5 ESTRELAS ALIMENTOS
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito12/03/21
- Publicação30/03/21
- Exame
- Indeferido09/08/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 09/08/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/08/2022 (RPI 2692). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "5 ESTRELAS ALIMENTOS" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 09 de agosto de 2022
Dados do processo
- Titular
- M. N. (pessoa física)
- Procurador
- Direção Marcas e PatentesVer perfil do escritório
- Número do processo
- 922334455
- Número de registro
- 922334455
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 12 de março de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “5 ESTRELAS ALIMENTOS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906307520 (5 ESTRELAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido de registro 922334455 (5 ESTRELAS ALIMENTOS) para assinalar produtos alimentícios na classe NCL(11) 31. Oposição tempestiva interposta por GRAN REAL ALIMENTOS LTDA (pet. 2021/850210177573) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido ao registro 906307520 (5 ESTRELAS), que assinala produtos alimentícios na classe NCL(10) 31. Não houve manifestação da oposta. São procedentes as alegações por haver reprodução, com acréscimo do termo meramente descritivo ?ALIMENTOS?, para assinalar os mesmos produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). As demais anterioridades contendo o termo "ESTRELA? encontradas nas buscas para os mesmos produtos compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *e*trel*.
- Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637
Notificação de oposição
- Ação / prazo30 de mar. de 2021RPI 2621
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
O que fazer se a sua marca se aproxima de "5 ESTRELAS ALIMENTOS"?
Conflitos de marcas no Brasil são resolvidos com base na anterioridade do depósito, nas classes de Nice e no segmento de atuação. O processo tem várias fases e pode ficar complexo quando o nome é parecido ou o mercado se cruza. Uma leitura cuidadosa ajuda a decidir se vale seguir, ajustar ou recuar.
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