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NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO

Encerrada

Mista · Brasil

Comércio e serviços

Andamento no INPI

  1. Depósito12/03/21
  2. Publicação30/03/21
  3. Exame
  4. Indeferido09/08/22
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido pelo INPI em 09/08/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 09/08/2022 (RPI 2692). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Encerrada. Indeferimento do pedido
Idade do processo
5 anos e 8 meses
Eventos no processo
3
Última atualização
09 de agosto de 2022

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SC
Procurador
P. L. (pessoa física)
Número do processo
922330409
Número de registro
922330409
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
12 de março de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classe 35 — Comércio e serviços

Comércio, através de qualquer meio, de produtos de iluminação, a saber: plafon, lâmpadas e acessórios led, lustres e pendentes, externas, arandelas, abajures, luminárias, lâmpadas, acabamentos elétricos

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

29.1.2Cores
27.5.17Formas de escrita, numerais
29.1.8Cores
29.1.1Cores
27.5.1Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

3 eventos

Movimentações da marca “NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912756349 (NOVA LUX) e Processo 913728225 (NEW LIGHT DECOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922330409 (NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO) para assinalar comércio de artigos de iluminação na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por INOVELUX ILUMINAÇÃO REPRESENTAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (pet. 2021/850210197385) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos arts. 189 e 195 da LPI, no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210400345) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos e que possui a expressão ?NOVA LUZ? em seu nome comercial. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2°, 189 e 195 da LPI e ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória do exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes e de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. O extrato do Cartão CNPJ constante da petição de oposição não é considerado documento hábil para tal fim. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 903610795 (INOVELUX) e 903611163 (I9LUX), ambos para assinalar comércio de artigos de iluminação na classe NCL 35. Dado o caráter evocativo e/ou descritivo dos termos e a diferença gráfica e fonética entre os sinais, consideram-se os conjuntos suficientemente distintos e passíveis de convivência. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal imita fonética e ideologicamente, para os mesmos serviços e serviços afins, os registros de terceiros 912756349 (NOVA LUX) e 913728225 (NEW LIGHT DECOR). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 908079583 (POLLUX NEW LIGHT) compõe conjunto suficientemente distinto. Os registros 820700657 (NOVALUZ), 829075186 (NOVALUZ), 906112583 (NOVALUZ) e demais anterioridades gráfica ou foneticamente semelhantes assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *nov*+*luz*; *nov*+*lux*; *new*+*light*; *new*+*lux*. Especificação alterada com a exclusão da expressão genérica ?entre outros?. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

  2. Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637

    Notificação de oposição

  3. Ação / prazo30 de mar. de 2021RPI 2621

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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O que fazer se a sua marca se aproxima de "NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO"?

Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.

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Outras marcas do titular

Processos de marca no INPI em nome de Nova Luz Tecnologia de Iluminação ltda Epp.

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  1. 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
  2. 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
  3. 3Você recebe o número do processo e acompanha cada despacho até a decisão final.
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A Vigilância analisa, a cada RPI, marcas parecidas com NOVA LUZ TECNOLOGIA DE ILUMINAÇÃO e avisa sobre ameaças, novas publicações do INPI e prazos, com um portal que mostra a situação da marca sempre atualizada. As notificações do INPI não fazem análise de similaridade nem alertam prazos.

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

Peça sempre o número do processo, confirme aqui nesta busca, e prefira quem responde pelo acompanhamento até a decisão final.

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