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EL DORADO PRODUCTION OF BRAZIL

Encerrada

Mista · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito12/03/21
  2. Publicação06/04/21
  3. Exame
  4. Indeferido09/08/22
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido em definitivo em 09/08/2022. O processo não seguiu para registro.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 16/05/2023 (RPI 2732). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "EL DORADO PRODUCTION OF BRAZIL" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Idade do processo
5 anos e 8 meses
Eventos no processo
6
Última atualização
16 de maio de 2023

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
RN
Procurador
VERÔNICA MONTENEGRO AGÊNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA
Número do processo
922334447
Número de registro
922334447
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
12 de março de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classe 31 — Outros setores

Frutas frescasFrutas, verduras e legumes frescosGrãos [sementes]Mudas [plântulas]Resíduos de frutasSementes para plantio

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

26.1.2Figuras e sólidos geométricos
26.1.18Figuras e sólidos geométricos
27.5.9Formas de escrita, numerais
27.5.10Formas de escrita, numerais
27.5.1Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

6 eventos

Movimentações da marca “EL DORADO PRODUCTION OF BRAZIL” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Andamento16 de mai. de 2023RPI 2732

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

    Protocolo: 850230192334 (27/04/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

  2. Ação / prazo25 de abr. de 2023RPI 2729

    Recurso não provido (decisão mantida)

    Protocolo: 850220446117 (05/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COOPYFRUTAS-COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DA BACIA POTIGUAR Procurador: VERÔNICA MONTENEGRO AGÊNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA

  3. Ação / prazo29 de nov. de 2022RPI 2708

    Notificação de recurso

    Protocolo: 850220446117 (05/10/2022) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: COOPYFRUTAS-COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES DA BACIA POTIGUAR Procurador: VERÔNICA MONTENEGRO AGÊNCIA DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA Detalhes do despacho: Recurso contra o indeferimento

  4. Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811592391 (ELDORADO), Processo 821784803 (SEMENTES ELDORADO) e Processo 904715914 (ORQUIDÁRIO ELDORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922334447 (EL DORADO PRODUCTION OF BRAZIL) para assinalar frutas, grãos, mudas e sementes para plantio na classe NCL(11) 31. Oposição tempestiva interposta por S/A AGRO INDUSTRIAL ELDORADO (pet. 2021/850210226347) com base no inciso V do art. 2° da Lei n° 9.279/1996 (LPI), nos incisos V e XIX do art. 124 da LPI, no art. 195 da LPI e no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP). A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210385932) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência aos arts. 2° e 195 da LPI. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI e do art. 8° da Convenção de União de Paris (CUP) por falta de documentação comprobatória do exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes e de que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal em exame. Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 811619567 (figurativo), que assinala serviços de administração comercial e serviços auxiliares ao comércio na classe nacional 4010/15/55, 811619540 (figurativo), que assinala sementes, mudas e plantas na classe nacional 1010, e 829307907 (figurativo), que assinala comércio agropecuário na classe NCL(9) 35. São improcedentes as alegações por não haver semelhança visual entre os registros da opoente e o pedido da oposta. Efetuadas as buscas, contudo, verificou-se que o sinal imita foneticamente, para assinalar produtos idênticos ou de mesmo segmento mercadológico, os registros de terceiros 811592391 (ELDORADO), 821784803 (SEMENTES ELDORADO) e 904715914 (ORQUIDÁRIO ELDORADO). Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 819069370 (ELDORADO) assinala produtos de segmento mercadológico diferente do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *do*rad*.

  5. Ação / prazo13 de jul. de 2021RPI 2636

    Notificação de oposição

  6. Ação / prazo06 de abr. de 2021RPI 2622

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

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