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N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR

Encerrada

Mista · Brasil

Outros setores

Andamento no INPI

  1. Depósito18/03/21
  2. Publicação06/04/21
  3. Exame
  4. Indeferido06/09/22
  5. Concessão
  6. Vigente

Pedido indeferido pelo INPI em 06/09/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.

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Última movimentação publicada pelo INPI: 06/09/2022 (RPI 2696). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.

Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar

A marca "N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.

Panorama da marca

Situação INPI
Encerrada. Indeferimento do pedido
Idade do processo
5 anos e 8 meses
Eventos no processo
4
Última atualização
06 de setembro de 2022

Dados do processo

Tipo de titular
Pessoa jurídica
Estado
SP
Procurador
P. M. (pessoa física)
Número do processo
922389950
Número de registro
922389950
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Data do depósito
18 de março de 2021

Produtos e serviços cobertos

Classe 5 — Outros setores

Complemento/ suplemento alimentar composto por cereais [não medicinal]Complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietéticoPreparações vitamínicas*Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteínaSuplementos alimentares à base de pó de açaíSuplementos alimentares à base de pó de guaranáSuplementos alimentares com efeito cosméticoSuplementos alimentares de albuminaSuplementos alimentares de alginatosSuplementos alimentares de caseínaSuplementos alimentares de enzimasSuplementos alimentares de geleia realSuplementos alimentares de germe de trigoSuplementos alimentares de glicoseSuplementos alimentares de lecitinaSuplementos alimentares de leveduraSuplementos alimentares de linhaçaSuplementos alimentares de óleo de linhaçaSuplementos alimentares de pólenSuplementos alimentares de própolisSuplementos alimentares de proteínaSuplementos alimentares mineraisSuplementos nutricionaisVitamina e sais minerais

Classificação de Viena

Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).

29.1.11Cores
27.5.11Formas de escrita, numerais

Linha do tempo do processo

4 eventos

Movimentações da marca “N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.

  1. Indeferimento / extinção06 de set. de 2022RPI 2696

    Indeferimento do pedido

    Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919950159 (BIO-C IMUNE 5). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 922389950 (N-IMUNNE5 SUPLEMENTO ALIMENTAR), que assinala suplementos alimentares na classe NCL(11) 5. Oposição tempestiva interposta por CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (pet. 2021/850210229893) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) e no inciso VI do art. 4° da Lei n° 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A oposta apresentou manifestação à oposição (pet. 2021/850210406029) alegando que há suficiente distinção entre os conjuntos, que as empresas atuam em segmentos mercadológicos diferentes e que o termo ?IMUNE? compõe registros de diferentes titulares. Não cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao Código de Defesa do Consumidor. O Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009, esclarece que ?o INPI, como autarquia federal responsável por registros de marcas, concessão de patentes, averbação de contratos de transferência de tecnologia e de franquia empresarial, e por registros de programas de computador, desenho industrial e indicações geográficas, de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, não possui o poder de polícia para analisar a materialidade e culpabilidade de um ilícito penal. Ou seja, por ser a concorrência desleal um tipo penal, o julgamento de questões dessa espécie cabe exclusivamente ao Poder Judiciário?.Em relação ao inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou o pedido 820510726 (IMUNEN), que assinala medicamentos na classe nacional 510/19. São improcedentes as alegações, tendo em vista que o pedido foi indeferido em sede de recurso. Efetuadas as buscas, no entanto, verificou-se que o sinal reproduz parcialmente, com acréscimo, o registro de terceiro 919950159 (BIO-C IMUNE 5) para os mesmos produtos, com risco de confusão ou associação por parte do consumidor. Assim, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da LPI. Considera-se o conjunto suficientemente distinto das demais anterioridades contendo o termo ?IMUNE?, o qual se encontra desgastado no segmento de suplementos alimentares. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *i*mun*+n*; *i*mun*+*5*; *i*mun*+*five*; *i*mun*+*cinco*; *y*mun*.

  2. Andamento09 de nov. de 2021RPI 2653

    Decisão de não conhecer da petição

    Protocolo: 850210406029 (19/09/2021) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: D.D.OLIVEIRA DIAS SAUDE NATURAL Procurador: Paula Luciana de Menezes Detalhes do despacho: Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

  3. Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637

    Notificação de oposição

  4. Ação / prazo06 de abr. de 2021RPI 2622

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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Registro de marca no Brasil começa com um pedido protocolado no INPI, que gera um número de processo público e consultável. Quem contrata sem receber esse número não tem como saber se algo foi de facto depositado, e só descobre quando o prazo já passou. Um pedido bem instruído também não se resume a preencher um formulário: a classe errada ou uma especificação mal redigida derruba o registro meses depois, com a taxa já paga.

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