N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito18/03/21
- Publicação06/04/21
- Exame
- Indeferido06/09/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 06/09/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 06/09/2022 (RPI 2696). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 4
- Última atualização
- 06 de setembro de 2022
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- SP
- Procurador
- P. M. (pessoa física)
- Número do processo
- 922389950
- Número de registro
- 922389950
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 18 de março de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
4 eventosMovimentações da marca “N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção06 de set. de 2022RPI 2696
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919950159 (BIO-C IMUNE 5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922389950 (N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (pet. 2021/850210229893) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210406029) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que o termo ?IMUNE? compõe registros de diferentes titulares. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o pedido 820510726 (IMUNEN), que assinala medicamentos na classe nacional 510/19. São improcedentes as alegações, tendo em vista que o pedido foi indeferido em sede de recurso. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, com acréscimo, o registro de terceiro 919950159 (BIO-C IMUNE 5) para os mesmos produtos, com risco de confusão ou associação por parte do consumidor. Assim, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI. Considera-se o conjunto suficientemente distinto das demais anterioridades contendo o termo ?IMUNE?, o qual se encontra desgastado no segmento de suplementos alimentares. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *i*mun*+n*; *i*mun*+*5*; *i*mun*+*five*; *i*mun*+*cinco*; *y*mun*.
- Andamento09 de nov. de 2021RPI 2653
Decisão de não conhecer da petição
Protocolo: 850210406029 (19/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: D.D.OLIVEIRA DIAS SAUDE NATURAL Procurador: Paula Luciana de Menezes Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
- Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637
Notificação de oposição
- Ação / prazo06 de abr. de 2021RPI 2622
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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Registro de marca em vigor · Classe 41
Escritórios especializados
Arena Marcas e Patentes
Mansur Murad Advogados
Notare Registro de Marcas
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- 1Diga o nome e o ramo. A análise de anterioridade sai da base oficial do INPI, a mesma que você acabou de consultar.
- 2Um escritório verificado assume o caso, define as classes e a especificação, e protocola no INPI.
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