processos no INPI com nome próximo de "TOPSHOP.COM.BR".
Outras marcas do titular
Processos de marca no INPI em nome de Bestbuy Comercio Varejista de Eletronicos Eireli.
Escritórios especializados
Reference Registro de Marcas
Consolide Assessoria Empresarial Online
Dolabella, Costa e Campos Advocacia e Consultoria
Quer registrar a sua marca?
- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
- 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
Sem custo para pedir a análise. O preço depende do escritório e do caso.
Vigilância de marca
Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
