LIBERI
RegistradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito12/03/21
- Publicação06/04/21
- Exame
- Deferimento18/04/23
- Concessão06/06/23
- Vigente06/06/33
Registro concedido em 06/06/2023 e em vigor até 06/06/2033, quando precisa ser renovado.
Proteção válida até:06/06/2033
Vigiar esta marcaÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/06/2023 (RPI 2735). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Marca registrada: vale avaliar o risco de conflito
A marca "LIBERI" está registrada no Brasil (SP). Se você usa ou pretende usar um nome similar, pode haver risco de conflito. Vale olhar classes, histórico e despachos antes de decidir o próximo passo.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Registro de marca em vigor
- Tramitação até registro
- 2 anos e 3 meses
- Eventos no processo
- 6
- Última atualização
- 06 de junho de 2023
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
Seta Marcas e PatentesVer perfil do escritório- Número do processo
- 922332240
- Número de registro
- 922332240
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 12 de março de 2021
- Data do registro
- 06 de junho de 2023
- Válido até
- 06 de junho de 2033
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Classe 35 — Comércio e serviços
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
6 eventosMovimentações da marca “LIBERI” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Concessão / deferimento06 de jun. de 2023RPI 2735
Concessão de registro
- Ação / prazo18 de abr. de 2023RPI 2728
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Protocolo: 850220404715 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIBERI COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP Procurador: Seta Marcas e Patentes Ltda.
- Ação / prazo29 de nov. de 2022RPI 2708
Notificação de recurso
Protocolo: 850220404715 (12/09/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: LIBERI COMERCIAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA-EPP Procurador: Seta Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho: Recurso contra o indeferimento
- Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916315282 (LIBERI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922332240 (LIBERI) para assinalar comércio de artigos de papelaria, equipamentos de telecomunicação e equipamentos de informática na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por CISCO TECHNOLOGY, INC (pet. 2021/850210232766) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no inciso XIX do art. 124 da LPI, no art. 195 da LPI, no art. 10bis da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988.Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2° e 195 da LPI e ao art. 10bis da CUP. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. As alegações do inciso XIX do art. 124 da LPI devem-se ao elemento figurativo dos registros a seguir: 830413596 (figurativa), 830446141 (figurativa), 840228040 (CISCO) e 900052864 (CISCO), que assinalam hardwares e softwares de computador na classe NCL 9; 840228082 (CISCO), que assinala serviços de gestão de negócios, gerenciamento de energia e atendimento ao consumidor na área de telecomunicações e informática na classe NCL 35; e 900052759 (CISCO), 830413600 (figurativa), 830446150 (figurativa) e 840228112 (CISCO), que assinalam serviços de telecomunicações na classe NCL 38. São consideradas improcedentes as alegações por haver suficiente distância entre os conjuntos, posto que os elementos figurativos dos sinais não são idênticos e que o mero uso de linhas verticais não é capaz de gerar confusão ou associação indevida. Efetivadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz o registro de terceiro 916315282 (LIBERI) para serviços afins: comércio de artigos de papelaria X comércio de livros, impressos e materiais de instrução e ensino. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades encontradas contendo o termo ?LIBERI? destinam-se a assinalar serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *li*be*ri*; *li*be*ry*; *li*be*re; *ly*ber*; *le*ber*.
- Ação / prazo13 de jul. de 2021RPI 2636
Notificação de oposição
- Ação / prazo06 de abr. de 2021RPI 2622
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "LIBERI"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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