CARTÃO SAÚDE BENEFÍCIOS
EncerradaMista · Brasil
Andamento no INPI
- Depósito22/03/21
- Publicação06/04/21
- Exame
- Indeferido09/08/22
- Concessão
- Vigente
Pedido indeferido pelo INPI em 09/08/2022. Não houve qualquer movimentação desde então: na prática, o processo está encerrado.
Ver marcas parecidas já registradasÚltima movimentação publicada pelo INPI: 09/08/2022 (RPI 2692). Atualizamos a cada nova RPI, publicada semanalmente.
Esta marca está encerrada — vale investigar antes de avançar
A marca "CARTÃO SAÚDE BENEFÍCIOS" não aparece como ativa no momento. Isso pode abrir espaço de mercado, mas o histórico completo e eventuais conflitos merecem revisão antes de avançar.
Panorama da marca
- Situação INPI
- Encerrada. Indeferimento do pedido
- Idade do processo
- 5 anos e 8 meses
- Eventos no processo
- 3
- Última atualização
- 09 de agosto de 2022
Dados do processo
- Tipo de titular
- Pessoa jurídica
- Estado
- GO
- Número do processo
- 922415480
- Número de registro
- 922415480
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Data do depósito
- 22 de março de 2021
Produtos e serviços cobertos
Classe 35 — Comércio e serviços
Classificação de Viena
Elementos figurativos identificados na marca, segundo a classificação internacional de Viena (OMPI).
Linha do tempo do processo
3 eventosMovimentações da marca “CARTÃO SAÚDE BENEFÍCIOS” publicadas na Revista da Propriedade Industrial (RPI), com o detalhe de cada despacho.
- Indeferimento / extinção09 de ago. de 2022RPI 2692
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca é constituida por termo descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Oposição tempestiva com base nos incisos V, XIX e XXIII do art. 124 da LPI.Opoente: Seu Cartão Saúde e Benefícios Empreendimentos Ltda.Processos: nº 904351890 NCL(9)36 ?Ei Eduardo?Não houve manifestação da oposta.Do mérito: Inciso V do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que o registro de seu nome empresarial foi efetuado em data anterior ao depósito do sinal ora em exame e/ou que comprovasse o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes àquelas elencadas na especificação deste pedido.Inciso XIX do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. O conjunto marcário da oposta é distinto do sinal da opoente.Inciso XXIII do art. 124 da LPI ? improcedentes as alegações. A opoente não supriu a peça impugnatória com documentação que comprovasse de forma competente que a oposta não poderia desconhecer a marca de sua titularidade. A expressão ?cartão saúde benefícios? é de caráter descritivo em relação aos serviços que visa assinalar, bem como se apresenta grafada em tipologia banal e com figura cuja função é praticamente irrelevante como identificadora dos serviços.
- Ação / prazo20 de jul. de 2021RPI 2637
Notificação de oposição
- Ação / prazo06 de abr. de 2021RPI 2622
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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