NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito12/03/21
- Publicação30/03/21
- Exame
- Indeferido09/08/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 09/08/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/08/2022 (RPI 2692). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 09 de agosto de 2022
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SC
- Procurador
- P. L. (pessoa física)
- Número do processo
- 922330409
- Número de registro
- 922330409
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 12 de março de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Classe 35 — Comércio e serviços
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912756349 (NOVA LUX) e Processo 913728225 (NEW LIGHT DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922330409 (NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO) para assinalar comércio de artigos de iluminação na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por INOVELUX ILUMINAÇÃO REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (pet. 2021/850210197385) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210400345) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que possui a expressão ?NOVA LUZ? em seu nome comercial. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2°, 189 e 195 da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória do exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes e de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 903610795 (INOVELUX) e 903611163 (I9LUX), ambos para assinalar comércio de artigos de iluminação na classe NCL 35. Dado o caráter evocativo e/ou descritivo dos termos e a diferença gráfica e fonética entre os sinais, consideram-se os conjuntos suficientemente distintos e passíveis de convivência. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal imita fonética e ideologicamente, para os mesmos serviços e serviços afins, os registros de terceiros 912756349 (NOVA LUX) e 913728225 (NEW LIGHT DECOR). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 908079583 (POLLUX NEW LIGHT) compõe conjunto suficientemente distinto. Os registros 820700657 (NOVALUZ), 829075186 (NOVALUZ), 906112583 (NOVALUZ) e demais anterioridades gráfica ou foneticamente semelhantes assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *nov*+*luz*; *nov*+*lux*; *new*+*light*; *new*+*lux*. Especificação alterada com a exclusão da expressão genérica ?entre outros?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
- Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637
Notificação de oposição
- Ação / prazo30 de mar. de 2021RPI 2621
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
A TrademarkIQ cruza histórico, decisões e padrões de aprovação por classe e setor em uma base com +6 milhões de processos brasileiros. Isso ajuda a enxergar o risco com mais contexto e a encontrar o melhor caminho comercial e jurídico para a sua marca.
Marcas semelhantes
Outros processos no INPI com nome próximo de "NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO".
eLuz Iluminação
Em análise · Classe 11
eLuz Iluminação
Em análise · Classe 35
Luzy Iluminação
Registrada · Classe 42
OLUZ ILUMINAÇÃO
Registrada · Classe 35
DALUZ ILUMINAÇÃO
Registrada · Classe 35
DALUZ ILUMINAÇÃO
Registrada · Classe 11
D.LUZ ILUMINAÇÃO
Registrada · Classe 11
duluz iluminação
Registrada · Classe 35
Outras marcas do titular
Processos de marca no INPI em nome de Nova Luz Tecnologia de Iluminação ltda Epp.
Escritórios especializados
Reference Registro de Marcas
Mercomarcas Consultoria e Assessoria Empresarial
Pinc Registro de Marca
Quer registrar a sua marca?
- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
- 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
Sem custo para pedir a análise. O preço depende do escritório e do caso.
Vigilância de marca
Dados atualizados a partir de uma base com +6 milhões de marcas brasileiras analisadas. Esta página é informativa e não substitui parecer jurídico, mas ajuda a orientar a decisão com mais contexto comercial e técnico.
